12/08/2025 11:52

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:52

Juntada de Alvará de levantamento
25/06/2025 14:00

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:45

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:45

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
16/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 14:35

Recebidos os autos
13/05/2025 14:35

Deferido o pedido de DARLON DE ASSIS PINHEIRO MAGALHAES - CPF: *20.***.*74-49 (EXEQUENTE).
08/05/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/05/2025 16:59

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:57

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:57

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 18:58

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 10:35

Recebidos os autos
17/12/2024 10:35

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 04/11/2024
17/12/2024 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2024 16:39

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DARLON DE ASSIS PINHEIRO MAGALHAES em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 14:52

Recebidos os autos
26/11/2024 14:52

Indeferido o pedido de DARLON DE ASSIS PINHEIRO MAGALHAES - CPF: *20.***.*74-49 (EXEQUENTE)
14/11/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/11/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:25

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:45

Recebidos os autos
04/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/10/2024 18:12

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA FERNANDES SILVA em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 18:54

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:48

Juntada de Certidão
24/09/2024 17:02

Expedição de Ofício.
16/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 12:49

Recebidos os autos
12/09/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
04/09/2024 11:28

Recebidos os autos
04/09/2024 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
28/08/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
23/08/2024 17:18

Recebidos os autos
23/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
22/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:45

Recebidos os autos
12/08/2024 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
06/08/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:12

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:12

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703976-03.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DARLON DE ASSIS PINHEIRO MAGALHAES EXECUTADO: LEANDRO BATISTA FERNANDES SILVA DECISÃO 1.

Transfira-se o valor de R$ 549,72 depositado em Juízo (Id. 199116108) para a conta do patrono do executado (Dr.

Anderson Fonseca Machado OAB/DF 15.731), qual seja: Banco – BRB, Agência 044 Conta corrente n. 044.000277-0, PIX - CPF: *36.***.*77-34. 2.

Embora o órgão de pagamento tenha informado por meio do ofício nº. 157/2024 que houve suspensão dos descontos de 30% dos rendimentos da folha do executado, consta do Id. 191661196 o depósito judicial no valor de R$ 2.025,42.

Intimado para informar os dados bancários a fim de restituir a quantia ou manifestar eventual interesse na liberação da quantia para o exequente, o executado permaneceu inerte.

Portanto, transfira-se o valor de R$ 2.025,42 depositado em Juízo (Id. 191661196) para a conta do patrono do credor, qual seja: Banco – BRB, Agência 044 Conta corrente n. 044.000277-0, PIX - CPF: *36.***.*77-34.

Após, encaminhem-se os autos à Contadoria para atualização do débito decotados os valores já pagos. 2.

A PMDF relatou no ofício de Id. 199116108 a dificuldade enfrentada ao tentar realizar o depósito judicial nas contas do BRB, bem como solicitou a indicação de novo Banco para repassar os descontos mensais realizados no contracheque do executado.

Atualmente o BRB é a única instituição financeira recebedora dos depósitos judiciais oriundos dos processos que tramitam no TJDFT.

Logo, não há disponibilidade técnica para viabilizar outra alternativa para pagamento.

Além disso, indefiro o requerimento do exequente para que os depósitos judiciais sejam realizados diretamente na conta do seu advogado, porquanto não é este o trâmite correto para o desconto mensal na folha de pagamento do executado, mesmo porque necessário abrir o prazo para impugnação à penhora.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
17/07/2024 17:39

Recebidos os autos
17/07/2024 17:39

Deferido em parte o pedido de DARLON DE ASSIS PINHEIRO MAGALHAES - CPF: *20.***.*74-49 (EXEQUENTE)
11/07/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/07/2024 17:32

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:17

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA FERNANDES SILVA em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:53

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:10

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
05/06/2024 16:29

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:50

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA FERNANDES SILVA em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:19

Recebidos os autos
21/05/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:41

Expedição de Ofício.
14/05/2024 03:36

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA FERNANDES SILVA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:29

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703976-03.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DARLON DE ASSIS PINHEIRO MAGALHAES EXECUTADO: LEANDRO BATISTA FERNANDES SILVA DESPACHO 1.Intime-se o executado para se manifestar sobre a petição de Id. 193590343.

Prazo: 05 (cinco) dias. 2.

Expeça-se o ofício determinado no Id. 191363871.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
30/04/2024 14:00

Recebidos os autos
30/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/04/2024 13:06

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:20

Recebidos os autos
04/04/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703976-03.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DARLON DE ASSIS PINHEIRO MAGALHAES EXECUTADO: LEANDRO BATISTA FERNANDES SILVA DECISÃO Cuida-se de pedido de penhora de 10% da remuneração líquida do executado.

Decido.

Consta do Id. 182930952 que o salário líquido do executado recebido em janeiro/2024 foi de R$ 6.199,15.

Desse modo, tendo em vista a relativização da regra da impenhorabilidade do salário, o bloqueio mensal de 10% da renda líquida do executado não irá impactará seu orçamento mensal, tampouco irá prejudicar o seu sustento e de sua família.

Portanto, defiro o pedido do exequente.

Oficie-se o setor de pagamento do órgão empregador do executado a fim de promover a penhora mensal de 10% sobre o salário líquido da parte até a quitação da dívida atualizada em R$ 30.667,90 (Id. 190520583).

Encaminhe-se a este Juízo os comprovantes dos descontos na medida em que realizados.

Intime-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
01/04/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/04/2024 18:27

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:14

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:28

Recebidos os autos
01/04/2024 13:28

Deferido o pedido de DARLON DE ASSIS PINHEIRO MAGALHAES - CPF: *20.***.*74-49 (EXEQUENTE).
21/03/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:15

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703976-03.2022.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DARLON DE ASSIS PINHEIRO MAGALHAES EXECUTADO: LEANDRO BATISTA FERNANDES SILVA CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se o Exequente a juntar aos autos, em cinco dias, o cálculo atualizado do débito decotando-se os valores recebidos.

Cumprido, expeça-se o mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção (ID 165580501) Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
18/03/2024 09:44

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:41

Recebidos os autos
15/03/2024 13:41

Indeferido o pedido de DARLON DE ASSIS PINHEIRO MAGALHAES - CPF: *20.***.*74-49 (EXEQUENTE)
12/03/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/03/2024 18:18

Juntada de Certidão
03/01/2024 12:07

Juntada de Certidão
02/01/2024 16:19

Expedição de Ofício.
02/01/2024 15:23

Recebidos os autos
02/01/2024 15:23

Outras decisões
02/01/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
02/01/2024 14:51

Juntada de Certidão
29/12/2023 13:54

Cancelada a movimentação processual
29/12/2023 13:54

Desentranhado o documento
14/12/2023 13:53

Expedição de Ofício.
13/12/2023 19:27

Cancelada a movimentação processual
13/12/2023 19:27

Desentranhado o documento
04/12/2023 08:27

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 16:11

Recebidos os autos
29/11/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/11/2023 19:33

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:38

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 14:36

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 17:06

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:08

Juntada de Certidão
20/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 18:18

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 13:59

Recebidos os autos
17/10/2023 13:59

Outras decisões
09/10/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
09/10/2023 19:29

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:58

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA FERNANDES SILVA em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 01:09

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
01/09/2023 18:49

Juntada de Certidão
29/08/2023 18:47

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:22

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703976-03.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DARLON DE ASSIS PINHEIRO MAGALHAES REQUERIDO: LEANDRO BATISTA FERNANDES SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte requerida LEANDRO BATISTA FERNANDES SILVA cumprir voluntariamente a sentença.

Conforme determinado na decisão de ID 165580501, intime-se a parte requerente DARLON DE ASSIS PINHEIRO MAGALHAES, para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha discriminada e atualizada do débito, acrescido da respectiva multa, na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, ratificando o pedido de execução forçado da sentença.

Vindo a atualização do débito, anote se a fase de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" e encaminhem-se os autos para pesquisa SISBAJUD/RENAJUD, conforme determinado na referida decisão.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
15/08/2023 22:29

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:52

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA FERNANDES SILVA em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 14:26

Juntada de Certidão
19/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703976-03.2022.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DARLON DE ASSIS PINHEIRO MAGALHAES REQUERIDO: LEANDRO BATISTA FERNANDES SILVA DECISÃO 1.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença.

No entanto, antes de se promover o registro da aludida fase no PJe, forçoso privilegiar o princípio da economia processual para favorecer o cumprimento voluntário da obrigação.

Assim, fixo o valor da obrigação em R$ 22.970,22.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a partir da intimação desta decisão, conforme memória de cálculo apresentada pelo credor no Id. 163081582, sob pena de multa no percentual de 10% (CPC, art. 523, § 1º).

O credor possui advogado.

Assim, também em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, caberá o acréscimo de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da obrigação acrescida da multa especificada no item 1 ou sobre o valor restante, em caso de quitação parcial (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º e 3º).

O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade do preposto do requerente, conforme informado no Id. 164905618, qual seja: Banco BRB - 070 Agência n. 044 Conta corrente n. 000277-0, PIX: CPF *36.***.*77-34. 2.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]).

Demonstrado o pagamento, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 3.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação da obrigação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor de eventual depósito, acrescido da respectiva multa de 10%, mais honorários advocatícios também no percentual de 10%, sobre o saldo remanescente da dívida, tudo na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de execução forçado da sentença. 4.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença no PJe (se o caso, com a inversão dos polos). 5.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Não sendo possível, desde já nomeio o exequente fiel depositário do bem, devendo fornecer os meios necessários à remoção do bem para o local que indicar. 6.

Colocado o bem em poder do exequente, desde já advirto que não poderá utilizá-lo até a sua adjudicação ou liberação da penhora, caso em que voltará à posse do executado.

O credor deverá cumprir fielmente o aludido encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados ao executado, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, o credor, em caso de penhora de bens móveis, deverá fornecer os meios necessários à remoção do bem.

O credor deverá entrar em contato com o oficial de justiça por meio de seu e-mail institucional (PGC, art. 175).

A consulta dos mandados distribuídos aos oficiais de justiça poderá ser realizada no seguinte endereço: pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/. 7.

Caso não haja interesse do exequente em exercer o encargo de fiel depositário, o bem deverá ser depositado em poder do próprio executado. 8.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 9.

Efetuada a penhora, o executado poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
17/07/2023 16:46

Recebidos os autos
17/07/2023 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2023 16:46

Deferido o pedido de DARLON DE ASSIS PINHEIRO MAGALHAES - CPF: *20.***.*74-49 (REQUERENTE).
12/07/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/07/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:03

Recebidos os autos
29/06/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/06/2023 04:12

Processo Desarquivado
23/06/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 14:58

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:55

Expedição de Certidão.
15/06/2023 01:01

Decorrido prazo de DARLON DE ASSIS PINHEIRO MAGALHAES em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:31

Publicado Intimação em 30/05/2023.
29/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 18:34

Transitado em Julgado em 06/05/2023
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de DARLON DE ASSIS PINHEIRO MAGALHAES em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA FERNANDES SILVA em 05/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:38

Publicado Sentença em 19/04/2023.
18/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
13/04/2023 18:00

Recebidos os autos
13/04/2023 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2023 20:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/03/2023 19:59

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:55

Decorrido prazo de LEANDRO BATISTA FERNANDES SILVA em 02/03/2023 23:59.
23/02/2023 01:06

Publicado Despacho em 23/02/2023.
17/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 13:34

Recebidos os autos
15/02/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 20:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/02/2023 18:53

Recebidos os autos
03/02/2023 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
02/02/2023 21:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2023 18:17

Recebidos os autos
01/02/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
25/01/2023 14:30

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:05

Juntada de Petição de réplica
23/01/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 14:12

Juntada de Certidão
23/01/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/12/2022 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
07/12/2022 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2022 16:19

Juntada de Certidão
06/12/2022 00:47

Recebidos os autos
06/12/2022 00:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2022 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 00:27

Publicado Intimação em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
21/09/2022 14:12

Expedição de Certidão.
21/09/2022 08:15

Publicado Decisão em 21/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 15:02

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:58

Desapensado do processo #Oculto#
19/09/2022 16:19

Recebidos os autos
19/09/2022 16:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/09/2022 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
08/09/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 17:56

Recebidos os autos
05/09/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 11:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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