28/06/2024 09:53

Baixa Definitiva
28/06/2024 09:52

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:02

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:16

Recebidos os autos
06/06/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 15:16

Recebidos os autos
06/06/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 15:16

Recurso Especial não admitido
06/06/2024 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/06/2024 10:19

Recebidos os autos
06/06/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
21/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:35

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:35

Juntada de Certidão
06/05/2024 11:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/05/2024 17:51

Recebidos os autos
03/05/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 17:50

Transitado em Julgado em 20/04/2024
03/05/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 17/04/2024.
16/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:06

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
11/04/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 16:16

Juntada de intimação de pauta
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
17/03/2024 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 02:24

Publicado Intimação de Pauta em 15/03/2024.
15/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:55

Juntada de intimação de pauta
13/03/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2024 08:10

Recebidos os autos
05/03/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
05/03/2024 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
21/02/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:41

Recebidos os autos
21/02/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
21/02/2024 11:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
20/02/2024 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 16/02/2024.
16/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
10/02/2024 01:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:32

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/02/2024 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2023 12:42

Recebidos os autos
07/12/2023 16:11

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
07/12/2023 16:04

Recebidos os autos
24/11/2023 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
24/11/2023 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 12:21

Juntada de Certidão
10/11/2023 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:04

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:37

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:05

Recebidos os autos
24/10/2023 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
16/10/2023 14:51

Recebidos os autos
16/10/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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