25/09/2024 17:17

Baixa Definitiva
25/09/2024 17:17

Transitado em Julgado em 20/09/2024
25/09/2024 17:16

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/06/2024 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/06/2024 19:05

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ELIETE HENRIQUE DE FREITAS em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 16:49

Recebidos os autos
17/05/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 16:49

Recebidos os autos
17/05/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/05/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/05/2024 14:34

Recebidos os autos
17/05/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/05/2024 14:34

Decorrido prazo de JOAO PEDRO AMARAL DO NASCIMENTO - CPF: *45.***.*48-94 (AGRAVADO) em 16/05/2024.
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO PEDRO AMARAL DO NASCIMENTO em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:57

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/04/2024 15:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
19/04/2024 19:20

Juntada de Petição de agravo interno
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de PRISCILLA BARBOSA MARQUES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BISPO SANTOS em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO PEDRO AMARAL DO NASCIMENTO em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
13/03/2024 20:33

Recebidos os autos
13/03/2024 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:33

Recebidos os autos
13/03/2024 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 20:33

Recurso Especial não admitido
05/03/2024 15:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/03/2024 15:14

Recebidos os autos
05/03/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/03/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO PEDRO AMARAL DO NASCIMENTO em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 13:38

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/02/2024 09:53

Recebidos os autos
02/02/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2024 02:16

Decorrido prazo de PRISCILLA BARBOSA MARQUES em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:43

Juntada de Petição de recurso especial
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ BISPO SANTOS em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de JOAO PEDRO AMARAL DO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 11/12/2023.
08/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
24/11/2023 16:30

Conhecido o recurso de EIZERRAU NASCIMENTO TORRES - CPF: *12.***.*05-72 (APELANTE) e não-provido
24/11/2023 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2023 19:08

Recebidos os autos
02/10/2023 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
28/09/2023 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/09/2023 13:27

Recebidos os autos
22/09/2023 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/09/2023 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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