18/12/2024 07:54

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 07:54

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:26

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:26

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 25/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:50

Recebidos os autos
22/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 03:11

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 20:13

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:23

Recebidos os autos
08/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/10/2024 04:59

Processo Desarquivado
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
01/08/2024 15:08

Arquivado Provisoramente
01/08/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:08

Expedição de Ofício.
01/08/2024 11:08

Expedição de Ofício.
27/07/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712461-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: FABIO LUIS SILVESTRE FERNANDES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Nada a prover.

Cumpra-se a decisão de ID 187165410 expedindo os requisitórios determinados.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:41

Recebidos os autos
23/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/07/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:05

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712461-68.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: FABIO LUIS SILVESTRE FERNANDES e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de julho de 2024 12:17:08.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
07/07/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:22

Recebidos os autos
10/06/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/04/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
25/03/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 20:50

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:23

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712461-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: FABIO LUIS SILVESTRE FERNANDES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Quanto ao cumprimento de sentença proposto por DISTRITO FEDERAL, o réu comprovou o pagamento do valor devido (ID 187923274), tendo o autor concordado com o valor e requerido o seu levantamento (ID 189482828), portanto, impõe a satisfação da obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 189482828, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 659,07 (seiscentos e cinquenta e nove reais e sete centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente ao depósito judicial nº 020240000000714665 (ID 187923274), em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO), inscrito no CNPJ nº 04.***.***/0001-50 (Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília).

Após, excluam-se DISTRITO FEDERAL do polo ativo e FABIO LUIS SILVESTRE FERNANDES do polo passivo e aguarda-se o prazo concedido ao réu DISTRITO FEDERAL na decisão de ID 187165410.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/03/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:41

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:55

Recebidos os autos
12/03/2024 13:55

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
11/03/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/03/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:32

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712461-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: FABIO LUIS SILVESTRE FERNANDES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam-se de pedidos de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 155413871, pelos valores indicados nas planilhas de ID 186521692 e ID 186784350.

Retifique-se o valor da causa.

Nos autos passarão a tramitar dois cumprimento de sentença, sendo o primeiro proposto por FABIO LUIS SILVESTRE FERNANDES e HELIO PUGET MONTEIRO em desfavor de DISTRITO FEDERAL e o segundo proposto por DISTRITO FEDERAL em desfavor de FABIO LUIS SILVESTRE FERNANDES.

Portanto, incluam-se HELIO PUGET MONTEIRO e DISTRITO FEDERAL no polo ativo e FABIO LUIS SILVESTRE FERNANDES no polo passivo. 1- Quanto ao cumprimento proposto por FABIO LUIS SILVESTRE FERNANDES e HELIO PUGET MONTEIRO: 1.1 Manifeste-se o réu DISTRITO FEDERAL no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 1.2 Findo o prazo sem manifestação, expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor. 2 - Quanto ao cumprimento proposto por DISTRITO FEDERAL: 2.1 Concedo ao réu FABIO LUIS SILVESTRE FERNANDES o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos. 2.2 Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. 2.3 Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor DISTRITO FEDERAL planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/02/2024 20:09

Juntada de Certidão
20/02/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:39

Recebidos os autos
20/02/2024 18:39

Outras decisões
19/02/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 17:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712461-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: FABIO LUIS SILVESTRE FERNANDES Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Pretende o autor iniciar ao pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 155413871.

Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para emendar o pedido, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil, apresentando a planilha com o demonstrativo discriminado e atualizado de todos os valores que pretende executar ou para informar, expressamente, se renuncia as atualizações e correções do seu crédito e o prosseguimento do feito pelo valor indicado no ID 136307671.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/01/2024 14:28

Recebidos os autos
24/01/2024 14:28

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/01/2024 09:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
30/11/2023 12:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:59

Recebidos os autos
12/06/2023 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
19/04/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:20

Publicado Sentença em 18/04/2023.
17/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:47

Recebidos os autos
13/04/2023 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2023 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/03/2023 15:17

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
24/02/2023 09:14

Juntada de Petição de alegações finais
17/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:37

Recebidos os autos
14/02/2023 15:37

Outras decisões
06/02/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/02/2023 18:15

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
09/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 15:08

Recebidos os autos
09/11/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/11/2022 23:44

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 17:42

Juntada de Petição de especificação de provas
05/10/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:53

Expedição de Certidão.
04/10/2022 17:24

Juntada de Petição de réplica
28/09/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 14:05

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:06

Recebidos os autos
01/09/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/08/2022 12:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
28/07/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:36

Juntada de Certidão
28/07/2022 16:08

Recebidos os autos
28/07/2022 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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