19/09/2024 12:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 14:04

Recebidos os autos
19/06/2024 14:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/06/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/06/2024 23:36

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733574-66.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BSB COOK BUFFET E RESTAURANTE LTDA - ME, BRUNNO ERICK DE BARROS GALVAN, BECK RESTAURANTE E BUFFET LTDA - ME Decisão Objetiva o credor, à míngua de outros bens passíveis de penhora, a expedição de ofício às corretoras de criptomoedas listadas, ID 196361309, e, ainda, a expedição de ofício à Receita Federal do Brasil para que informe qualquer operação de criptoativos realizada pelos executados. É a síntese.

Decido.

Indefiro os pedidos formulados no ID 196361309, ante a ausência de indícios mínimos de que o devedor possua valores ou aplicações nessas instituições.

Ademais, compete ao credor as diligências necessárias à localização de bens do devedor passíveis de penhora.

Neste sentido, eis o entendimento do Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA.

CRIPTOMOEDAS.

ENVIO DE OFÍCIOS A CORRETORAS.

ATUAÇÃO EXCEPCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO.

PEDIDO GENÉRICO.

INDEFERIMENTO.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Incumbe ao credor, por atuação direta de sua parte, esgotar todos os meios possíveis para a localização de patrimônio em nome da parte devedora, porquanto a utilização de sistemas conveniados disponíveis ao Juízo, assim como a expedição de ofícios e o uso de medidas indutivas e coercitivas atípicas para tal finalidade configuram medidas excepcionais, apenas admissíveis quando comprovado nos autos que foram exauridos os meios de busca ordinários a cargo do exequente, o que não se verifica na hipótese. 2.

O pedido de envio de ofício para corretoras (Exchanges), visando à penhora de criptomoedas, sem que o exequente aponte, nos autos, indícios de que o executado, de fato, é titular de criptoativos, com indicação de quem é o responsável pela custódia desses bens, revela-se genérico, tornando inviável o deferimento da medida requerida por ausência de razoabilidade. 3.

A informação acerca da inexistência de criptomoedas em nome dos executados, obtida por declaração de imposto de renda, via INFOJUD, corrobora a desnecessidade da medida requerida. 4.

Decisão agravada mantida.

Recurso não provido. (Acórdão 1438014, 07132043520228070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 13/7/2022, publicado no DJE: 28/7/2022).

Grifo nosso.

E não só.

Tais operações são realizadas por corretoras de valores, cujas informações já compõem a base de dados do SISBAJUD, o que debilita ainda mais o pedido.

Sem prejuízo, retire-se o sigilo atribuído à petição de ID 196361309 e seus anexos, visto que os pedidos contidos não se tratam das hipóteses previstas no art. 189 do CPC.

No mais, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 194100084), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório, independente de nova conclusão).

Decorrido o prazo da suspensão, o processo permanecerá arquivado, agora nos termos do § 2º também do art. 921 do CPC.

Depois da suspensão/arquivamento, caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo que aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 16:21

Recebidos os autos
28/05/2024 16:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/05/2024 16:21

Indeferido o pedido de ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
17/05/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/05/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 18:40

Recebidos os autos
07/05/2024 18:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/05/2024 18:40

Deferido o pedido de ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-15 (EXEQUENTE).
03/05/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:21

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:36

Juntada de Certidão
16/04/2024 20:22

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 13:06

Recebidos os autos
10/04/2024 13:06

Outras decisões
07/04/2024 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/04/2024 22:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2024 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 02:42

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733574-66.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BSB COOK BUFFET E RESTAURANTE LTDA - ME Decisão Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Tendo em vista que a decisão recorrida está condicionada à preclusão, aguarde-se o julgamento do recurso interposto.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
12/01/2024 19:59

Recebidos os autos
12/01/2024 19:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/11/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/11/2023 22:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/10/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:08

Recebidos os autos
17/10/2023 18:08

Deferido o pedido de ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-15 (EXEQUENTE).
03/08/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/07/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0733574-66.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: BSB COOK BUFFET E RESTAURANTE LTDA - ME CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar sobre a petição de ID 165526041, no prazo de 15 (quinze).

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

DANIELA FARIA PEREIRA Servidor Geral
20/07/2023 14:44

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:20

Juntada de Petição de impugnação
14/07/2023 17:23

Juntada de Certidão
28/06/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 22:06

Recebidos os autos
21/06/2023 22:06

Outras decisões
16/06/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/06/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 21:03

Recebidos os autos
22/05/2023 21:03

Outras decisões
20/03/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/02/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:28

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:59

Juntada de Certidão
21/12/2022 11:28

Recebidos os autos
21/12/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/10/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 11:21

Recebidos os autos
29/09/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/09/2022 16:22

Juntada de Certidão
23/09/2022 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 20:52

Expedição de Mandado.
11/07/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
02/07/2022 09:43

Recebidos os autos
02/07/2022 09:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/06/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/06/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:27

Juntada de Certidão
13/05/2022 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 12:09

Juntada de Certidão
02/03/2022 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2022 19:35

Juntada de Certidão
24/01/2022 11:45

Juntada de Certidão
19/01/2022 14:07

Juntada de Certidão
04/11/2021 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 06:32

Recebidos os autos
26/10/2021 06:32

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/10/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 06:03

Recebidos os autos
07/10/2021 06:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/09/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/09/2021 11:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2021 16:30

Publicado Decisão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
25/09/2021 07:08

Recebidos os autos
25/09/2021 07:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/09/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/09/2021 12:32

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
24/09/2021 12:26

Recebidos os autos
24/09/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/09/2021 11:46

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)
24/09/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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