17/03/2025 00:00

Intimação

Ciente do agravo de instrumento interposto.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Intimem-se o agravante, ora executado, para informar se houve concessão de efeito suspensivo pela instância superior junto aos autos do agravo de instrumento, nº 0708380-28.2025.8.07.0000.

Prazo de 10 dias
27/02/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Executado (ID 221594450), uma vez que a obrigação de fazer ainda subsiste.

Sem honorários de sucumbência em favor do advogado da Exequente, conforme tese firmada no Tema Repetitivo 408, do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que “não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença”.

Em respeito ao princípio da boa-fé processual, intime-se novamente o Executado, pela última vez, para cumprir a decisão de ID 218995344, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia, até o limite de 20 (vinte) dias.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos para analisar o pedido de aplicação e majoração de multa diária formulado pela Exequente no ID 225365190.
29/09/2023 11:38

Baixa Definitiva
29/09/2023 11:38

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:37

Transitado em Julgado em 28/09/2023
29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DE QUEIROZ BARCELOS em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:09

Publicado Ementa em 06/09/2023.
06/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:15

Conhecido o recurso de ANGELA MARIA DE QUEIROZ BARCELOS - CPF: *26.***.*18-15 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
31/08/2023 20:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2023 10:57

Recebidos os autos
12/05/2023 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
12/05/2023 16:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/05/2023 18:03

Recebidos os autos
11/05/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/05/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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