TJDFT - 0713706-05.2021.8.07.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 19:07
Arquivado Provisoramente
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18/03/2024 19:06
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 02:26
Publicado Decisão em 18/03/2024.
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15/03/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713706-05.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COND.
DO BL 10 CLSW DO SHCSW, PATRICIA RODRIGUES MATOS EXECUTADO: CP-TEC CONSTRUCAO PROJETOS E REFORMAS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença no qual o exequente não atendeu à intimação para promover o andamento do feito (ID 183974100), tendo o feito permanecido paralisado por mais de 30 dias.
Assim, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo período de 1 ano, nos termos do art. 921, inciso III, § 1º do CPC.
Após esse prazo e independentemente de nova intimação, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do mesmo artigo.
Importante salientar que, nos termos do art. 206-A do CC e da Súmula 150 do STF, o prazo da prescrição intercorrente é o mesmo previsto para a prescrição da ação.
No presente caso, o prazo da prescrição intercorrente será de 03 (três) anos, nos termos do art. 206, § 3º, V do CC, considerando que a pretensão na fase de conhecimento foi de reparação civil.
Determinada a suspensão do processo, é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, uma vez que esta poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos.
Assim, de acordo com essa nova sistemática, determino o arquivamento provisório e imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas.
Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.
Min.
Massami Uyeda, DJe 29/02/12).
Ratifico, a fim de se evitarem futuras discussões, a validade de todos os atos processuais já praticados.
Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.
Após, venham os autos conclusos.
Intimem-se.
Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital -
13/03/2024 15:50
Recebidos os autos
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13/03/2024 15:50
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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08/03/2024 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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08/03/2024 14:56
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 03:57
Decorrido prazo de COND. DO BL 10 CLSW DO SHCSW em 07/03/2024 23:59.
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19/02/2024 14:05
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 05:24
Decorrido prazo de PATRICIA RODRIGUES MATOS em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 05:24
Decorrido prazo de COND. DO BL 10 CLSW DO SHCSW em 15/02/2024 23:59.
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23/01/2024 06:11
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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20/01/2024 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
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18/01/2024 12:33
Juntada de Certidão
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18/12/2023 16:05
Juntada de Certidão
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24/11/2023 02:40
Publicado Decisão em 24/11/2023.
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23/11/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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21/11/2023 16:16
Recebidos os autos
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21/11/2023 16:16
Deferido o pedido de COND. DO BL 10 CLSW DO SHCSW - CNPJ: 01.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
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16/11/2023 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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16/11/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 02:36
Publicado Despacho em 23/10/2023.
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21/10/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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19/10/2023 07:24
Recebidos os autos
-
19/10/2023 07:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
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16/10/2023 15:06
Juntada de Petição de petição
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13/10/2023 03:35
Decorrido prazo de COND. DO BL 10 CLSW DO SHCSW em 11/10/2023 23:59.
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04/10/2023 10:12
Publicado Certidão em 04/10/2023.
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04/10/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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02/10/2023 15:12
Expedição de Certidão.
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01/10/2023 03:51
Decorrido prazo de CP-TEC CONSTRUCAO PROJETOS E REFORMAS EIRELI em 29/09/2023 23:59.
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07/09/2023 11:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/08/2023 18:08
Recebidos os autos
-
21/08/2023 18:08
Decisão Interlocutória de Mérito
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15/08/2023 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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15/08/2023 17:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/08/2023 16:57
Processo Desarquivado
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15/08/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 12:41
Arquivado Definitivamente
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20/04/2023 12:40
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 01:06
Decorrido prazo de CP-TEC CONSTRUCAO PROJETOS E REFORMAS EIRELI em 19/04/2023 23:59.
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20/04/2023 01:06
Decorrido prazo de COND. DO BL 10 CLSW DO SHCSW em 19/04/2023 23:59.
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12/04/2023 00:16
Publicado Certidão em 12/04/2023.
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11/04/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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04/04/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 17:31
Recebidos os autos
-
04/04/2023 17:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
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28/03/2023 01:01
Publicado Certidão em 28/03/2023.
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28/03/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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24/03/2023 14:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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24/03/2023 14:20
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 09:40
Recebidos os autos
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18/07/2022 14:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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18/07/2022 14:39
Expedição de Certidão.
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15/07/2022 23:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/06/2022 00:25
Publicado Certidão em 23/06/2022.
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24/06/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
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21/06/2022 16:12
Expedição de Certidão.
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21/06/2022 00:58
Decorrido prazo de COND. DO BL 10 CLSW DO SHCSW em 20/06/2022 23:59:59.
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20/06/2022 14:57
Juntada de Petição de apelação
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27/05/2022 00:09
Publicado Sentença em 27/05/2022.
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27/05/2022 00:09
Publicado Sentença em 27/05/2022.
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26/05/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
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24/05/2022 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para 23ª Vara Cível de Brasília
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24/05/2022 14:18
Recebidos os autos
-
24/05/2022 14:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/05/2022 00:17
Decorrido prazo de COND. DO BL 10 CLSW DO SHCSW em 19/05/2022 23:59:59.
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19/05/2022 16:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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19/05/2022 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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19/05/2022 15:21
Decorrido prazo de ABDO RAMADAN - CPF: *85.***.*13-18 (PERITO) em 18/05/2022.
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19/05/2022 00:34
Decorrido prazo de COND. DO BL 10 CLSW DO SHCSW em 18/05/2022 23:59:59.
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11/05/2022 00:09
Publicado Certidão em 11/05/2022.
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10/05/2022 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
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06/05/2022 17:44
Expedição de Certidão.
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05/05/2022 13:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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28/04/2022 00:23
Publicado Sentença em 28/04/2022.
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28/04/2022 00:23
Publicado Sentença em 28/04/2022.
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27/04/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
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25/04/2022 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para 23ª Vara Cível de Brasília
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25/04/2022 13:05
Recebidos os autos
-
25/04/2022 13:05
Julgado procedente em parte do pedido
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31/03/2022 13:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
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28/03/2022 15:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
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28/03/2022 15:23
Recebidos os autos
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21/03/2022 15:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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18/03/2022 16:22
Juntada de Petição de petição
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11/03/2022 09:20
Publicado Certidão em 11/03/2022.
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10/03/2022 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
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08/03/2022 21:28
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 19:48
Juntada de Petição de petição
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03/02/2022 00:25
Publicado Decisão em 03/02/2022.
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02/02/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
-
02/02/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
-
31/01/2022 18:25
Recebidos os autos
-
31/01/2022 18:25
Decisão interlocutória - deferimento em parte
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28/01/2022 19:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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27/01/2022 22:23
Juntada de Petição de petição
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27/01/2022 19:08
Juntada de Petição de petição
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17/12/2021 02:20
Publicado Despacho em 17/12/2021.
-
17/12/2021 02:20
Publicado Despacho em 17/12/2021.
-
16/12/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
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14/12/2021 16:25
Recebidos os autos
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14/12/2021 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2021 22:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
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12/12/2021 22:29
Expedição de Certidão.
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10/12/2021 00:26
Decorrido prazo de CP-TEC CONSTRUCAO PROJETOS E REFORMAS EIRELI em 09/12/2021 23:59:59.
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09/12/2021 22:58
Juntada de Petição de petição
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01/12/2021 10:44
Publicado Despacho em 01/12/2021.
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30/11/2021 15:28
Juntada de Certidão
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30/11/2021 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
30/11/2021 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
-
27/11/2021 01:59
Recebidos os autos
-
27/11/2021 01:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
24/11/2021 15:13
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 02:34
Publicado Decisão em 17/11/2021.
-
19/11/2021 02:34
Publicado Decisão em 17/11/2021.
-
16/11/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
16/11/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
12/11/2021 12:48
Recebidos os autos
-
12/11/2021 12:48
Decisão interlocutória - indeferimento
-
11/11/2021 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
11/11/2021 13:58
Decorrido prazo de COND. DO BL 10 CLSW DO SHCSW - CNPJ: 01.***.***/0001-50 (AUTOR) em 10/11/2021.
-
11/11/2021 00:29
Decorrido prazo de COND. DO BL 10 CLSW DO SHCSW em 10/11/2021 23:59:59.
-
03/11/2021 02:24
Publicado Certidão em 03/11/2021.
-
28/10/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
-
26/10/2021 16:40
Expedição de Certidão.
-
26/10/2021 15:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/10/2021 02:53
Publicado Decisão em 19/10/2021.
-
18/10/2021 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
18/10/2021 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
15/10/2021 14:05
Recebidos os autos
-
15/10/2021 14:05
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/10/2021 19:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
-
14/10/2021 12:00
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 10:12
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 18:49
Publicado Certidão em 07/10/2021.
-
07/10/2021 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
-
04/10/2021 17:23
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 15:04
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2021 14:39
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2021 12:30
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 16:56
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 02:34
Decorrido prazo de JOAO DE SIQUEIRA em 30/09/2021 23:59:59.
-
23/09/2021 18:45
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 11:09
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
-
16/09/2021 19:09
Publicado Certidão em 15/09/2021.
-
16/09/2021 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
-
10/09/2021 16:07
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 10:19
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2021 03:00
Decorrido prazo de JOAO DE SIQUEIRA em 09/09/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 18:01
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 12:37
Decorrido prazo de COND. DO BL 10 CLSW DO SHCSW - CNPJ: 01.***.***/0001-50 (AUTOR) em 30/08/2021.
-
31/08/2021 02:56
Decorrido prazo de CP-TEC CONSTRUCAO PROJETOS E REFORMAS EIRELI em 30/08/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 02:56
Decorrido prazo de COND. DO BL 10 CLSW DO SHCSW em 30/08/2021 23:59:59.
-
26/08/2021 16:32
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
23/08/2021 02:33
Publicado Decisão em 23/08/2021.
-
20/08/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
18/08/2021 13:39
Recebidos os autos
-
18/08/2021 13:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/08/2021 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
12/08/2021 23:12
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 19:33
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2021 18:05
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
14/07/2021 02:29
Publicado Decisão em 14/07/2021.
-
14/07/2021 02:29
Publicado Decisão em 14/07/2021.
-
13/07/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
13/07/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
09/07/2021 15:20
Recebidos os autos
-
09/07/2021 15:20
Nomeado perito
-
08/07/2021 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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08/07/2021 15:58
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 13:04
Decorrido prazo de COND. DO BL 10 CLSW DO SHCSW em 07/07/2021 23:59:59.
-
07/07/2021 10:27
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2021 16:06
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 02:42
Publicado Decisão em 30/06/2021.
-
01/07/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
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28/06/2021 14:23
Recebidos os autos
-
28/06/2021 14:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/06/2021 22:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
21/06/2021 22:59
Juntada de Petição de réplica
-
28/05/2021 02:30
Publicado Certidão em 28/05/2021.
-
27/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
-
25/05/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 17:13
Juntada de Petição de contestação
-
04/05/2021 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2021 02:31
Publicado Decisão em 03/05/2021.
-
01/05/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
28/04/2021 16:55
Recebidos os autos
-
28/04/2021 16:55
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/04/2021 20:32
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2021
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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