31/03/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
29/03/2025 04:48

Processo Desarquivado
28/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANNA em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:45

Expedição de Ofício.
29/08/2024 16:20

Recebidos os autos
29/08/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/08/2024 04:40

Processo Desarquivado
28/08/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:12

Publicado Certidão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:29

Recebidos os autos
17/06/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
10/06/2024 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 11:06

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de JOSE GALVAO DINIZ em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANNA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:20

Decorrido prazo de JOSE GALVAO DINIZ em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANNA em 15/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714912-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANNA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE GALVAO DINIZ REPRESENTANTE LEGAL: ISABELA GALVAO DINIZ SENTENÇA Vê-se no ID 185932649 que as partes entabularam acordo a respeito deste e outros processos, requerendo a sua homologação.

Ocorre que não é viável a homologação.

A parte exequente já é detentora de título executivo extrajudicial, carecendo, portanto, de interesse de agir.

Ademais, o próprio acordo, em si, constitui título do débito exequendo, não havendo razão lógico-jurídica para a criação de um terceiro título (o primeiro, que fundamentou a execução, o segundo, consistente no acordo e o terceiro, decorrente de eventual sentença homologatória).

Some-se isso ao fato de que não há previsão legal de homologação de acordo no procedimento executivo, conforme se observa da redação dos artigos 771 a 925 do Código de Processo Civil.

Para a execução, o que há é a previsão de suspensão do processo "durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação" (art. 922 do CPC).

Contudo, observa-se que não foi formulado pedido neste sentido, não podendo este Juízo se mover além do princípio da inércia.

De toda sorte, sabe-se que para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo executivo, é necessário que o credor seja detentor de título de obrigação líquida, certa e exigível (artigo 783 do Código de Processo Civil) e, por exigibilidade da obrigação, entende-se que o devedor deve estar em mora (art. 786 do CPC).

Outrossim, o credor “não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação” (art. 788, caput, do CPC).

Dessa forma, celebrado acordo entre as partes, vê-se que não se faz mais presente um dos pressupostos para o desenvolvimento regular do processo executivo, consistente no inadimplemento, já que o credor concedeu prazo e novas condições ao devedor para que este cumprisse sua obrigação, razão pela qual o presente feito deve ser extinto.

Inclusive, nos termos do acordo, que abarca não só este processo como outros, é indicado que seria promovido o imediato pedido de arquivamento da presente execução (item 16, "c").

Pelos motivos expostos, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Pelo princípio da causalidade, custas finais pela parte executada.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
18/04/2024 13:58

Recebidos os autos
18/04/2024 13:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/03/2024 04:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANNA em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/02/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:15

Recebidos os autos
02/02/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:15

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANNA - CNPJ: 37.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
02/02/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/02/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:04

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714912-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANNA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE GALVAO DINIZ REPRESENTANTE LEGAL: ISABELA GALVAO DINIZ DECISÃO Defiro a renúncia do patrono, Dr.

JOÃO PEDRO OLIVEIRA SILVA, (ID 181851078), sem a necessidade de comprovação de ciência inequívoca ao mandante, uma vez que a parte permanecerá patrocinada nos autos, nos moldes do art. 112, §2º, do CPC.

Procedi, neste ato, com o descadastramento do renunciante.

Tendo em vista que a Assembleia ocorreria dia 14/12 (ID 181803171), fica a parte exequente intimada a dizer sobre a proposta de acordo, devendo apresentar os termos, se for o caso.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Acaso não aceita a proposta de acordo, prossiga-se nos termos da decisão de ID 171461673.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
20/12/2023 15:21

Recebidos os autos
20/12/2023 15:21

Deferido o pedido de JOSE GALVAO DINIZ - CPF: *04.***.*78-68 (EXECUTADO ESPÓLIO DE).
14/12/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:50

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 13:13

Recebidos os autos
01/12/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/11/2023 12:25

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANNA em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 13:25

Recebidos os autos
17/11/2023 13:25

Outras decisões
16/11/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:35

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:31

Recebidos os autos
09/11/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
07/10/2023 03:51

Decorrido prazo de JOSE GALVAO DINIZ em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANNA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714912-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANNA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE GALVAO DINIZ REPRESENTANTE LEGAL: ISABELA GALVAO DINIZ DECISÃO Inicialmente, rejeito a impugnação apresentada no ID 165633822 pelo executado, uma vez que apresenta matéria que se encontra prevista no rol de temas para os quais se prestam os embargos à execução (art. 917, CPC), não podendo ser discutida na atual fase processual.

Ciente da sentença e acórdão dos embargos à execução no ID 166786001.

A sentença julgou os embargos extinto sem resolução do mérito e o acórdão manteve a decisão.

Prosseguindo, na decisão de ID 150883699 foi determinada a penhora dos seguintes imóveis: a) Imóvel indicado no ID149541153, de matrícula n.º 8703, perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Loja n.º 02, situada no 1º subsolo do Bloco "C" n.º 31, da Quadra 504, do Setor de Edifícios de Utilidades Públicas Norte (SEP/NORTE). b) Imóvel indicado no ID149541155, de matrícula n.º 12.012, perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Loja n.º 06, situada no 1º subsolo do Bloco "C" n.º 31, da Quadra 504, do Setor de Edifícios de Utilidades Públicas Norte (SEP/NORTE). c) Imóvel indicado no ID149541154, de matrícula n.º 12.013, perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Loja n.º 10, situada no 1º subsolo do Bloco "C" n.º 31, da Quadra 504, do Setor de Edifícios de Utilidades Públicas Norte (SEP/NORTE). d) Imóvel indicado no ID149541151, de matrícula n.º 11.351, perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Loja n.º 86, situada no 1º subsolo do Bloco "C" n.º 31, da Quadra 504, do Setor de Edifícios de Utilidades Públicas Norte (SEP/NORTE). e) Imóvel indicado no ID149541152, de matrícula n.º 12.398, perante o 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, descrito como Loja n.º 90, situada no 1º subsolo do Bloco "C" n.º 31, da Quadra 504, do Setor de Edifícios de Utilidades Públicas Norte (SEP/NORTE).

O executado foi intimado de penhora no ID 150883699 por meio de seu procurador, decisão publicada no dia 07/03/2023 e não apresentou impugnação.

Não há cônjuge ou co-proprietários a serem intimados.

Foi juntada avaliação do imóvel indicado no ID149541153, de matrícula n.º 8703, Loja n.º 02 no ID 152824806 no valor de R$ 278.300,00.

No ID 159428813 foi juntado a avaliação do: imóvel indicado no ID 149541155, de matrícula n.º 12.012, Loja n.º 06 no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais imóvel indicado no ID 149541154, de matrícula n.º 12.013, Loja n.º 10 em R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). imóvel indicado no ID 149541151, de matrícula n.º 11.351, Loja n.º 86 R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais) imóvel indicado no ID 149541152, de matrícula n.º 12.398, Loja n.º 90 R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais).

As partes foram intimadas da avaliação e apenas o exequente se manifestou no ID 165728472 concordando com os valores.

Posto isso, homologo as avaliações pelos valores acima apontados.

Preclusa essa decisão, retornem os autos conclusos para análise do pedido de leilão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
12/09/2023 13:47

Recebidos os autos
12/09/2023 13:47

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANNA - CNPJ: 37.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
08/09/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/09/2023 19:27

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANNA em 16/08/2023 23:59.
27/07/2023 18:54

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714912-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANNA EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE GALVAO DINIZ REPRESENTANTE LEGAL: ISABELA GALVAO DINIZ DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação de ID 165633822 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
20/07/2023 15:16

Recebidos os autos
20/07/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 23:40

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2023 00:47

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 10:50

Recebidos os autos
23/06/2023 10:50

Outras decisões
22/06/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de JOSE GALVAO DINIZ em 13/06/2023 23:59.
01/06/2023 01:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANNA em 31/05/2023 23:59.
22/05/2023 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 18:30

Recebidos os autos
05/05/2023 18:30

Outras decisões
27/04/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:10

Decorrido prazo de JOSE GALVAO DINIZ em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:55

Decorrido prazo de JOSE GALVAO DINIZ em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 17:54

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:38

Expedição de Mandado.
27/03/2023 12:23

Juntada de Certidão
22/03/2023 19:42

Recebidos os autos
22/03/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/03/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 14:34

Expedição de Mandado.
06/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
01/03/2023 14:44

Recebidos os autos
01/03/2023 14:44

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANNA - CNPJ: 37.***.***/0001-82 (EXEQUENTE).
01/03/2023 02:49

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
23/02/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/02/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:11

Recebidos os autos
17/02/2023 14:11

Outras decisões
14/02/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/02/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 01:44

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
25/01/2023 17:35

Recebidos os autos
25/01/2023 17:35

Outras decisões
19/01/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/01/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 16:55

Recebidos os autos
23/08/2022 16:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/08/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANNA em 28/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 11:58

Juntada de Certidão
18/07/2022 15:09

Expedição de Alvará.
15/07/2022 09:21

Juntada de Certidão
12/07/2022 13:32

Recebidos os autos
12/07/2022 13:32

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/07/2022 10:04

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:24

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 14:44

Recebidos os autos
26/05/2022 14:44

Outras decisões
25/05/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2022 20:55

Juntada de Petição de impugnação
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANNA em 18/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSE GALVAO DINIZ em 18/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 10:02

Recebidos os autos
27/04/2022 10:02

Outras decisões
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/04/2022 13:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 13:45

Recebidos os autos
22/04/2022 13:45

Outras decisões
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANNA em 07/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2022 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 10:17

Recebidos os autos
23/03/2022 10:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 17/03/2022.
16/03/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/03/2022 16:08

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
16/03/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 18:59

Recebidos os autos
14/03/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/03/2022 13:00

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 15:37

Recebidos os autos
22/02/2022 15:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/02/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 18:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/02/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/02/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:16

Publicado Despacho em 11/02/2022.
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 16:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANNA em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 16:45

Recebidos os autos
08/02/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/02/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
18/01/2022 17:04

Juntada de Certidão
12/01/2022 11:15

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/12/2021 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 15:32

Juntada de Certidão
10/09/2021 14:27

Juntada de Certidão
10/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2021.
09/09/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 13:40

Desentranhamento
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de JOSE GALVAO DINIZ em 03/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 18:32

Recebidos os autos
03/09/2021 18:32

Outras decisões
03/09/2021 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/08/2021 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 16:43

Expedição de Mandado.
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSE GALVAO DINIZ em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANNA em 04/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 27/05/2021.
27/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 17:05

Recebidos os autos
24/05/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2021 14:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2021 15:32

Juntada de Certidão
29/03/2021 13:20

Publicado Despacho em 29/03/2021.
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 17:41

Recebidos os autos
24/03/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/03/2021 21:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 10:47

Expedição de Mandado.
27/01/2021 02:27

Publicado Despacho em 27/01/2021.
27/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
19/12/2020 18:27

Recebidos os autos
19/12/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/12/2020 09:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de JOSE GALVAO DINIZ em 02/10/2020 23:59:59.
13/09/2020 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2020 12:47

Publicado Despacho em 06/08/2020.
05/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 21:48

Recebidos os autos
03/08/2020 21:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/08/2020 16:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 16:01

Juntada de Certidão
12/06/2020 19:04

Recebidos os autos
12/06/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 19:03

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2020 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2020 23:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/05/2020 14:10

Publicado Decisão em 29/05/2020.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:18

Publicado Intimação em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 13:21

Recebidos os autos
26/05/2020 13:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/05/2020 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/05/2020 19:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2020 19:14

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/05/2020 09:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/05/2020 14:35

Recebidos os autos
22/05/2020 14:35

Declarada incompetência
21/05/2020 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
21/05/2020 11:31

Recebidos os autos
20/05/2020 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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