TJDFT - 0713445-16.2021.8.07.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MAGNO RIBEIRO RODRIGUES

CPF *27.***.*61-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MAGNO RIBEIRO RODRIGUES

CPF *27.***.*61-78

Advogados

RONALDO DE CASTRO PEREIRA

OAB: 61373/DF

CPF *16.***.*87-49

BRUNO NASCIMENTO CARVALHO

OAB: 59723/DF

CPF *18.***.*42-18

VINICIUS AZEVEDO DE LIMA

OAB: 61383/DF

CPF *35.***.*92-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 18:59

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 11/09/2025 18:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/09/2025 14:01

    Recebidos os autos

  • 20/08/2025 12:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 08/08/2025 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 16:19

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 16:16

    Recebidos os autos

  • 05/08/2025 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 05/08/2025 15:40

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 29/07/2025 18:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 24/07/2025 16:14

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 15:29

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 15:29

    Processo Reativado

  • 28/08/2024 20:37

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 28/08/2024 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 12:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 14/08/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 11:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 13/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 02:18

    Publicado Despacho em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 01/08/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 17:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/08/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 17:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/08/2024 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 15:48

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/08/2024 15:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/08/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 15:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 31/07/2024 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 10:43

    Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 18/07/2024 10:43

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 17/07/2024 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2024 02:16

    Publicado Decisão em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

  • 01/07/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/07/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 01/07/2024 14:12

    Recurso Especial não admitido

  • 01/07/2024 12:32

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/07/2024 12:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/07/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 12:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 26/06/2024 20:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 26/06/2024 12:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 25/06/2024 18:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 19:16

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 19:15

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 19:14

    Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 07/06/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 18:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/06/2024 18:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2024.

  • 28/05/2024 20:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 02:18

    Publicado Ementa em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

  • 10/05/2024 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 15:15

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 09/05/2024 12:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/04/2024 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 16:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/03/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 14:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 15/01/2024 12:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 12:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 19/12/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 18:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 19/12/2023 18:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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