28/10/2024 17:34

Arquivado Provisoramente
25/10/2024 04:47

Processo Desarquivado
24/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 15:41

Arquivado Provisoramente
21/10/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
17/10/2024 18:25

Juntada de Ofício de requisição
17/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:07

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712153-95.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ACASSIO ANDERSON OLIVEIRA DE SALES EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Nos termos da portaria 01/2022, deste Juízo, intimo o ente devedor para que efetue o pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, mediante depósito em conta bancária judicial vinculada ao presente processo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Brasília - DF, 20 de setembro de 2024 14:02:02.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
20/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:34

Expedição de Ofício.
19/09/2024 10:36

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:17

Recebidos os autos
06/09/2024 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/09/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/09/2024 18:51

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 16:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2024 15:29

Recebidos os autos
20/08/2024 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/08/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:35

Juntada de Petição de impugnação
23/07/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:50

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 02:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 02:17

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:33

Recebidos os autos
03/07/2024 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/06/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 14:25

Recebidos os autos
14/03/2024 22:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2024 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 03:53

Decorrido prazo de ACASSIO ANDERSON OLIVEIRA DE SALES em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 17:54

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:50

Juntada de Petição de recurso inominado
29/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:01

Recebidos os autos
20/02/2024 15:01

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/01/2024 16:04

Juntada de Petição de réplica
24/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 17:40

Juntada de Certidão
19/01/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 18:22

Expedição de Mandado.
13/11/2023 17:37

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:22

Recebidos os autos
26/10/2023 17:22

Outras decisões
23/10/2023 14:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
20/10/2023 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/10/2023 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/10/2023 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2023 13:52

Recebidos os autos
20/10/2023 13:52

Declarada incompetência
19/10/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/10/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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