07/05/2024 12:33

Baixa Definitiva
07/05/2024 12:32

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 02:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 23:32

Recebidos os autos
14/04/2024 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:32

Recebidos os autos
14/04/2024 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/04/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/04/2024 15:25

Recebidos os autos
04/04/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/04/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712394-79.2021.8.07.0005 AGRAVANTE: B.

S.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA APARECIDA SOARES DE BRITO AGRAVADAS: CEB ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS S.A., NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A DESPACHO B.

S.

F. se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Aponta a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
07/03/2024 00:07

Recebidos os autos
07/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:07

Recebidos os autos
07/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/02/2024 15:42

Recebidos os autos
23/02/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/02/2024 17:34

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 07:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/01/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:15

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:20

Recebidos os autos
04/12/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:20

Recebidos os autos
04/12/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:20

Recurso Especial não admitido
24/11/2023 14:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/11/2023 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/11/2023 14:49

Recebidos os autos
24/11/2023 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/11/2023 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2023 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:07

Juntada de Certidão
20/10/2023 17:06

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:55

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/10/2023 16:37

Recebidos os autos
20/10/2023 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/10/2023 16:37

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 18:21

Juntada de Petição de recurso especial
19/09/2023 02:19

Publicado Ementa em 19/09/2023.
19/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:25

Conhecido o recurso de CEB ILUMINACAO PUBLICA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 39.***.***/0001-01 (APELANTE) e NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (APELANTE) e provido em parte
14/09/2023 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/07/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:09

Deliberado em Sessão - Retirado
26/07/2023 12:09

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/07/2023 16:00

Recebidos os autos
01/06/2023 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
31/05/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2023 16:46

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:46

Recebidos os autos
09/05/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
08/05/2023 16:34

Recebidos os autos
08/05/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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