17/02/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GOMES RIBEIRO em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:53

Expedição de Carta.
28/01/2025 14:23

Processo Desarquivado
28/01/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 10:02

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:57

Recebidos os autos
02/12/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:57

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/11/2024 18:46

Juntada de Petição de especificação de provas
29/10/2024 10:42

Juntada de Petição de especificação de provas
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:00

Juntada de Petição de réplica
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712709-97.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARCOS ANTONIO GOMES RIBEIRO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 12:22:01.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
23/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712709-97.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adjudicação Compulsória (10450) Requerente: MARCOS ANTONIO GOMES RIBEIRO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do acórdão de ID 210598755, recebo a inicial.

Verifica-se dos processos que tramitam neste juízo que os advogados da ré não possuem poderes específicos para transigir, que há norma interna da referida empresa pública disciplinando sobre o recebimento de valores em atraso e os imóveis são alienados em licitação pública, portanto a negociação de valores em desacordo com essas normas viola os princípios da Administração Pública e do próprio edital, portanto, deixo de designar audiência de conciliação.

Fica a ré, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, CITADA para integrar a relação processual, ciente do conteúdo do presente processo e desta decisão e, caso queira, poderá oferecer contestação e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei 11.419/2006.

A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos contados desta data, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, consoantes teor dos artigos 5º e 9º da referida Lei.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Segue abaixo QRCODE para acesso à cópia dos atos processuais: Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/09/2024 17:43

Recebidos os autos
20/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:43

Outras decisões
16/09/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:58

Recebidos os autos
19/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
12/02/2024 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:01

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:09

Recebidos os autos
10/01/2024 15:09

Outras decisões
10/01/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/01/2024 10:07

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:13

Juntada de Petição de apelação
19/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 15:30

Recebidos os autos
15/12/2023 15:30

Indeferida a petição inicial
15/12/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/12/2023 10:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GOMES RIBEIRO em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:31

Recebidos os autos
17/11/2023 16:31

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 15:11

Recebidos os autos
30/10/2023 15:11

Determinada a emenda à inicial
27/10/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/10/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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