TJDFT - 0712804-92.2021.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2024 18:28
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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06/02/2024 18:28
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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06/02/2024 17:17
Juntada de Certidão
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06/02/2024 14:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/02/2024 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
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31/01/2024 02:17
Publicado Despacho em 31/01/2024.
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31/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712804-92.2021.8.07.0020 AGRAVANTE: RONY REZENDE DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO RONY REZENDE DOS SANTOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 -
24/01/2024 17:33
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:33
Recebidos os autos
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24/01/2024 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 11:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/01/2024 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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15/01/2024 08:26
Recebidos os autos
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15/01/2024 08:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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12/01/2024 18:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/12/2023 17:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/12/2023 15:15
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 15:14
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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14/12/2023 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/12/2023 02:17
Publicado Decisão em 06/12/2023.
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06/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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04/12/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2023 13:00
Recebidos os autos
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03/12/2023 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/12/2023 13:00
Recebidos os autos
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03/12/2023 13:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/12/2023 13:00
Recurso Especial não admitido
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29/11/2023 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/11/2023 12:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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22/11/2023 12:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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22/11/2023 11:53
Recebidos os autos
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22/11/2023 11:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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22/11/2023 11:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023.
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22/11/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
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26/10/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 16:18
Juntada de Certidão
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26/10/2023 16:15
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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26/10/2023 15:58
Recebidos os autos
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26/10/2023 15:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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26/10/2023 15:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023.
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19/10/2023 23:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/10/2023 02:28
Publicado Ementa em 04/10/2023.
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04/10/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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02/10/2023 21:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/10/2023 13:09
Juntada de Certidão
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02/10/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 14:28
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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28/09/2023 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/09/2023 21:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/09/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 15:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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01/09/2023 15:58
Recebidos os autos
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01/09/2023 12:01
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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31/08/2023 20:14
Recebidos os autos
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24/08/2023 16:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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23/08/2023 20:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/08/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 12:20
Juntada de Certidão
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04/08/2023 09:32
Recebidos os autos
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04/08/2023 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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02/08/2023 21:15
Recebidos os autos
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02/08/2023 21:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/08/2023 21:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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