05/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2025 18:37

Recebidos os autos
01/09/2025 18:37

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
27/08/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 08:43

Juntada de Petição de comprovante
27/08/2025 08:41

Juntada de Petição de comprovante
25/08/2025 18:35

Recebidos os autos
25/08/2025 18:35

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/08/2025 10:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 15:38

Recebidos os autos
18/08/2025 15:38

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:25

Recebidos os autos
10/02/2025 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
26/12/2024 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 12:59

Juntada de Petição de certidão
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:07

Juntada de Petição de apelação
21/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:36

Recebidos os autos
18/11/2024 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/11/2024 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/11/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:49

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:14

Recebidos os autos
18/10/2024 11:14

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
26/08/2024 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/08/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:59

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:44

Recebidos os autos
23/07/2024 13:44

Outras decisões
15/07/2024 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:21

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:59

Recebidos os autos
16/05/2024 19:59

Outras decisões
15/05/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/05/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712102-84.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GISSELY DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexo aos autos o comprovante de efetivação da transferência id 189888862, relativa ao alvará de levantamento id 189886990.

Fica a parte autora cientificada da efetivação da transferência, devendo imprimir o comprovante e pleitear o recebimento do medicamento/tratamento junto à instituição beneficiada com a transferência de valores.

Fica, ainda, intimada a apresentar a respectiva nota fiscal, acompanhada de informações precisas acerca das seguintes datas (I) recebimento da medicação; (II) início do tratamento com a medicação recebida; (III) prevista para o término da medicação recebida, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. (documento datado e assinado digitalmente)
14/03/2024 10:13

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:27

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:41

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:01

Juntada de Certidão
11/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 11/03/2024.
10/03/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
09/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:03

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:59

Recebidos os autos
07/03/2024 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2024 15:59

Outras decisões
06/03/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/03/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:07

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 10:24

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:21

Expedição de Mandado.
18/02/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 05:09

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 04:46

Recebidos os autos
18/01/2024 04:46

Outras decisões
17/01/2024 16:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/01/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/01/2024 08:14

Recebidos os autos
15/01/2024 08:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/01/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 17:14

Recebidos os autos
11/01/2024 17:14

Outras decisões
08/01/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 23:40

Recebidos os autos
05/01/2024 23:40

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
05/01/2024 22:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/01/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 18:56

Recebidos os autos
05/01/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
05/01/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/12/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:06

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:23

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:22

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
22/11/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 10:18

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:08

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 11:18

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
26/10/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:29

Recebidos os autos
26/10/2023 10:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/10/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:01

Recebidos os autos
19/10/2023 18:01

Determinada a emenda à inicial
18/10/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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