TJDFT - 0712613-76.2023.8.07.0020
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:48
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
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02/09/2025 02:59
Publicado Decisão em 02/09/2025.
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02/09/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712613-76.2023.8.07.0020 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CRISTIANE MACEDO GAMA Polo passivo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: CRISTIANE MACEDO GAMA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc.
O DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença movido por CRISTIANE MACEDO GAMA alegando excesso de execução no montante de R$ 1.022,29, contudo, verifica-se que o ente público não apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do débito, conforme exigido pelo artigo 525, § 4º, do CPC.
No caso dos autos, o DISTRITO FEDERAL limitou-se a alegar a existência de excesso de execução, sem apresentar qualquer planilha ou cálculo que demonstre o valor que entende devido.
Assim, ausente o requisito legal indispensável à apreciação da alegação, impõe-se a rejeição liminar da impugnação, por ser o excesso de execução o único fundamento invocado, com fulcro no art. 525, § 5º, do CPC, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.
Assim sendo, homologo o valor apresentado pelo exequente, conforme planilha de ID 237892982, no montante de R$ 9.852,97 (nove mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos).
Expeça-se em desfavor do DETRAN/DF, 1 (uma) REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) em nome Claudia Renata Naves Madruga, CPF *17.***.*47-20, OAB/DF 42.789, no valor de R$ 9.852,97 (nove mil oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e sete centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.
A Requisição de Pequeno Valor deverá ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.
Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).
Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor e, na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, até o pagamento do precatório.
Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, procedendo-se a devida transferência.
Feito isso, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se as partes.
BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 16:09:17.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J -
28/08/2025 18:48
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 17:00
Recebidos os autos
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28/08/2025 17:00
Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXECUTADO)
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26/08/2025 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
26/08/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 03:21
Decorrido prazo de CRISTIANE MACEDO GAMA em 20/08/2025 23:59.
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29/07/2025 02:52
Publicado Certidão em 29/07/2025.
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29/07/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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24/07/2025 18:40
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 18:23
Juntada de Petição de impugnação
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14/07/2025 02:39
Publicado Decisão em 14/07/2025.
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12/07/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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09/07/2025 17:03
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/07/2025 16:50
Recebidos os autos
-
09/07/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 16:50
Deferido em parte o pedido de CRISTIANE MACEDO GAMA - CPF: *35.***.*48-49 (REQUERENTE)
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08/07/2025 20:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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03/07/2025 03:25
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
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18/06/2025 03:13
Decorrido prazo de CRISTIANE MACEDO GAMA em 17/06/2025 23:59.
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10/06/2025 02:51
Publicado Certidão em 10/06/2025.
-
10/06/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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05/06/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 20:37
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 12:53
Recebidos os autos
-
31/01/2025 09:28
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
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31/01/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 02:53
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
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07/12/2024 02:33
Decorrido prazo de CRISTIANE MACEDO GAMA em 06/12/2024 23:59.
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13/11/2024 02:23
Publicado Sentença em 13/11/2024.
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12/11/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
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08/11/2024 15:32
Recebidos os autos
-
08/11/2024 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 15:32
Julgado procedente em parte do pedido
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07/11/2024 10:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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07/11/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 02:29
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
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24/10/2024 02:20
Decorrido prazo de CRISTIANE MACEDO GAMA em 23/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:25
Publicado Decisão em 16/10/2024.
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15/10/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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11/10/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 21:53
Recebidos os autos
-
10/10/2024 21:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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10/10/2024 09:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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10/10/2024 09:43
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 00:03
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
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24/09/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 02:26
Publicado Certidão em 18/09/2024.
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18/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
16/09/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 08:41
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 19:04
Juntada de Petição de réplica
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03/09/2024 02:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
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23/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 23/08/2024.
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22/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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20/08/2024 08:21
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 18:37
Juntada de Petição de contestação
-
02/08/2024 20:16
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 02:25
Publicado Certidão em 26/07/2024.
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25/07/2024 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
23/07/2024 18:54
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 04:02
Publicado Decisão em 09/07/2024.
-
09/07/2024 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
05/07/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 22:27
Recebidos os autos
-
04/07/2024 22:27
Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO).
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04/07/2024 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/07/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 21:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2024 14:49
Expedição de Mandado.
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15/05/2024 15:16
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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21/11/2023 08:45
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
-
20/10/2023 16:39
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/10/2023 11:19
Decorrido prazo de CRISTIANE MACEDO GAMA em 18/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2023 04:00
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
-
27/09/2023 09:42
Publicado Certidão em 27/09/2023.
-
26/09/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
-
26/09/2023 02:51
Publicado Decisão em 26/09/2023.
-
25/09/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
22/09/2023 17:09
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 19:29
Recebidos os autos
-
21/09/2023 19:29
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
21/09/2023 19:29
Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO)
-
21/09/2023 11:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/09/2023 19:22
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 20:40
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 00:38
Publicado Certidão em 12/09/2023.
-
11/09/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
08/09/2023 00:14
Publicado Decisão em 08/09/2023.
-
06/09/2023 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 17:13
Juntada de Certidão
-
06/09/2023 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
05/09/2023 18:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 16:31
Recebidos os autos
-
01/09/2023 16:31
Embargos de Declaração Acolhidos
-
01/09/2023 10:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/09/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 01:40
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 03:50
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
-
17/08/2023 22:13
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 00:27
Publicado Certidão em 09/08/2023.
-
08/08/2023 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
04/08/2023 18:30
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 21:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/07/2023 00:22
Publicado Decisão em 21/07/2023.
-
20/07/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
19/07/2023 23:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 18:03
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 15:55
Recebidos os autos
-
18/07/2023 15:55
Concedida a Antecipação de tutela
-
18/07/2023 00:34
Publicado Despacho em 18/07/2023.
-
17/07/2023 15:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
17/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
14/07/2023 20:18
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 00:25
Publicado Decisão em 14/07/2023.
-
13/07/2023 18:13
Recebidos os autos
-
13/07/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
13/07/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
12/07/2023 20:53
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 17:24
Recebidos os autos
-
11/07/2023 17:24
Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANE MACEDO GAMA - CPF: *35.***.*48-49 (REQUERENTE).
-
11/07/2023 11:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
10/07/2023 20:41
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
06/07/2023 16:34
Recebidos os autos
-
06/07/2023 16:34
Determinada a emenda à inicial
-
06/07/2023 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/07/2023 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/07/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
04/07/2023 21:16
Recebidos os autos
-
04/07/2023 21:16
Declarada incompetência
-
03/07/2023 21:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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