11/04/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 17:17

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 12:44

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713265-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRAI PINTO BRANDAO EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em consulta aos autos, verifica-se que: I - a procuração de id. 121700429, p. 18, não está assinada; II - foi juntado substabelecimento sem reservas, id. 160420255, assinado por advogado sem poderes nos autos.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para que regularize a representação processual, bem como para ratificar todos os atos praticados, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a regularização, encaminhem-se os autos para expedição, nos termos da sentença de id. 186666006.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
11/03/2024 15:44

Juntada de Certidão
04/03/2024 02:25

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
27/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713265-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IRAI PINTO BRANDAO EXECUTADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 183002413, p. 20).

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do credor, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 185005661.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 03
26/02/2024 10:21

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:57

Recebidos os autos
23/02/2024 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2024 02:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/01/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:31

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
11/01/2024 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/01/2024 16:32

Juntada de Certidão
04/01/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/12/2023 15:19

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
10/10/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:09

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:24

Expedição de Ofício.
30/08/2023 18:05

Recebidos os autos
30/08/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 03:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 17:27

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:14

Recebidos os autos
07/06/2023 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/06/2023 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/06/2023 18:53

Recebidos os autos
02/06/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/05/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:07

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:01

Recebidos os autos
25/04/2023 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/03/2023 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/03/2023 19:06

Recebidos os autos
31/03/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/03/2023 18:06

Expedição de Certidão.
30/03/2023 18:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:42

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:01

Recebidos os autos
21/11/2022 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2022 18:16

Juntada de Certidão
11/11/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
21/10/2022 18:42

Recebidos os autos
21/10/2022 18:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/10/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/10/2022 19:07

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 13/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:36

Publicado Sentença em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:17

Recebidos os autos
19/09/2022 14:17

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/07/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:55

Recebidos os autos
19/07/2022 14:55

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/07/2022 14:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/07/2022 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2022 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/07/2022 12:45

Recebidos os autos
12/07/2022 12:45

Declarada incompetência
08/07/2022 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2022 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:12

Recebidos os autos
06/07/2022 13:12

Declarada incompetência
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/06/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 00:18

Publicado Despacho em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 13:32

Recebidos os autos
24/05/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/05/2022 11:24

Juntada de Petição de contestação
11/05/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 20:42

Expedição de Mandado.
11/05/2022 19:20

Recebidos os autos
11/05/2022 19:20

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
11/05/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Decisão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 14:29

Recebidos os autos
18/04/2022 14:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/04/2022 10:27

Juntada de Certidão
17/04/2022 21:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 24ª Vara Cível de Brasília
16/04/2022 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2022 00:30

Juntada de Certidão
15/04/2022 00:14

Recebidos os autos
15/04/2022 00:14

Decisão interlocutória - deferimento
14/04/2022 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/04/2022 23:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
14/04/2022 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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