08/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
08/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713406-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autores: MATHEUS PACHECO XAVIER e MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES JÚNIOR Réus: TAM LINHAS AÉREAS S/A. e INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. sentença proferida nos presentes autos ID. nº 172762827, confirmada pelo Acórdão de ID. nº 191840651 (Apelação Cível), transitou em julgado para as partes em 02/04/2024.

O referido acórdão majorou os honorários de 10% para 15% sobre o valor da causa.

Entretanto, os autores são beneficiários da Justiça Gratuita.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria 01/2023, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo as partes acerca do retorno dos autos, ressaltando que eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ocorrer nos próprios autos, acompanhado das custas correspondentes à nova fase processual, bem como planilha de débito.

Após a ciência, encaminhem-se os autos para os procedimentos de BAIXA da(s) parte(s) requerida(s) e arquivamento.

Do que para constar, lavrei a presente.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

LUCIANO SOUZA RODRIGUES Servidor Geral
04/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:57

Recebidos os autos
01/12/2023 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/12/2023 12:49

Expedição de Certidão.
30/11/2023 22:03

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 02:53

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/11/2023 23:59.
30/10/2023 14:35

Juntada de Petição de apelação
17/10/2023 03:03

Publicado Sentença em 17/10/2023.
16/10/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:04

Recebidos os autos
10/10/2023 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/10/2023 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 09:15

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:16

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 02:57

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 06:53

Recebidos os autos
22/09/2023 06:53

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/08/2023 18:23

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:47

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:40

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:37

Recebidos os autos
14/08/2023 16:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/08/2023 14:33

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.
31/07/2023 12:55

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 17:19

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:18

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:22

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:12

Recebidos os autos
30/06/2023 11:12

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR - CPF: *36.***.*48-02 (AUTOR) e MATHEUS PACHECO XAVIER - CPF: *49.***.*33-09 (AUTOR).
29/06/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/06/2023 20:06

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:35

Recebidos os autos
29/06/2023 16:34

Outras decisões
28/06/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/06/2023 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/06/2023 14:26

Recebidos os autos
28/06/2023 14:26

Outras decisões
28/06/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
28/06/2023 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2023 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/05/2023 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 16:18

Recebidos os autos
10/05/2023 16:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/05/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
10/05/2023 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:25

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 15:40

Expedição de Certidão.
26/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 14:41

Expedição de Ofício.
20/04/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:07

Recebidos os autos
20/04/2023 16:07

Suscitado Conflito de Competência
17/04/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/04/2023 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2023 14:42

Recebidos os autos
12/04/2023 14:42

Declarada incompetência
28/03/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/03/2023 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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