12/03/2025 17:51

Arquivado Provisoramente
31/01/2025 16:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
31/01/2025 16:20

Juntada de Ofício de requisição
21/01/2025 19:18

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:30

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:41

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
07/01/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712783-67.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BREINER RODRIGUES DE ALMEIDA FERRO, CASSIANO ANTONIO LEMOS PELIZ JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os depósitos noticiados nos autos, conforme certidões (comprovantes) precedentes, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024.

VITOR FELIPE PEREIRA SILVA Servidor Geral
19/12/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:09

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
29/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:00

Expedição de Ofício.
02/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:35

Recebidos os autos
28/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/07/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/07/2024 17:23

Recebidos os autos
24/07/2024 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/07/2024 20:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2024 20:54

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:31

Decorrido prazo de BREINER RODRIGUES DE ALMEIDA FERRO em 20/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:13

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:02

Recebidos os autos
27/05/2024 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2024 13:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de BREINER RODRIGUES DE ALMEIDA FERRO em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712783-67.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BREINER RODRIGUES DE ALMEIDA FERRO, CASSIANO ANTONIO LEMOS PELIZ JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Conforme documento de id.109231166, os valores referentes ao adicional de insalubridade do período de fevereiro/2016 a dezembro/2016 perfazem o montante nominal, em seus valores históricos, de R$6.558,99, equivalente à planilha detalhada de id.112967792 - pag.2.

Por outro lado, o valor de R$ 7.632,85 indicado na sentença proferida nos autos, embora se refira a mesmo título (adicional de insalubridade de 02/2016 a 12/2016), é o montante apurado à data de sua inscrição em exercícios findos, em 2020, conforme documento de id. 112967791 - Pág. 16.

Logo, razão assiste ao executado, devendo o cálculo referente ao valor de R$7.632,85 se dar a contar de dezembro/2020, de forma que não deve retroagir a atualização à data do valor histórico.

Desta feita, acolho a impugnação do executado.

Preclusa esta decisão, retornem os autos à Contadoria, para adotar o parâmetro ora fixado.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/04/2024 17:37

Recebidos os autos
18/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:37

Outras decisões
26/03/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:06

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0712783-67.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BREINER RODRIGUES DE ALMEIDA FERRO, CASSIANO ANTONIO LEMOS PELIZ JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intime-se a parte exequente para manifestar acerca da impugnação apresentada pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024.

ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral
26/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:35

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:55

Recebidos os autos
16/01/2024 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/12/2023 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 16:45

Recebidos os autos
18/12/2023 16:45

Outras decisões
22/11/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
22/11/2023 16:39

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/11/2023 19:24

Recebidos os autos
17/11/2023 19:23

Outras decisões
31/10/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
31/10/2023 04:05

Processo Desarquivado
30/10/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 13:06

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 14:13

Recebidos os autos
27/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:13

Determinado o arquivamento
25/09/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
16/09/2023 04:00

Decorrido prazo de BREINER RODRIGUES DE ALMEIDA FERRO em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:15

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:50

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:22

Recebidos os autos
23/06/2023 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/06/2023 20:11

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 17:47

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo de BREINER RODRIGUES DE ALMEIDA FERRO em 29/05/2023 23:59.
15/05/2023 02:29

Publicado Sentença em 15/05/2023.
13/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
11/05/2023 14:19

Recebidos os autos
11/05/2023 14:19

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
26/04/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 13:02

Recebidos os autos
25/04/2023 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/04/2023 17:59

Recebidos os autos
25/04/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/04/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:41

Recebidos os autos
09/03/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/02/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:54

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 16:24

Recebidos os autos
10/02/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
15/12/2022 15:16

Recebidos os autos
15/12/2022 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/12/2022 14:29

Recebidos os autos
15/12/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de BREINER RODRIGUES DE ALMEIDA FERRO em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Despacho em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 18:44

Recebidos os autos
28/10/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 21:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de BREINER RODRIGUES DE ALMEIDA FERRO em 07/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/09/2022 17:41

Recebidos os autos
27/09/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/08/2022 13:34

Recebidos os autos
30/08/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de BREINER RODRIGUES DE ALMEIDA FERRO em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 18:13

Expedição de Certidão.
20/07/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 18:50

Recebidos os autos
29/06/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/05/2022 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/05/2022 17:29

Recebidos os autos
11/05/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/04/2022 00:24

Decorrido prazo de BREINER RODRIGUES DE ALMEIDA FERRO em 22/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:36

Publicado Certidão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 14:39

Expedição de Certidão.
06/04/2022 21:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 18:15

Recebidos os autos
07/03/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/02/2022 00:28

Decorrido prazo de BREINER RODRIGUES DE ALMEIDA FERRO em 23/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 00:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:33

Publicado Certidão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de BREINER RODRIGUES DE ALMEIDA FERRO em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 16:33

Expedição de Certidão.
11/02/2022 10:24

Juntada de Petição de impugnação
21/01/2022 07:23

Publicado Certidão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 16:57

Expedição de Certidão.
17/01/2022 16:27

Juntada de Petição de contestação
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 17:41

Expedição de Certidão.
01/12/2021 17:30

Recebidos os autos
01/12/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 17:30

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 10:45

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/11/2021 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2021 10:55

Recebidos os autos
29/11/2021 10:55

Declarada incompetência
24/11/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/11/2021 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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