08/09/2025 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
18/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 17:22

Recebidos os autos
15/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:22

Outras decisões
03/07/2025 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/05/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:50

Recebidos os autos
08/04/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:50

Outras decisões
18/03/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
17/01/2025 08:32

Recebidos os autos
17/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 08:31

Deferido em parte o pedido de JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*33-15 (EXEQUENTE)
07/01/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:28

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:37

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:57

Recebidos os autos
14/10/2024 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
02/10/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712762-88.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO Verifico que a instituição financeira executada apresentou o reajustamento das parcelas em ID 205509257, de acordo com os cálculos de ID n. 170935255.

Fica a parte exequente intimada para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.

Na ausência de demais requerimentos pelas partes, arquivem-se os autos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
03/09/2024 17:57

Recebidos os autos
03/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:57

Outras decisões
15/08/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/08/2024 23:59.
26/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:23

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712762-88.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO Nada a prover sobre o pedido de ID n. 197773553 visto que a demanda não envolve situação que exija tramitação em segredo de justiça.

No ID n. 186770146 foi reconhecida a necessidade da revisão do valor mensal das parcelas do financiamento para R$ 887,28, nos termos dos cálculos de ID n. 170935255.

A requerida foi intimada a comprovar a revisão das parcelas mas permaneceu inerte, apresentando sucessivos pedidos de dilação de prazo.

A decisão em questão foi proferida em 17/02/2024 (ID n. 186770146), ou seja, há quase mais 4 (quatro) meses , tempo suficiente para a requerida atender o comando judicial.

Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que o BANCO VOTORANTIM S.A reajuste as parcelas mensais do contrato que foi objeto dos autos para o valor de R$ 887,28, nos termos dos cálculos de ID n. 170935255, apresentando a comprovação nos autos, sob pena de multa que fixo em R$ 3.000,00.

Intime-se.

No caso da parte autora, eventual informação de descumprimento da obrigação de fazer deverá vir acompanhado do extrato das parcelas do contrato, indicando que o valor das parcelas ainda não foi reajustado administrativamente.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
08/07/2024 11:35

Recebidos os autos
08/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:35

Deferido o pedido de JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *10.***.*33-15 (EXEQUENTE).
13/06/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 04:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712762-88.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO Em atenção ao requerimento de ID n. 189509143, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte requerida comprove nos autos o reajuste as parcelas.

Inerte a parte requerida, retornem-se os autos conclusos para intimação da requerida para cumprimento, sob pena de multa.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
26/04/2024 13:27

Recebidos os autos
26/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:27

Deferido em parte o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (EXECUTADO)
15/04/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:07

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712762-88.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO VOTORANTIM S.A.

DECISÃO Analisando a sentença de ID n. 121485061, verifico que foi declarada "a abusividade da taxa de juros remuneratórios praticada no contrato celebrado entre as parte de 76,07% (Id n. 110756849) e alterá-la para 21,77% ao ano e, consequentemente." O acórdão de ID n. 150057988 modificou a sentença e definiu "que seja aplicada ao contrato pactuado a taxa média de juros de 43,75% ao ano".

Da análise dos títulos judiciais, verifico que, de fato, não há determinação de para o reajuste do valor da parcela.

Por outro lado, nos cálculos realizados pela Contadoria no ID n. 170935255 - Pág. 1,considerou-se que o financiamento é de parcelas fixas, logo, a redução do percentual de juros, invariavelmente, implica na necessidade do reajuste do valor das parcelas mensais.

Nesse caso, a Contadoria apurou que o valor da parcela, após a redução da taxa de juros, deveria ser de R$ 887,28, conforme ID n. 170935255.

Ademais, verifico que os cálculos apresentados pela Contadoria no ID n. 170935255 foram homologados na decisão de ID n. 176612742, sem impugnação.

Assim, assiste razão à parte autora no que diz respeito à necessidade de reajuste do valor das parcelas mensais, nos exatos termos dos cálculos apresentados no ID n. 170935255.

Intime-se o banco requerido para apresentar comprovação do reajuste do valor da parcela do financiamento para R$ 887,28, nos termos dos cálculos de ID n. 170935255, no prazo de 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/02/2024 15:16

Recebidos os autos
17/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 15:15

Outras decisões
16/02/2024 05:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/01/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:37

Publicado Decisão em 22/01/2024.
09/01/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 13:40

Recebidos os autos
19/12/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:40

Outras decisões
18/12/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/12/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 29/11/2023 23:59.
20/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
29/10/2023 12:14

Recebidos os autos
29/10/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 12:14

Outras decisões
09/10/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/10/2023 10:03

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
21/09/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:09

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:41

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 17:52

Recebidos os autos
04/09/2023 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
04/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 17:22

Recebidos os autos
31/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:22

Outras decisões
21/08/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/07/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 15:16

Expedição de Certidão.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 18:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2023 21:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2023 00:44

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 15:07

Recebidos os autos
09/05/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:07

Outras decisões
05/05/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/04/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:46

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 14:56

Expedição de Certidão.
17/03/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:55

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:47

Recebidos os autos
13/07/2022 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2022 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 09:34

Expedição de Certidão.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 14:09

Juntada de Petição de apelação
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 20/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
15/05/2022 09:05

Recebidos os autos
15/05/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 09:05

Decisão interlocutória - indeferimento
09/05/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/05/2022 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2022 02:19

Publicado Sentença em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 13:15

Recebidos os autos
20/04/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 13:15

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/03/2022 12:57

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 09:36

Juntada de Petição de réplica
21/03/2022 09:35

Juntada de Petição de réplica
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
14/03/2022 17:23

Recebidos os autos
14/03/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:23

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2022 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/03/2022 15:25

Juntada de Certidão
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 03/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 13:32

Expedição de Certidão.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 09:40

Juntada de Petição de contestação
09/02/2022 15:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 09:18

Recebidos os autos
10/12/2021 09:18

Decisão interlocutória - indeferimento
08/12/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/12/2021 15:03

Recebidos os autos
07/12/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo