08/04/2025 16:01

Baixa Definitiva
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0712948-38.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DIRCEU BARAVIERA DESPACHO Diante da manifestação do recorrente de ID 69962266, dou por prejudicados os recursos especial e extraordinário, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao órgão julgador de origem.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
07/04/2025 11:54

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:41

Recebidos os autos
04/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2025 14:41

Recebidos os autos
04/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/04/2025 13:07

Recebidos os autos
04/04/2025 12:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/04/2025 12:37

Recebidos os autos
04/04/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/04/2025 12:37

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:50

Recebidos os autos
03/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/04/2025 12:45

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:00

Recebidos os autos
25/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
21/03/2025 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:54

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DIRCEU BARAVIERA em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0712948-38.2022.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: DIRCEU BARAVIERA D E S P A C H O O Distrito Federal interpôs Recurso Extraordinário (ID 55982481) e o Recurso Especial (ID 55982482), defendendo em suma que o medicamento pleiteado foi objeto de parecer negativo da CONITEC, além de requerer subsidiariamente inclusão da União no polo passivo da ação.

A Presidência deste Tribunal determinou o retorno dos autos para fins de rejulgamento, nos termos do art. 1.030, II, do CPC (ID 67096364).

Tendo em vista o julgamento dos Temas nº 6 e 1234 do STF, e a modulação dos efeitos quanto à competência, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre o retorno dos autos e requeiram o que for de direito, atentando-se para o fato de que, no caso, há parecer de não incorporação do medicamento expedido pela CONITEC.

Após, encaminhe-se ao Ministério Público.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 26 de fevereiro de 2025.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
26/02/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:35

Recebidos os autos
26/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
10/12/2024 14:11

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:08

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/12/2024 12:43

Recebidos os autos
10/12/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
10/12/2024 12:43

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:51

Recebidos os autos
09/12/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/12/2024 16:50

Recebidos os autos
09/12/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/12/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/12/2024 15:51

Recebidos os autos
09/12/2024 12:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/12/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/12/2024 12:22

Recebidos os autos
09/12/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/12/2024 20:48

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/06/2024 13:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/06/2024 14:19

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
10/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:01

Recebidos os autos
09/05/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 17:01

Recebidos os autos
09/05/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/05/2024 13:33

Recebidos os autos
09/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
11/04/2024 15:42

Juntada de Petição de agravo
11/04/2024 15:41

Juntada de Petição de agravo
20/03/2024 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:01

Recebidos os autos
13/03/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:01

Recebidos os autos
13/03/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:01

Recurso Extraordinário não admitido
13/03/2024 15:01

Recurso Especial não admitido
13/03/2024 13:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/03/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/03/2024 13:01

Recebidos os autos
13/03/2024 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 12:38

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:37

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:53

Recebidos os autos
21/02/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/02/2024 10:53

Juntada de Certidão
20/02/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 14:51

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/11/2023 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023 16:59

Recebidos os autos
03/10/2023 13:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
03/10/2023 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.
27/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 10:20

Juntada de ato ordinatório
25/09/2023 10:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/09/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:06

Publicado Ementa em 08/09/2023.
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 14:19

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:19

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
31/08/2023 20:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2023 22:16

Recebidos os autos
15/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
12/07/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:31

Recebidos os autos
28/06/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
27/06/2023 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
26/06/2023 20:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2023 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/06/2023 22:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 22:14

Recebidos os autos
20/06/2023 22:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
19/06/2023 13:22

Recebidos os autos
19/06/2023 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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