16/06/2025 10:11

Arquivado Provisoramente
16/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de SANCHEZ E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Indefiro, a inclusão de informações junto ao sistema SerasaJud pelo Juízo, por se tratar de providência que independe de ordem judicial (Acórdão 1379486, 07238354320198070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 14/10/2021, publicado no DJE: 28/10/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Munida dos documentos constantes destes autos, a própria parte pode obter a diligência junto às instituições mantenedoras de cadastros de proteção ao crédito.

Ademais, cuida-se de providência que impõe a responsabilidade futura de exclusão da inscrição, a qual não pode recair sobre este Juízo, já que diz respeito estritamente ao interesse da parte.Indefiro, também, a consulta ao sistema INFOJUD, pois a medida importaria quebra do sigilo fiscal, não estando presentes os requisitos que autorizam a conduta excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exequente não logrou comprovar que se esgotaram os meios de tentativa de localização de bens em nome da executada (Acórdão n.1131786, 07100418620188070000, Relator: SANDRA REVES 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 18/10/2018, Publicado no DJE: 16/11/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Considerando que o exequente não indicou endereço ou avaliação, deixo de determinar a penhora do veículo.

Proceda-se à retirada da restrição. (id. 230127577) Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta decisão no DJE, durante o qual se suspenderá a prescrição.
08/05/2025 17:59

Recebidos os autos
08/05/2025 17:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de SANCHEZ E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
27/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 16:53

Recebidos os autos
22/04/2025 16:53

Outras decisões
10/04/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de SANCHEZ E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:46

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:18

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:50

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:50

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:11

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:19

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0713091-94.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUIZ JORGE SOBRINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Penhora do montante de R$ 18.738,92 ao id. 166486168 e de R$ 98,82 ao Id. 167515560.

Decisão proferida pela 3º Turma do STJ dando provimento ao recurso especial interposto pelo executado para desconstituir a penhora (id. 210427402).

Petição do executado ao id. 211184605, pugnando pela transferência da quantia indisponível para conta bancária de sua titularidade.

Ao id. 211708369, o exequente apresentou planilha atualizada do débito e requereu a realização de consulta ao RENAJUD e a inclusão do nome do executado em cadastros restritivos de crédito via SERASAJUD.

Decido.

Inicialmente, defiro o pedido formulado pelo executado para determinar a expedição de alvará eletrônico em favor do executado, observando os dados bancários indicados na petição de id. 211184605.

Quanto aos pedidos formulados pelo credor, esclareço que o art. 139, inciso IV, CPC/2015, permite ao magistrado determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

No entanto, a aplicação dessas medidas excepcionais exige que o credor demonstre sua utilidade e a efetividade prática na satisfação do crédito, sob pena de configurar mera punição, o que não é a finalidade almejada pela norma.

No caso dos autos, entendo que o exequente não logrou êxito em demonstrar a utilidade e a efetividade, motivo pelo qual indefiro o pedido de de inclusão do nome do devedor no cadastro de maus pagadores.

Lado outro, defiro o pedido de consulta ao RENAJUD.

Caso a diligência reste infrutífera, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do devedor sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação.

Intimem-se.

Documento registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
29/10/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:37

Recebidos os autos
28/10/2024 15:37

Outras decisões
28/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
16/09/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância.

Taguatinga/DF, 11 de setembro de 2024.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
11/09/2024 12:55

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:06

Recebidos os autos
10/01/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/01/2024 10:54

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 02:25

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 14:06

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:50

Juntada de Petição de apelação
28/11/2023 03:54

Decorrido prazo de SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:24

Publicado Sentença em 08/11/2023.
07/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 18:57

Recebidos os autos
31/10/2023 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2023 15:44

Juntada de Certidão
30/09/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
26/09/2023 03:49

Decorrido prazo de SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/09/2023 23:59.
12/09/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
31/08/2023 18:37

Expedição de Certidão.
22/08/2023 23:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
03/08/2023 15:43

Recebidos os autos
03/08/2023 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/08/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
01/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 16:04

Recebidos os autos
26/07/2023 16:04

Deferido o pedido de SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 02.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
26/07/2023 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
21/06/2023 15:04

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 16:11

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 02:59

Decorrido prazo de LUIZ JORGE SOBRINHO em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 21:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2023 21:47

Transitado em Julgado em 09/05/2022
02/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 18:21

Recebidos os autos
27/04/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:21

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (REQUERIDO).
16/04/2023 10:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/04/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 17:48

Recebidos os autos
24/03/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
23/03/2023 08:38

Juntada de Certidão
11/03/2023 04:05

Processo Desarquivado
10/03/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 18:48

Arquivado Definitivamente
05/09/2022 18:47

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:46

Juntada de Certidão
05/09/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:56

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 14:11

Expedição de Certidão.
23/08/2022 16:53

Recebidos os autos
23/08/2022 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
15/08/2022 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/08/2022 13:34

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de LUIZ JORGE SOBRINHO em 28/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 15:55

Juntada de Certidão
19/07/2022 17:55

Expedição de Ofício.
15/07/2022 15:57

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de LUIZ JORGE SOBRINHO em 21/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 12:40

Recebidos os autos
09/06/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:40

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 12:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/05/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
30/05/2022 12:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:54

Decorrido prazo de LUIZ JORGE SOBRINHO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de LUIZ JORGE SOBRINHO em 09/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:40

Publicado Sentença em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 15:25

Recebidos os autos
11/04/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:25

Julgado improcedente o pedido
10/02/2022 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/12/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
19/10/2021 18:12

Recebidos os autos
19/10/2021 18:12

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
07/10/2021 17:33

Expedição de Certidão.
07/10/2021 17:32

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de LUIZ JORGE SOBRINHO em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 17:47

Juntada de Petição de impugnação
04/10/2021 17:32

Juntada de Petição de impugnação
30/09/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 10:52

Recebidos os autos
09/09/2021 10:52

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
08/09/2021 14:49

Expedição de Certidão.
02/09/2021 18:12

Juntada de Petição de contestação
24/08/2021 02:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 12:14

Expedição de Certidão.
03/08/2021 23:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2021 15:48

Recebidos os autos
28/07/2021 15:48

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2021 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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