TJDFT - 0713624-13.2022.8.07.0009

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E CIDADANIA

CNPJ: 08.685.528/0001-53

JEFERSON NAZARIO DAIA

CPF *53.***.*57-67

Advogados

LUCAS DA SILVA AIRES

OAB: 68011/DF

CPF *32.***.*98-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 17:52

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/05/2024 16:11

    Transitado em Julgado em 25/05/2024

  • 25/05/2024 03:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 03:28

    Decorrido prazo de JEFERSON NAZARIO DAIA em 17/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 03:02

    Publicado Sentença em 07/05/2024.

  • 06/05/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 02/05/2024 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 14:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/04/2024 19:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 19/03/2024 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 21:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2024 03:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.

  • 27/02/2024 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 22:19

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 06:02

    Decorrido prazo de JEFERSON NAZARIO DAIA em 15/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 02:23

    Publicado Decisão em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 05/01/2024 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 15:32

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 18/12/2023 18:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 18/12/2023 18:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/12/2023 04:02

    Processo Desarquivado

  • 10/12/2023 12:56

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2023 04:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 05:07

    Decorrido prazo de JEFERSON NAZARIO DAIA em 03/11/2023 23:59.

  • 30/10/2023 02:27

    Publicado Certidão em 30/10/2023.

  • 27/10/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 25/10/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 08:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/09/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 20:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/08/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 08:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 01:14

    Decorrido prazo de JEFERSON NAZARIO DAIA em 01/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 23:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 00:25

    Publicado Sentença em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 22:43

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 17/07/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 00:30

    Publicado Despacho em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 30/06/2023 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 29/06/2023 20:01

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 20:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/06/2023 17:33

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

  • 29/06/2023 17:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 29/06/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 10:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 19/06/2023 20:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 07:36

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 20:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2023 00:13

    Publicado Sentença em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 19/05/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 11:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 16/05/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 19:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/04/2023 17:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

  • 26/04/2023 09:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 26/04/2023 09:23

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 17:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 27/03/2023 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 11:35

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/01/2023 18:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 04/01/2023 16:11

    Juntada de Petição de réplica

  • 16/12/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 13/12/2022 19:54

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 23:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 23:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/11/2022 02:27

    Decorrido prazo de JEFERSON NAZARIO DAIA em 14/11/2022 23:59.

  • 19/10/2022 01:03

    Publicado Decisão em 19/10/2022.

  • 18/10/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 14/10/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 15:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/10/2022 00:30

    Publicado Certidão em 13/10/2022.

  • 12/10/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 11/10/2022 16:22

    Juntada de Petição de pedido de reconsideração

  • 11/10/2022 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 10/10/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 17:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/10/2022 01:03

    Publicado Decisão em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 30/09/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 15:10

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/09/2022 20:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 29/09/2022 18:32

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 29/09/2022 10:53

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 10:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/09/2022 20:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 27/09/2022 01:10

    Decorrido prazo de JEFERSON NAZARIO DAIA em 26/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 00:30

    Publicado Decisão em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 01/09/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 14:59

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 01/09/2022 12:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 01/09/2022 12:19

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 31/08/2022 19:10

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/08/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 16:30

    Declarada incompetência

  • 26/08/2022 20:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Pedido de reconsideração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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