03/04/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 18:29

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:29

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 04:38

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DA SILVA PEREIRA em 01/04/2024 23:59.
17/03/2024 03:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/03/2024 04:18

Decorrido prazo de NATHALIA PEREIRA CARNEIRO em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:04

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716789-52.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NATHALIA PEREIRA CARNEIRO EXECUTADO: MARIA PATRICIA DA SILVA PEREIRA SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei n.º 9.099/95).

Até o momento, as diligências empreendidas no sentido de se localizar bens penhoráveis da parte devedora foram insuficientes.

Ademais, a parte exequente, intimada para indicar outras providências relacionadas à constrição de bens da parte executada (ID. 186592460), requereu a expedição de certidão de crédito, revelando o desconhecimento de bens penhoráveis.

Dessa forma, indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito em favor da parte credora, visto que, sendo o processo eletrônico, ela permanece na posse dos títulos de crédito executados, razão pela qual poderá protestá-los.

Desnecessária, portanto, a certidão requerida.

Além disso, o art. 517 do Código de Processo Civil autoriza o protesto de decisão judicial transitada em julgado quando se tratar de procedimento de cumprimento de sentença (art. 523 do CPC).

Na dicção do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, o processo também se pode extinguir pela ausência de localização de bens penhoráveis.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas.

Intime-se.

Arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 22 de fevereiro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
28/02/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 22:17

Recebidos os autos
22/02/2024 22:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/02/2024 19:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/02/2024 19:05

Recebidos os autos
16/02/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 19:35

Recebidos os autos
01/02/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/01/2024 04:39

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DA SILVA PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.
21/01/2024 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2024 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 17:39

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/01/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:11

Juntada de Certidão
16/12/2023 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 18:13

Expedição de Mandado.
23/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:44

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 20:23

Recebidos os autos
20/11/2023 20:23

Deferido o pedido de NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - CPF: *55.***.*03-70 (EXEQUENTE).
16/11/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 21:11

Recebidos os autos
14/11/2023 21:11

Deferido o pedido de NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - CPF: *55.***.*03-70 (EXEQUENTE).
14/11/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/10/2023 15:24

Juntada de Certidão
06/10/2023 08:30

Recebidos os autos
06/10/2023 08:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
05/10/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/10/2023 14:10

Recebidos os autos
02/10/2023 14:10

Deferido o pedido de NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - CPF: *55.***.*03-70 (EXEQUENTE).
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716789-52.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NATHALIA PEREIRA CARNEIRO EXECUTADO: MARIA PATRICIA DA SILVA PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos consulta infrutífera ao Sistema RENAJUD.

Fica a parte exequente intimada para indique objetivamente bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023 09:14:23.
29/09/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/09/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 09:15

Juntada de Certidão
26/09/2023 20:17

Juntada de Certidão
26/09/2023 20:17

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:57

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716789-52.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NATHALIA PEREIRA CARNEIRO EXECUTADO: MARIA PATRICIA DA SILVA PEREIRA CERTIDÃO Certifico que efetuei transferência do valor retido no Sistema SISBAJUD para a conta judicial vinculada a este Juízo.

Ressalto que, considerando a determinação estabelecida no Ofício-Circular 73/2022, transfiro o valor para a conta judicial vinculada ao BRB.

Segue comprovante.

Certifico ainda que, para conferir maior efetividade a ordem de levantamento de valores, a parte credora deverá ser INTIMADA para fornecer a chave PIX (que deverá ser necessariamente o seu CPF ou CPNJ) OU seus dados bancários para transferência dos valores depositados na conta judicial.

Prazo 5 dias.

Não fornecido os dados será imediatamente expedido alvará de levantamento para saque da quantia depositada, o que obrigará a parte a comparecer pessoalmente a uma agência bancária.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023 18:30:40.
18/09/2023 18:31

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:26

Recebidos os autos
06/09/2023 15:26

Deferido o pedido de NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - CPF: *55.***.*03-70 (EXEQUENTE).
04/09/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
02/09/2023 02:01

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DA SILVA PEREIRA em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 14:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/08/2023 17:49

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DA SILVA PEREIRA em 15/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 18:42

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:44

Recebidos os autos
08/08/2023 11:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
07/08/2023 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
07/08/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716789-52.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NATHALIA PEREIRA CARNEIRO EXECUTADO: MARIA PATRICIA DA SILVA PEREIRA CERTIDÃO Fica a parte exequente INTIMADA para se manifestar sobre a petição da executada de ID. 167510498, em que ratifica a proposta anteriormente apresentada.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Caso concorde, poderá informar dados bancários para serem efetuados os depósitos ou não concordando com os termos do acordo deverá requerer as medidas necessárias para o prosseguimento do processo.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Agosto de 2023 15:25:22.
05/08/2023 02:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2023 15:27

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/07/2023 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 17:54

Juntada de Certidão
21/07/2023 17:41

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DA SILVA PEREIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:28

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0716789-52.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NATHALIA PEREIRA CARNEIRO EXECUTADO: MARIA PATRICIA DA SILVA PEREIRA CERTIDÃO Fica a parte autora/exequente INTIMADA para se manifestar sobre a proposta de ID. 165546503, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso concorde, poderá informar dados bancários para serem efetuados os depósitos ou não concordando com os termos do acordo deverá requerer as medidas necessárias para o prosseguimento do processo.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Julho de 2023 16:12:54.
17/07/2023 16:13

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/07/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/07/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 15:09

Juntada de Certidão
03/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA PATRICIA DA SILVA PEREIRA em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 08:44

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 15:39

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/05/2023 19:28

Recebidos os autos
31/05/2023 19:28

Deferido o pedido de NATHALIA PEREIRA CARNEIRO - CPF: *55.***.*03-70 (EXEQUENTE).
31/05/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/05/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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