TJDFT - 0713079-40.2022.8.07.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Teofilo Rodrigues Caetano Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELTON ESTEFANIO DA SILVA

CPF *93.***.*23-49

Advogados

FABIO DA SILVA SOUSA COSTA

OAB: 48485/DF

CPF *85.***.*70-59

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB: 138436/SP

CPF *82.***.*12-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 18:03

    Baixa Definitiva

  • 09/12/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 18:03

    Transitado em Julgado em 06/12/2024

  • 07/12/2024 02:16

    Decorrido prazo de ELTON ESTEFANIO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

  • 13/11/2024 14:54

    Publicado Decisão em 13/11/2024.

  • 12/11/2024 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

  • 08/11/2024 19:16

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 19:16

    Não conhecido o recurso de Apelação de ELTON ESTEFANIO DA SILVA - CPF: *93.***.*23-49 (APELANTE)

  • 04/11/2024 10:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 24/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 00:08

    Decorrido prazo de ELTON ESTEFANIO DA SILVA em 09/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 02:19

    Publicado Decisão em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 02:19

    Publicado Decisão em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 02/10/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Consoante anteriormente assinalado, fora conferido prazo ao apelante – Elton Estefanio da Silva - para evidenciar sua situação financeira, de molde a ser apreendido se pode ser contemplado com a gratuidade de justiça que postulara ao apelar, deixando, fiado no benefício, de preparar o apelo que formulara.

    Sucede que, conquanto devidamente intimado, deixara transcorrer in albis o prazo que lhe fora assinalado1.

    Diante dessa situação, não pode o apelante ser agraciado com a gratuidade postulada, pois não há no instrumento processual substrato material para aferir sua capacidade econômica, e somente poderia ser agraciado com a salvaguarda se evidenciado que não está em condições de suportar os custos processuais, tendo em conta, inclusive, que até a edição da sentença não havia demandado a benesse, somente postulando-a ao recorrer.

    Destarte, diante da ausência de comprovação da situação financeira do apelante, nego a gratuidade de justiça que postulara, assinalando-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para promover o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do apelo que formulara.

    I.

    Brasília-DF, 27 de setembro de 2024.

    Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator 1 ID Num. 63931222.

  • 27/09/2024 19:49

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 19:49

    Gratuidade da Justiça não concedida a ELTON ESTEFANIO DA SILVA - CPF: *93.***.*23-49 (APELANTE).

  • 13/09/2024 14:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 12/09/2024 02:15

    Decorrido prazo de ELTON ESTEFANIO DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 02:18

    Publicado Despacho em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Cotejando-se os autos apura-se que o autor – Elton Estefânio da Silva - formulara, ao apelar, pedido de concessão das benesses da gratuidade de justiça, nos termos do Código de Processo Civil.

    Considerando que, fiado no benefício que reclamara, deixara de preparar o apelo que interpusera e não há no instrumento processual substrato material para aferir sua capacidade econômica nem lhe fora concedida a benesse anteriormente, assino-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para guarnecer os autos com os documentos comprobatórios de sua situação financeira e da ausência de lastro para suportar os emolumentos processuais, de forma a ser aferido se pode, ou não, ser agraciado legitimamente com o benefício que postulara, ou, alternativamente, para que realize o preparo, desde logo.

    I.

    Brasília-DF, 26 de agosto de 2024.

    Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator

  • 30/08/2024 19:21

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 12:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

  • 13/08/2024 16:02

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 16:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 09/08/2024 11:31

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 09/08/2024 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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