23/08/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 18:17

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 18:17

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 09:59

Transitado em Julgado em 13/08/2024
13/08/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 22:05

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:27

Recebidos os autos
05/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 22:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/08/2024 22:56

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
30/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 02:45

Publicado Intimação em 11/07/2024.
10/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Processo: 0713611-90.2022.8.07.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 deste Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e, considerando o disposto no art. 535, § 3º, inc.

II, do CPC, fica intimada a FAZENDA PÚBLICA a efetuar o pagamento da presente RPV, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a estes autos.

Efetuado o depósito, façam-se conclusos para decisão.

CREDOR - ADVOGADO: fundo de aparelhamento da defensoria publica do df - prodef - cnpj: 09.***.***/0001-80 Valor dos honorários sucumbenciais (R$): 835,28 Dedução IR, se houver: (x ) com incidência ( ) sem incidência Contribuição Previdenciária, se houver: Sem Incid.

RRA : Não há Contribuição FGTS: Não há Renúncia de Créditos (RPV): ( ) SIM (x ) NÃO Natureza do Crédito: Alimentícia Valor do crédito (líquido) (R$): 835,28 ENTIDADE DEVEDORA: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP(00.***.***/0001-70); Data do Ajuizamento da ação: 14/03/2022 09:00:41 Cálculos atualizados até: 30/04/2024 Data do Trânsito em Julgado: 20/03/2024 Data da preclusão para impugnação ao cumprimento de sentença: 26/06/2024 Informações complementares: (se houver penhora no rosto dos autos, cessão de crédito, isenção de IR já previamente reconhecida por decisão judicial, etc): Brasília, 27 de junho de 2024. assinado eletronicamente Juiz de Direito
08/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 10:21

Expedição de Autorização.
06/07/2024 10:21

Expedição de Autorização.
27/06/2024 14:07

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 03:27

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:16

Recebidos os autos
30/04/2024 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
10/04/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713611-90.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA CELIA LOPES SARMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que na decisão proferida, o recuso não foi conhecido e a NOVACAP foi condenada a pagar honorários sucumbenciais.

Certifico ainda que, por ora, promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz ") e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Cabe ressaltar, conforme novo entendimento deste Juízo, que o cumprimento de sentença no qual o Distrito Federal e demais órgãos públicos atuem como exequentes não mais ocorrerá de ofício, cabendo ao Distrito Federal a apresentação de planilha referente ao seu crédito e informação da conta respectiva para transferência de valores.

Transcorrido o prazo para manifestação das partes, com pedido de cumprimento de sentença pelo DF, os autos deverão ser conclusos.

Recebido o pedido de cumprimento de sentença do DF, a classe processual deverá ser alterada para "CumSen", ajustados e duplicados os polos da ação e remetidos os autos à Contadoria Judicial.

Sem manifestação do DF, após transcurso de prazo, sejam os autos remetidos à Contadoria para apuração e atualização do crédito da parte autora/exequente.

Com o retorno, intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Março de 2024 14:51:39.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
21/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2024 16:54

Recebidos os autos
09/02/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/02/2024 18:13

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
27/11/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:53

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 02:52

Publicado Sentença em 17/11/2023.
17/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
14/11/2023 12:02

Recebidos os autos
14/11/2023 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2023 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
04/11/2023 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/11/2023 15:16

Recebidos os autos
19/10/2023 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/10/2023 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 15:00, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/09/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 02:56

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:01

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 07:45

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 15:00, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/08/2023 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 14:00, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/08/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 21:43

Recebidos os autos
21/07/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 21:43

Outras decisões
11/07/2023 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/06/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 09:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 15:38

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:02

Expedição de Certidão.
11/06/2023 09:35

Juntada de Certidão
11/06/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2023 09:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 14:00, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/06/2023 09:26

Juntada de Certidão
07/06/2023 19:56

Recebidos os autos
07/06/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/05/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 20:05

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:18

Recebidos os autos
14/02/2023 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/02/2023 10:32

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 08:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.
09/01/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:43

Expedição de Certidão.
20/12/2022 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
28/11/2022 00:46

Publicado Sentença em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 19:26

Recebidos os autos
23/11/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 19:26

Julgado improcedente o pedido
20/07/2022 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
20/07/2022 14:54

Expedição de Certidão.
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 18:18

Recebidos os autos
30/06/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 18:17

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2022 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/06/2022 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
09/06/2022 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 21:08

Expedição de Certidão.
31/05/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 21:07

Expedição de Certidão.
31/05/2022 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 05:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 15:38

Recebidos os autos
18/03/2022 15:38

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 22:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
14/03/2022 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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