13/11/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 11:46

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:44

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 10:45

Recebidos os autos
06/09/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/09/2024 16:28

Juntada de Certidão
05/09/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2024 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:38

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0712722-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JANAINA CONDESSA QUERELADO: ARNIS LEITE NASCIMENTO DECISÃO Recebo o recurso da parte querelante, pois próprio e tempestivo.

Diante dos documentos apresentados, concedo os benefícios da justiça gratuita à ela.

Intime-se a Defesa para apresentar suas razões recursais, no prazo legal.

Após, vistas ao MP.

Por fim, remetam-se os autos ao e.

TJDFT, com as homenagens deste Juízo. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
20/08/2024 14:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:51

Recebidos os autos
20/08/2024 09:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
19/08/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 10:46

Recebidos os autos
13/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:46

Julgado improcedente o pedido
31/07/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
31/07/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:46

Recebidos os autos
24/07/2024 16:45

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0712722-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JANAINA CONDESSA QUERELADO: ARNIS LEITE NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, abro vista à Defesa do Querelado, para apresentação de alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria
15/07/2024 09:22

Juntada de Certidão
14/07/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 09:33

Juntada de Certidão
12/07/2024 09:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
12/07/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 04:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:34

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:33

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
02/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0712722-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JANAINA CONDESSA QUERELADO: ARNIS LEITE NASCIMENTO DECISÃO Trata-se de queixa-crime na qual se imputa à parte querelada a prática do delito descrito nos artigos 139 e 140, com a incidência da causa de aumento disposta no artigo 141, inciso IV, em concurso formal nos termos do art. 70, todos do Código Penal.

A queixa foi recebida no dia 08/11/2023 - ID 177553802.

Foi apresentada a resposta à acusação - ID 185446267.

Analisou-se em primeiro momento as preliminares da resposta à acusação, oportunidade em que foram rejeitadas - ID ID 185466184.

A parte querelada, mesmo diante dessa decisão, reitera pedidos semelhantes - ID 189908004.

Pelos mesmos motivos anteriormente indicados, INDEFIRO os pedidos da parte querelada - ID 189908004.

Passa-se então à análise do mérito indicado na resposta à acusação ID 185446267.

Torna-se necessária a realização da instrução e julgamento para verificar se houve ou não o dolo de praticar os crimes imputados à parte querelada.

Desse modo, inviável neste momento a absolvição sumária.

Defiro a produção da prova testemunhal da parte querelante (a parte querelada não apresentou rol de testemunhas).

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2024 às 15h - formato TELEPRESENCIAL.

Intimem-se/requisitem-se partes e testemunhas. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL JUIZ DE DIREITO
26/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:11

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
26/03/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 18:22

Recebidos os autos
25/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
25/03/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:42

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:19

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0712722-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JANAINA CONDESSA QUERELADO: ARNIS LEITE NASCIMENTO DESPACHO Vistas à Querelante e, em seguida, ao MP para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem-se os autos conclusos. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTÃ Juíza de Direito Substituta
14/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 13:31

Recebidos os autos
14/03/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
13/03/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 02:56

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/03/2024.
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0712722-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JANAINA CONDESSA QUERELADO: ARNIS LEITE NASCIMENTO DESPACHO Dê-se vistas ao Querelado, pelo prazo de 2 (dois) dias, para manifestar o que entender de direito.

Transcorrido o prazo, retornem-se os autos conclusos para análise da resposta à acusação. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
08/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 17:09

Recebidos os autos
07/03/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/03/2024 20:15

Recebidos os autos
06/03/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 20:14

Indeferido o pedido de Sob sigilo
06/03/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
06/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 03:19

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:40

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0712722-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JANAINA CONDESSA QUERELADO: ARNIS LEITE NASCIMENTO DECISÃO Desentranhe-se o documento ID 188415965, conforme solicitado pela defesa, pois não foi endereçada ao presente processo.

Em relação à sua juntada em outro processo, cabe à defesa tal ação.

Intime-se a defesa. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
04/03/2024 13:13

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 13:13

Desentranhado o documento
01/03/2024 14:49

Recebidos os autos
01/03/2024 14:49

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
01/03/2024 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
01/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:05

Juntada de Certidão
14/02/2024 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 19:41

Recebidos os autos
05/02/2024 19:41

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/02/2024 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0712722-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: JANAINA CONDESSA QUERELADO: ARNIS LEITE NASCIMENTO DECISÃO Decido acerca da preliminar da competência e da nulidade das provas.

A querelante afirma que já houve relação íntima de afeto e que já conviveu com o querelante.

Desse modo, nos termos do art. 5º, III, cc art. 40-A, todos da lei n.º 11340/06, este juízo é o competente para o julgamento da causa.

Em relação à prova, não há qualquer nulidade, haja vista que de acordo com a queixa as expressões foram feitas em um grupo de whatsapp e a querelante obteve as mensagens com autorização de membro desse grupo.

Diante do exposto, indefiro o pedido da defesa de reconhecimento de incompetência do juízo e da nulidade das provas.

Não é cabível a transação penal, haja vista que, de acordo com a queixa, ao querelado se imputa o crime de difamação e injúria praticados em rede social, o que eleva a pena máxima para acima de 2 anos.

De outro modo, é cabível a suspensão condicional do processo.

Desse modo, antes da análise do mérito indicado na resposta à acusação, vista à parte querelante, por 5 dias, para dizer se concorda que o MP ofereça à parte querelada a suspensão condicional do processo. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
03/02/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 14:02

Recebidos os autos
02/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:02

Indeferido o pedido de Sob sigilo
01/02/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
01/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 09:26

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 19:38

Recebidos os autos
11/12/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
11/12/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 02:25

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 09:56

Recebidos os autos
04/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2023 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
03/12/2023 17:33

Expedição de Certidão.
01/12/2023 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 02:34

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 19:07

Recebidos os autos
22/11/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
22/11/2023 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 07:42

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 13:19

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 08:52

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:01

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 18:41

Recebidos os autos
10/11/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/11/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 14:13

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 17:52

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:35

Recebidos os autos
08/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:35

Recebida a queixa contra Sob sigilo
08/11/2023 11:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
08/11/2023 11:21

Juntada de Certidão
01/11/2023 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 18:51

Recebidos os autos
20/10/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
19/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:31

Juntada de Certidão
18/10/2023 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
24/09/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 02:23

Publicado Despacho em 18/09/2023.
15/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 19:37

Expedição de Mandado.
12/09/2023 18:17

Recebidos os autos
12/09/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/09/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 19:02

Expedição de Mandado.
14/08/2023 19:12

Recebidos os autos
14/08/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 10:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
12/08/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:08

Recebidos os autos
06/07/2023 08:08

Determinada a emenda à inicial
05/07/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
05/07/2023 12:20

Distribuído por sorteio
05/07/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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