24/07/2025 18:41

Juntada de Certidão
24/07/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/07/2025 00:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
09/07/2025 20:28

Recebidos os autos
09/07/2025 20:28

Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/05/2025 18:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/05/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 19:14

Recebidos os autos
14/05/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:14

Outras decisões
01/05/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 30/04/2025 23:59.
06/04/2025 08:53

Juntada de Certidão
06/04/2025 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/04/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:37

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 09:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:13

Recebidos os autos
31/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/02/2025 12:51

Recebidos os autos
07/02/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/10/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2024 16:32

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:24

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:32

Expedição de Ofício.
21/10/2024 15:41

Recebidos os autos
21/10/2024 15:41

Outras decisões
27/09/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:38

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:35

Recebidos os autos
05/09/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

A parte requerida apresentou impugnação (ID 203159744) , informando a impossibilidade de cumprir a determinação para obrigação de fazer.

No entanto, não comprovou a alegação.

Desse modo, determino que a parte requerida comprove a impossibilidade de cumprir o comando da sentença, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de aplicação da multa.

Noutro norte, quanto à obrigação de pagar, verifico que assiste razão a credora, uma vez que o pagamento da condenação foi realizado após o prazo de 15(quinze) dias, concedidos por este Juízo, portanto, deve incidir a multa e os honorários previstos no art. 523, §1º do Código de Processo Civil.

Em face do convênio SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, promovo a determinação de bloqueio de valores em conta corrente da parte executada para fins de indisponibilidade.

A indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual determino o cancelamento dos valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Caso a diligência seja frutífera, considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados.

Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, para verificação de respostas positivas.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
02/09/2024 15:21

Recebidos os autos
02/09/2024 15:21

Outras decisões
12/07/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/07/2024 23:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/07/2024 05:12

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
06/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2024 14:25

Recebidos os autos
20/05/2024 14:25

Outras decisões
12/05/2024 03:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de LEVI ALVES DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 10/05/2024 23:59.
05/05/2024 20:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:12

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:14

Recebidos os autos
22/10/2023 19:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/10/2023 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2023 22:37

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2023 00:46

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 01:36

Decorrido prazo de LEVI ALVES DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 21:52

Juntada de Petição de apelação
04/08/2023 00:45

Publicado Sentença em 04/08/2023.
04/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
02/08/2023 12:25

Recebidos os autos
02/08/2023 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2023 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
19/07/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/07/2023 17:23

Recebidos os autos
26/08/2022 10:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 25/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:44

Decorrido prazo de LEVI ALVES DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022 15:23

Recebidos os autos
15/08/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 15:23

Decisão interlocutória - recebido
01/05/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/04/2022 19:27

Juntada de Petição de especificação de provas
29/04/2022 13:04

Juntada de Petição de especificação de provas
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
22/04/2022 09:39

Publicado Certidão em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 20:48

Juntada de Petição de especificação de provas
18/04/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 20:56

Expedição de Certidão.
18/04/2022 18:58

Juntada de Petição de réplica
31/03/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 11:57

Expedição de Certidão.
30/03/2022 23:51

Juntada de Petição de contestação
14/03/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 18:53

Expedição de Certidão.
09/03/2022 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC
09/03/2022 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
09/03/2022 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/03/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2022 00:31

Recebidos os autos
08/03/2022 00:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2022 11:32

Juntada de Petição de contestação
12/01/2022 14:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/01/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 19:43

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2021 00:39

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de LEVI ALVES DOS SANTOS em 13/12/2021 23:59:59.
12/12/2021 19:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/12/2021 19:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/12/2021 20:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2021 20:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/12/2021 20:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 09/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 19:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/12/2021 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BRASILIA DE VEICULOS S/A em 06/12/2021 23:59:59.
05/12/2021 10:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2021 15:28

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2021 15:27

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2021 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 13:28

Expedição de Certidão.
23/11/2021 13:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2022 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2021 08:08

Recebidos os autos
23/11/2021 08:08

Decisão interlocutória - deferimento
19/11/2021 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/11/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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