TJDFT - 0713575-17.2023.8.07.0015

1ª instância - Vara de Falencias, Recuperacoes Judiciais, Insolvencia Civil e Litigios Empresariais do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MICHAEL ISRAEL BARBOSA DA SILVA

CPF *19.***.*47-54

Advogados

WANDERSON MORAIS DANTAS

OAB: 65284/DF

CPF *47.***.*88-53

JEAN PAUL FRAUSSAT DE LIMA

OAB: 63464/DF

CPF *47.***.*67-49

Polo Passivo

Partes

FRANCINALDO LOPES DA SILVA

CPF *28.***.*16-83

Advogados

RAFAEL MESQUITA DA ROSA

OAB: 47046/DF

CPF *21.***.*42-37

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 18:34

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 18:34

    Determinado o arquivamento

  • 11/04/2025 08:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 11/04/2025 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 08:01

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 10:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/06/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 21:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/06/2024 23:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2024 02:48

    Publicado Certidão em 27/05/2024.

  • 25/05/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

  • 23/05/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 02:31

    Publicado Certidão em 23/05/2024.

  • 22/05/2024 21:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/05/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 20/05/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 20:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/04/2024 03:03

    Publicado Sentença em 30/04/2024.

  • 29/04/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 25/04/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 14:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/04/2024 12:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 24/04/2024 23:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/04/2024 23:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/04/2024 02:48

    Publicado Despacho em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 15/04/2024 09:06

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 10/04/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 11:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/04/2024 02:54

    Publicado Sentença em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

  • 02/04/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, rejeito a impugnação a gratuidade de justiça.

    Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para reconhecer a celebração de uma sociedade empresária de fato entre as partes em 2012, sendo o autor titular de 33,33% das quotas sociais, bem como para dissolvê-la parcialmente, pela retirada do autor, em 14/01/2022.

    Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

    Tendo em vista a sucumbência quase absoluta, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.

    A judicialização da liquidação de sentença a fim de realizar a apuração de haveres do autor deverá ser realizada mediante pedido específico, observada a data da dissolução parcial da sociedade.

    Defino como critério de apuração de haveres o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução (14/01/2022) e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma.

    A apuração de haveres será custeada pelas partes, na proporção da participação no capital social (REsps. 90.046 e 613.629).

    A sociedade deverá pagar ao sócio os haveres a serem apurados, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da decisão que homologar a liquidação de sentença (art. 1.031, §2º, do CC).

    Após o trânsito em julgado, não havendo o pedido para início da fase de apuração de haveres, arquivem-se os autos.

    Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

    JOÃO HENRIQUE ZULLO C.ASTRO Juiz de Direito.

  • 01/04/2024 10:47

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 10:47

    Julgado procedente o pedido

  • 25/11/2023 04:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 25/11/2023 04:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 03:32

    Decorrido prazo de MICHAEL ISRAEL BARBOSA DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 03:30

    Decorrido prazo de FRANCINALDO LOPES DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 02:23

    Publicado Decisão em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 23/10/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 14:15

    Outras decisões

  • 20/09/2023 12:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 19/09/2023 23:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 22:59

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 12/09/2023 00:49

    Publicado Despacho em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 08/09/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 09:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 23/08/2023 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 20:23

    Juntada de Petição de réplica

  • 01/08/2023 00:31

    Publicado Despacho em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 27/07/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 26/07/2023 00:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 14:24

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 05/07/2023 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

  • 05/07/2023 14:24

    Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 04/07/2023 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 00:22

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 00:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 26/06/2023 22:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 00:19

    Publicado Certidão em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 07:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/06/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 02/06/2023 16:22

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 02/06/2023 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF

  • 02/06/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 16:20

    Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 01/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 10:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 01/06/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 09:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/06/2023 09:57

    Concedida a gratuidade da justiça a MICHAEL ISRAEL BARBOSA DA SILVA - CPF: *19.***.*47-54 (AUTOR).

  • 31/05/2023 11:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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