06/03/2025 14:08

Arquivado Provisoramente
05/03/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0712059-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL RODRIGUES FERREIRA EXECUTADO: PAULO RICARDO DOS SANTOS BARBOSA DECISÃO Trata-se de processo de conhecimento que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Intimada a parte credora para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, quedou-se inerte.

Assim, diante da inércia da parte credora e da inexistência de bens penhoráveis da parte devedora, determino o arquivamento dos autos sem baixa na Distribuição, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Caso haja requerimento, expeça-se em favor da parte credora Certidão para fins de averbação junto aos órgãos competentes (arts. 517 e 828, ambos do CPC), alertando a parte acerca da necessidade de comunicação ao Juízo das averbações eventualmente realizadas, no prazo de 10 dias (art. 828, § 1º, CPC).

Os autos somente serão desarquivados com a indicação precisa de bens da parte executada passíveis de penhora.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
26/02/2025 16:33

Recebidos os autos
26/02/2025 16:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/02/2025 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
19/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES FERREIRA em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:28

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
05/02/2025 17:05

Recebidos os autos
05/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
29/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:12

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES FERREIRA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
10/01/2025 16:49

Recebidos os autos
10/01/2025 16:49

Indeferido o pedido de RAFAEL RODRIGUES FERREIRA - CPF: *19.***.*06-08 (EXEQUENTE)
16/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0712059-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL RODRIGUES FERREIRA EXECUTADO: PAULO RICARDO DOS SANTOS BARBOSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde podem ser encontrados, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024 18:11:19.

PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
12/12/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
12/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 13:02

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:53

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES FERREIRA em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS BARBOSA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS BARBOSA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0712059-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL RODRIGUES FERREIRA EXECUTADO: PAULO RICARDO DOS SANTOS BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tendo sido PARCIAL (R$ 226,59).

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024 18:03:38.

RILDO ROQUE NAVES DE CARVALHO Diretor de Secretaria
18/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:34

Recebidos os autos
05/09/2024 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
05/09/2024 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
05/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULO RICARDO DOS SANTOS BARBOSA em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0712059-83.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL RODRIGUES FERREIRA EXECUTADO: PAULO RICARDO DOS SANTOS BARBOSA CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, intime-se o executado, por intermédio de seu patrono, se houver, ou pessoalmente (AR, oficial de justiça ou por telefone), para realizar o pagamento do débito atualizado no valor de R$ 13.753,84 (treze mil e setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e quatro centavos), no prazo de 15 dias, a contar do ato de intimação, sob pena de inclusão da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC), além de correção e juros de 1% ao mês.

Deverá o executado anexar ao processo o comprovante de pagamento dentro do prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%.

Transcorrido o prazo sem depósito, remetam-se os autos ao contador para atualização do débito com a multa de 10% do art. 523, §1º, CPC.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024 16:39:51.

PAMELLA DE OLIVEIRA SOUZA Servidor Geral
12/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 09:25

Recebidos os autos
12/08/2024 09:25

Deferido o pedido de RAFAEL RODRIGUES FERREIRA - CPF: *19.***.*06-08 (REQUERENTE).
03/08/2024 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/08/2024 23:30

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:31

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 17:23

Recebidos os autos
26/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:52

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES FERREIRA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:42

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 12:43

Recebidos os autos
10/07/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
08/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 20:38

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:54

Recebidos os autos
28/06/2024 15:54

Juntada de Petição de certidão
02/04/2024 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2024 16:29

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 10:07

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:41

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES FERREIRA em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 20:01

Juntada de Petição de recurso inominado
18/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:10

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 17:36

Recebidos os autos
29/02/2024 17:36

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
25/01/2024 03:53

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES FERREIRA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:05

Publicado Certidão em 22/01/2024.
15/01/2024 09:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/01/2024 09:39

Expedição de Certidão.
15/01/2024 01:27

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
03/01/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 16:56

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:37

Juntada de Certidão
12/12/2023 13:39

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:57

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:18

Expedição de Ofício.
24/11/2023 12:21

Recebidos os autos
24/11/2023 12:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/10/2023 10:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
06/10/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:20

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES FERREIRA em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:45

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 17:14

Recebidos os autos
26/09/2023 17:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/09/2023 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
19/09/2023 18:39

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
04/09/2023 14:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 00:07

Recebidos os autos
03/09/2023 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2023 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/08/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:43

Publicado Intimação em 10/08/2023.
09/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:46

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2023 17:11

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:38

Recebidos os autos
03/08/2023 17:38

Recebida a emenda à inicial
01/08/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
01/08/2023 17:53

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/07/2023 17:31

Recebidos os autos
05/07/2023 17:31

Determinada a emenda à inicial
22/06/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
20/06/2023 16:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/06/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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