TJDFT - 0712287-76.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO CARDOSO XAVIER

CPF *30.***.*80-00

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MEDEIROS

Advogados

LARISSA MARIA LIMA FREITAS

OAB: 59466/DF

CPF *25.***.*53-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 12/09/2025 13:53

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/09/2025 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 12/08/2025 15:25

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/08/2025 19:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 01/08/2025 10:18

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 17:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/01/2025 17:31

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 23:20

    Recebidos os autos

  • 16/01/2025 23:20

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/01/2025 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 08/01/2025 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2025 21:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/12/2024 02:28

    Publicado Sentença em 17/12/2024.

  • 16/12/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

  • 04/12/2024 00:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2024 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 21:13

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 21:13

    Julgado procedente o pedido

  • 12/11/2024 20:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 12/11/2024 20:14

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 19:59

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2024 19:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/07/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2024 23:35

    Recebidos os autos

  • 30/06/2024 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 15:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 07/05/2024 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 04:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 03:07

    Publicado Despacho em 29/04/2024.

  • 27/04/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

  • 18/04/2024 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 20:01

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/03/2024 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/03/2024 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 10:59

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/03/2024 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 02:27

    Publicado Decisão em 13/12/2023.

  • 12/12/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 10/12/2023 15:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 19:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 17:05

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 07/12/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 16:20

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 01/12/2023 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 21/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 20:12

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 20:12

    Mantida a prisão preventida

  • 23/10/2023 18:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 16/10/2023 22:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 11:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 02:28

    Publicado Despacho em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 21/09/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 18:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 31/08/2023 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 19:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 00:29

    Publicado Certidão em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 27/07/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2023 22:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 14:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 15:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/07/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 00:36

    Publicado Decisão em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 07:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 19:17

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 03/07/2023 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/07/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 15:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 00:27

    Publicado Certidão em 22/06/2023.

  • 22/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 22/06/2023 00:21

    Publicado Decisão em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 13:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2023 15:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/06/2023 08:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 19:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 19:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 19/06/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 15:30

    Mantida a prisão preventida

  • 19/06/2023 15:30

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 16/06/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 13/06/2023 01:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 00:33

    Publicado Despacho em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 31/05/2023 21:20

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 19:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 12/05/2023 19:20

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 19:18

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 18:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 16:55

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 09/05/2023 16:51

    Desmembrado o feito

  • 09/05/2023 16:42

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 09/05/2023 16:08

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2023 19:16

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 13:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 01/05/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 00:31

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 24/04/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2023 22:30

    Recebidos os autos

  • 21/04/2023 22:30

    Declarada incompetência

  • 17/04/2023 13:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 15/04/2023 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 21:15

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/03/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2023 22:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 21:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 23/03/2023 21:28

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 23/03/2023 20:56

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 23/03/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 12:58

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2023 12:58

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 23/03/2023 12:58

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 23/03/2023 11:04

    Juntada de gravação de audiência

  • 23/03/2023 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 23:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 19:48

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 19:47

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 22/03/2023 17:27

    Juntada de laudo

  • 22/03/2023 04:26

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 21/03/2023 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 21:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 21/03/2023 21:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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