12/09/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
15/08/2025 13:37

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO em 12/05/2025 23:59.
22/03/2025 02:50

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713006-35.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO DE ANDRADE MACHADO EXECUTADO: RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 829.980,43 (oitocentos e vinte e nove mil novecentos e oitenta reais e quarenta e três centavos).

Intime-se a parte vencida, EXECUTADO: RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FALIDO, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
13/03/2025 09:37

Recebidos os autos
13/03/2025 09:37

Deferido o pedido de RICARDO DE ANDRADE MACHADO - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
06/03/2025 09:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:12

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
31/01/2025 11:51

Recebidos os autos
31/01/2025 11:51

Deferido o pedido de RICARDO DE ANDRADE MACHADO - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (EXEQUENTE).
16/12/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/12/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de RICARDO DE ANDRADE MACHADO em 09/12/2024 23:59.
16/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 16:34

Recebidos os autos
11/11/2024 16:34

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 12:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/10/2024 12:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 04:45

Processo Desarquivado
24/10/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de RICARDO DE ANDRADE MACHADO em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
11/07/2024 14:20

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:55

Recebidos os autos
08/07/2024 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
01/07/2024 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/06/2024 14:58

Decorrido prazo de RICARDO DE ANDRADE MACHADO em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:58

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
23/05/2024 18:20

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:24

Recebidos os autos
22/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:46

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 00:07

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
24/07/2023 17:46

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 13/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:47

Juntada de Petição de apelação
22/06/2023 00:23

Publicado Sentença em 22/06/2023.
22/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 08:16

Recebidos os autos
20/06/2023 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2023 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/06/2023 18:54

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de RENTAL COINS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2023 00:44

Publicado Sentença em 08/05/2023.
05/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 16:05

Recebidos os autos
03/05/2023 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2023 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/03/2023 00:56

Decorrido prazo de RICARDO DE ANDRADE MACHADO em 07/03/2023 23:59.
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de RICARDO DE ANDRADE MACHADO em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:01

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
31/01/2023 11:00

Recebidos os autos
31/01/2023 11:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2023 00:54

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
12/01/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/01/2023 15:21

Juntada de Petição de impugnação
19/12/2022 12:58

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:57

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:29

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 02:43

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 15:23

Publicado Certidão em 17/11/2022.
13/12/2022 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
13/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 09:03

Expedição de Carta.
06/12/2022 11:12

Recebidos os autos
06/12/2022 11:12

Decisão interlocutória - deferimento
21/11/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/11/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 15:03

Expedição de Certidão.
14/11/2022 14:57

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 08:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/10/2022 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 08:23

Recebidos os autos
20/10/2022 08:22

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/10/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 13:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/10/2022 00:20

Decorrido prazo de RICARDO DE ANDRADE MACHADO em 06/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 13:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 18:33

Recebidos os autos
12/09/2022 18:33

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/08/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de RICARDO DE ANDRADE MACHADO em 30/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 12:58

Recebidos os autos
09/08/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 16:32

Recebidos os autos
26/07/2022 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2022 16:32

Determinada a emenda à inicial
21/07/2022 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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