15/05/2025 13:06

Arquivado Provisoramente
14/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:53

Processo Desarquivado
28/03/2025 13:26

Arquivado Provisoramente
28/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:26

Recebidos os autos
24/03/2025 17:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/03/2025 17:26

Outras decisões
19/03/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712100-55.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA, LEONARDO ROSA DE SOUSA, STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES EXECUTADO: ALDAIR RODRIGUES DAS CHAGAS, NEUZA GONCALVES DE AZEVEDO CERTIDÃO De ORDEM, faço seja a parte autora intimada a se manifestar sobre a Certidão do Sr.

Oficial de Justiça de ID , requerendo o que entender de direito.

Prazo: 05 (cinco) dias.

I.

Taguatinga - DF, 24 de fevereiro de 2025 09:12:35.

ADRIANO DO COUTO RIBEIRO Servidor Geral
26/02/2025 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 09:12

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 14:04

Expedição de Mandado.
09/01/2025 19:08

Recebidos os autos
09/01/2025 19:08

Outras decisões
10/12/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 14:07

Recebidos os autos
04/12/2024 14:07

Outras decisões
03/12/2024 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0712100-55.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA, LEONARDO ROSA DE SOUSA, STEPHANIE LETICIA DA SILVA MENDES EXECUTADO: ALDAIR RODRIGUES DAS CHAGAS, NEUZA GONCALVES DE AZEVEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do decurso de prazo razoável, reiterem-se as pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

O Conselho Nacional de Justiça criou a ferramenta "SNIPER" (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), que consiste em uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 para agilizar e facilitar a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

Tal sistema possibilita a realização de investigação patrimonial de forma centralizada e unificada, com acesso a diversas bases de dados (abertas e fechadas), identificando os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas Sobre o "Sniper", o CNJ já se manifestou: "Segundo explica o ministro Luiz Fux, o Sniper é um sistema que vai aprimorar a atuação do Judiciário. "É o caça-fantasmas de bens, que passa a satisfazer não só as execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.", afirmou.

A solução dificulta a ocultação patrimonial e aumenta a possibilidade de cumprimento de uma ordem judicial em sua totalidade, com a identificação de recursos para o pagamento de dívidas, especialmente na área fiscal." (Disponível em https://www.cnj.jus.br/justica-4-0-nova-ferramenta-permite-identificar-ativos-e-patrimonios-em-segundos/).

Conquanto isto, tais pesquisas podem ser adotadas pela parte interessada, dirigindo diretamente à Junta Comercial, à Tribunal Marítimo e à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) requerendo a pesquisa acerca da existência de registro de empresas, embarcações e aeronaves em nome do devedor.

Isto porque incumbe ao exequente promover as diligências necessárias a fim de trazer para os autos documentos indispensáveis não só à propositura da ação (art.320, CPC/2015), mas também àqueles que o sejam para o regular andamento processual, notadamente, os destinados à comprovação da existência de bens suficientes para a satisfação do seu crédito (art. 798, II, “c”, CPC/2015), de forma a não poder transferir tal responsabilidade ao Poder Judiciário, cuja intervenção somente se justifica com vistas à busca satisfatória da finalidade do processo.

Neste contexto, é de se concluir que a pesquisa pretendida pelo SNIPER restará inócua, sem nenhum efeito prático para a satisfação do crédito, constituindo pois diligência inútil ou meramente protelatória, que deve ser rechaçada pelo juiz, como determina o artigo 370, parágrafo único, do CPC.

Nessa perspectiva, a jurisprudência desta Corte de Justiça tem reiteradamente afirmado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CONSULTA AO SISTEMA "SNIPER".

FASE DE IMPLANTAÇÃO.

DILIGÊNCIAS ANTERIORES NOS SISTEMAS RENAJUD, SISBAJUD E INFOJUD.

AUSÊNCIA DE ÊXITO.

DIVERSIDADE DE BASES DE DADOS NÃO DEMONSTRADA.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A finalidade da diligência pretendida pelo credor por meio de consulta ao sistema Sniper pode ser alcançada em pesquisas aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, as quais foram realizadas sem êxito na localização de bens penhoráveis. 2.

Lado outro, o credor não demonstrou que a diligência pretendida resultaria em acesso a base diversa daquelas realizadas pelo juízo de origem. 3.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1821723, 07415921120238070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 22/2/2024, publicado no DJE: 7/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS.

SNIPER.

PEDIDO GENÉRICO.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS.

IMPRESCINDIBILIDADE.

VIABILIDADE.

NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1.

O processo executivo não deve depender somente da utilização dos sistemas conveniados do Poder Judiciário, para obter resultados efetivos, inclusive porque, de acordo com o art. 798, II, c, do CPC, incumbe ao credor o ônus de indicar os bens do devedor suscetíveis à penhora. 2.

O CNJ, no âmbito do Programa Justiça 4.0, criou o SNIPER, definido como "uma solução tecnológica que exibe visualmente os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas, como os dados referentes a embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e os vinculados ao Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac)." 3.

A utilização do SNIPER, perpassa pela apresentação, por parte do requerente, de indícios mínimos de sua necessidade, não sendo possível a utilização do sistema pelo simples fato de não se ter encontrado bens do devedor utilizando-se dos sistemas usuais. 4.

Diferente das demais ferramentas de busca de bens usualmente utilizadas no processo executivo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), o SNIPER atinge informações afetas à vida particular do devedor e que não guardam relação direta com o processo executivo, que embora se dirija à satisfação do credor, deve respeitar os direitos do devedor, sobretudo os de natureza constitucional, como a privacidade. 5.

O pedido genérico de utilização do sistema, sem apontar a sua real necessidade, importa em desprovimento. 6.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1817987, 07233665520238070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 15/2/2024, publicado no DJE: 5/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSULTA AO SISTEMA "SNIPER".

INDEFERIMENTO.

RECENTES DILIGÊNCIAS NOS SISTEMAS RENAJUD, SISBAJUD E INFOJUD.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Diante do transcurso de tempo inferior a um ano desde a última pesquisa realizada nos sistemas eletrônicos de ordens de bloqueio e requisições de informações básicas de cadastro e saldo credor (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e INFOSEG), não se revela producente pesquisa pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), sobretudo se a agravante não comprovou mudança na situação patrimonial da parte agravada.

Precedentes. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1819090, 07466985120238070000, Relator: MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 21/2/2024, publicado no DJE: 4/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa de bens, com o uso da ferramenta SNIPER.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
14/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:17

Recebidos os autos
14/10/2024 14:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/10/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/10/2024 04:48

Processo Desarquivado
05/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:33

Arquivado Provisoramente
21/11/2023 17:21

Juntada de Certidão
05/10/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2023 01:33

Decorrido prazo de NEUZA GONCALVES DE AZEVEDO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:33

Decorrido prazo de ALDAIR RODRIGUES DAS CHAGAS em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:57

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:40

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:26

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 08:42

Recebidos os autos
16/08/2023 08:42

Outras decisões
02/08/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
29/07/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:20

Arquivado Provisoramente
27/06/2023 17:20

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:19

Juntada de Certidão
26/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:51

Recebidos os autos
21/06/2023 16:51

Indeferido o pedido de BRUNO CAMILLO DE SIQUEIRA - CPF: *23.***.*66-74 (EXEQUENTE)
06/06/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/06/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:39

Recebidos os autos
01/06/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ALDAIR RODRIGUES DAS CHAGAS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:18

Decorrido prazo de NEUZA GONCALVES DE AZEVEDO em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:07

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 12:49

Recebidos os autos
03/05/2023 12:49

Determinado o arquivamento
03/05/2023 12:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/04/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/04/2023 14:12

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:15

Expedição de Ofício.
14/04/2023 14:05

Juntada de Certidão
14/04/2023 14:03

Juntada de Certidão
31/03/2023 19:23

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:25

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 01:07

Decorrido prazo de ALDAIR RODRIGUES DAS CHAGAS em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:06

Decorrido prazo de NEUZA GONCALVES DE AZEVEDO em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:23

Publicado Despacho em 17/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 16:13

Recebidos os autos
14/02/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/01/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 16:24

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:17

Decorrido prazo de NEUZA GONCALVES DE AZEVEDO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:17

Decorrido prazo de ALDAIR RODRIGUES DAS CHAGAS em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 12:32

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
19/11/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2022 18:56

Recebidos os autos
16/11/2022 18:56

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/10/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 18:35

Recebidos os autos
27/09/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
14/09/2022 18:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 19:10

Recebidos os autos
29/08/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/07/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de NEUZA GONCALVES DE AZEVEDO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de ALDAIR RODRIGUES DAS CHAGAS em 12/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:17

Decorrido prazo de SAYANNE ALANA FERREIRA em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:17

Decorrido prazo de VANDERLEY DA CONCEICAO CANDEIRAS em 07/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 14:32

Transitado em Julgado em 17/06/2022
20/06/2022 17:26

Recebidos os autos
12/08/2021 15:46

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/08/2021 15:45

Juntada de Certidão
19/07/2021 22:34

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 19/07/2021.
19/07/2021 02:33

Publicado Certidão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
17/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2021 13:22

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de VANDERLEY DA CONCEICAO CANDEIRAS em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de SAYANNE ALANA FERREIRA em 01/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 11:59

Juntada de Petição de apelação
10/06/2021 02:32

Publicado Sentença em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
04/06/2021 19:18

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
04/06/2021 19:06

Recebidos os autos
04/06/2021 19:06

Julgado procedente o pedido
04/06/2021 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
04/06/2021 15:13

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
04/06/2021 15:12

Juntada de Certidão
24/05/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
13/05/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 17:21

Recebidos os autos
12/05/2021 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2021 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/04/2021 14:18

Juntada de Petição de réplica
19/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 10:33

Juntada de Certidão
16/03/2021 22:39

Juntada de Petição de contestação
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
23/02/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/02/2021.
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
12/02/2021 19:56

Recebidos os autos
12/02/2021 19:56

Deferido o pedido de SAYANNE ALANA FERREIRA - CPF: *13.***.*51-28 (EMBARGANTE)
09/02/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/02/2021 13:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/02/2021 13:42

Recebidos os autos
08/02/2021 13:42

Outras decisões
01/02/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de BAUER LOBACH JUNIOR em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de VANDERLEY DA CONCEICAO CANDEIRAS em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de SAYANNE ALANA FERREIRA em 27/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 15:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/01/2021 02:45

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:45

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:45

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 10:24

Recebidos os autos
18/12/2020 10:24

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/12/2020 16:00

Recebidos os autos
01/12/2020 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/11/2020 14:57

Juntada de Petição de réplica
06/11/2020 02:35

Publicado Certidão em 06/11/2020.
05/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
05/11/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 16:25

Juntada de Certidão
22/10/2020 22:26

Juntada de Petição de contestação
30/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 16:43

Juntada de Certidão
25/09/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2020.
02/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2020 14:01

Recebidos os autos
30/08/2020 14:01

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
27/08/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/08/2020 13:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2020 16:44

Recebidos os autos
25/08/2020 16:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/08/2020 12:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Anexo • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Anexo • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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