27/09/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:04

Recebidos os autos
25/06/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2024 17:08

Expedição de Certidão.
23/06/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:28

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:03

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2024 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2024 02:34

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
20/05/2024 15:33

Recebidos os autos
20/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:33

Julgado improcedente o pedido
25/04/2024 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/02/2024 18:08

Juntada de Petição de impugnação
05/02/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:40

Decorrido prazo de PAULO RAMOS CAMELO em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:23

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
18/01/2024 20:34

Expedição de Certidão.
14/01/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 17:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/12/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:08

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 17:28

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/11/2023 15:33

Recebidos os autos
27/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:33

Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2023 06:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/11/2023 17:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/11/2023 17:22

Recebidos os autos
23/11/2023 17:22

Declarada incompetência
23/11/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
24/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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