25/10/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 14:49

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCENDENTE os pedidos formulados pelo autor CAIO DELTON FERREIRA ORNELAS em desfavor de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A.

Por conseguinte, resolvo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Em face da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC/2015.

Observe-se, contudo, a gratuidade de justiça que lhe foi concedida.

As partes ficam, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será sancionado, na forma do art. 1.026, § 2º, do CPC e com base nos precedentes deste Tribunal, com multa.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
19/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
19/09/2024 14:41

Recebidos os autos
19/09/2024 14:41

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
10/09/2024 22:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/09/2024 17:07

Recebidos os autos
10/09/2024 17:07

Outras decisões
29/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 18:34

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/07/2024 17:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
10/07/2024 02:39

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708681-25.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAIO DELTON FERREIRA ORNELAS REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência dos honorários periciais, no valor de R$ 3.250,00, conforme Id 187217449 em favor do perito MARCELO DAHER RODRIGUES, CPF *65.***.*41-20, para a conta indicada na manifestação de Id 201710968.

O laudo pericial já foi homologado nos autos.

Os documentos originais periciados deverão ser entregues à instituição bancária ré, mediante retirada no cartório do juízo, no prazo de 15 dias.

Não há outras provas a produzir.

O feito comporta julgamento.

Após, anote-se conclusão para sentença.

Sobradinho, DF, 4 de julho de 2024 05:32:52.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
08/07/2024 18:05

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 10:50

Recebidos os autos
05/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:50

Deferido o pedido de MARCELO DAHER RODRIGUES - CPF: *65.***.*41-20 (PERITO).
27/06/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/06/2024 16:48

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:39

Juntada de Certidão
20/06/2024 08:14

Recebidos os autos
20/06/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:13

Outras decisões
05/06/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/06/2024 17:18

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708681-25.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAIO DELTON FERREIRA ORNELAS REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexado o laudo pericial ID 193652127.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem.

Sobradinho-DF, 26 de abril de 2024 14:33:02.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
26/04/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:35

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:48

Juntada de Petição de laudo
17/04/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708681-25.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAIO DELTON FERREIRA ORNELAS REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CERTIDÃO Certifico que intimei o perito, por telefone, do teor da decisão de id. 19197311.

Aguarde-se a realização da perícia.

Sobradinho-DF, 3 de abril de 2024 18:32:24.

MARCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONCA Diretor de Secretaria
03/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:33

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:42

Recebidos os autos
03/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
03/04/2024 16:50

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708681-25.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAIO DELTON FERREIRA ORNELAS REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 06/2021 deste Juízo, ficam as partes intimadas da DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA, para o dia 05 de abril, sexta-feira, às 10h, a ser realizada no laboratório de perícia, localizado na SHIN QI 14, conjunto 04, casa 03, Lago Norte, Brasília/DF, conforme informado na petição ora juntada.

A parte CAIO DELTON FERREIRA ORNELAS deverá comparecer ao laboratório de perícia munido dos originais de seus documentos pessoais como: Cédula de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira de Motorista e Passaporte, para fornecer material gráfico de seu próprio punho, sob orientação e supervisão pericial.

A parte BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA deverá disponibilizar, no mesmo dia e horário marcado para coleta (05 de abril, sexta-feira, às 10h), os verões originais e físicas dos documentos questionados: 1) Cédula de Crédito Bancário - ID 168985883; 2) Cédula de Crédito Bancário - ID 168987775; 3) Cédula de Crédito Bancário – ID 168985869; 4) Cédula de Crédito Bancário – ID 1168989111.

Sobradinho-DF, 14 de março de 2024 16:29:05.

CAMILA CAMPOS DE MIRANDA FRANCA Servidor Geral
14/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 00:12

Juntada de Certidão
10/03/2024 00:11

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:34

Recebidos os autos
02/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:34

Outras decisões
31/01/2024 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/01/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:52

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708681-25.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAIO DELTON FERREIRA ORNELAS REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 06/2021 do juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais de ID 183380846.

Sobradinho-DF, 11 de janeiro de 2024 22:03:31.

LUDMYLLA DE JESUS MOURA Servidor Geral
11/01/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 22:04

Expedição de Certidão.
10/01/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 15:47

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:52

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 15/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:37

Recebidos os autos
22/11/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:36

Indeferido o pedido de CAIO DELTON FERREIRA ORNELAS - CPF: *24.***.*53-00 (REQUERENTE)
22/11/2023 18:36

Deferido em parte o pedido de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.***.***/0001-96 (REQUERIDO)
17/11/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/11/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
17/10/2023 19:20

Recebidos os autos
17/10/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:17

Expedição de Certidão.
13/09/2023 16:41

Juntada de Petição de réplica
22/08/2023 03:04

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708681-25.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAIO DELTON FERREIRA ORNELAS REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ofereceu Contestação TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do advogado(s) da(s) parte(s).

Fica(m) a(s) parte(s) AUTORA(S) intimada(s) a apresentar(em) réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Sobradinho-DF, 18 de agosto de 2023 16:45:31.

MARCELO MONTEIRO PINTO Servidor Geral
18/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 20:16

Recebidos os autos
20/07/2023 20:16

Outras decisões
20/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708681-25.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CAIO DELTON FERREIRA ORNELAS REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CITAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA(CPF:92.***.***/0001-96); Nome: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Endereço: Rua Capitão Montanha, 177, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90010-040 Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que os documentos apresentados demonstram que a parte não têm condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família.

A petição inicial está apta a ser recebida e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

CAIO DELTON FERREIRA ORNELAS ajuíza ação contra BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA A parte autora informa que a parte ré deduz de seus proventos de aposentadoria valor relativo a parcelas referentes a contrato que não celebrou.

Nega ter recebido valores em sua conta.

Pede, em antecipação de tutela, a suspensão dos descontos realizados em seus proventos.

Indefiro o pedido de antecipação de tutela por faltar plausibilidade do alegado.

Segundo os documentos anexados aos autos, os descontos foram iniciados em 2019.

A tardia insurgência do autor milita, neste momento processual, contra a alegação de inexistência do contrato.

Além disso, eventual prejuízo do autor poderá ser reparado pelo pedido de repetição de indébito.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Não será designada audiência de conciliação/mediação.

A busca da composição e a rápida solução do litígio são dois princípios que devem ser prestigiados de tal forma que nenhum deles seja desconsiderado.

A realização de audiência de conciliação, por mera formalidade, atenta contra o princípio da duração razoável do processo.

Por outro lado, a não realização do ato não trará prejuízos, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada em qualquer fase do processo, mostrando-se particularmente eficiente na fase de saneamento.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC.

Confiro à decisão força de mandado.

Sobradinho, DF, 17 de julho de 2023 16:07:30.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
17/07/2023 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/07/2023 16:12

Recebidos os autos
17/07/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2023 16:12

Concedida a gratuidade da justiça a CAIO DELTON FERREIRA ORNELAS - CPF: *24.***.*53-00 (REQUERENTE).
06/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
05/07/2023 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Bruno Guedes Barroso

Advogado: Lucas Torquato de Aquino Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2018 09:45

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