09/05/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de DIRCEU BARAVIERA em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:01

Decorrido prazo de DIRCEU BARAVIERA em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:01

Recebidos os autos
19/06/2023 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/06/2023 13:20

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 16:42

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:21

Juntada de Petição de apelação
10/05/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:46

Publicado Sentença em 25/04/2023.
25/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:41

Recebidos os autos
19/04/2023 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
14/03/2023 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/03/2023 16:24

Recebidos os autos
14/03/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/03/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 05:02

Recebidos os autos
13/03/2023 05:02

Outras decisões
07/03/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/03/2023 14:50

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:10

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:02

Decorrido prazo de DIRCEU BARAVIERA em 01/03/2023 23:59.
27/02/2023 06:01

Publicado Certidão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
22/02/2023 19:43

Expedição de Certidão.
22/02/2023 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2023 13:16

Publicado Sentença em 07/02/2023.
06/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2023 16:55

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:35

Recebidos os autos
02/02/2023 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 10:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/12/2022 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:07

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:48

Decorrido prazo de DIRCEU BARAVIERA em 01/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 03:04

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
23/11/2022 17:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
23/11/2022 17:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
22/11/2022 15:52

Expedição de Certidão.
22/11/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:51

Expedição de Certidão.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de DIRCEU BARAVIERA em 07/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:56

Juntada de Certidão
18/10/2022 18:54

Expedição de Certidão.
17/10/2022 18:42

Juntada de Petição de réplica
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 15:14

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:47

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:19

Recebidos os autos
23/09/2022 10:19

Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/09/2022 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:10

Juntada de Certidão
19/09/2022 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
29/08/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
21/08/2022 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2022 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
19/08/2022 19:04

Expedição de Certidão.
19/08/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:26

Recebidos os autos
19/08/2022 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/08/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 16:39

Recebidos os autos
09/08/2022 16:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/08/2022 12:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/08/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/08/2022 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2022 09:29

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/08/2022 07:42

Recebidos os autos
08/08/2022 07:42

Declarada incompetência
05/08/2022 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/08/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 11:50

Recebidos os autos
05/08/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/08/2022 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
05/08/2022 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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