16/09/2025 18:23

Expedição de Ofício.
15/09/2025 14:17

Recebidos os autos
15/09/2025 14:17

Outras decisões
11/09/2025 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/09/2025 21:33

Expedição de Certidão.
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA em 10/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712063-24.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 248272040.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 14:47:11.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
01/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712063-24.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: RAUL HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO Custas recolhidas.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em conformidade com o artigo 534 do CPC.

Anote-se no sistema.

Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para, se for o caso, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, tendo como devedor DISTRITO FEDERAL, nos termos do v. acórdão.

Em caso de impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou caso venha a ser rejeitada, expeça-se precatório ou ordem de requisição, conforme o caso, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta TJDFT n. 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

Com a juntada aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, venham os autos conclusos para sentença extintiva e liberação da importância.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD.

Depois da resposta, retornem os autos conclusos.

Por sua vez, no que concerne aos honorários relativos ao cumprimento de sentença, fixo-os em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução a favor do advogado da parte exequente, pois essa verba é cabível em sede de cumprimento de sentença coletivo, nos termos do enunciado sumular n. 345 do c.

STJ.

DEFIRO o destaque relativamente aos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado aos autos o qual deverá ser destacado no bojo do precatório e/ou RPV.

No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).

Não havendo impugnação aos cálculos ora apresentados, ficam desde já homologados.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, retornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se a requisição.

Ao Cartório Judicial Único: ANOTE-SE no sistema a parte executante dos honorários advocatícios.

Caso necessário, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:28

Recebidos os autos
20/08/2025 15:28

Outras decisões
19/08/2025 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/08/2025 22:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:33

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:44

Recebidos os autos
28/01/2025 21:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/01/2025 21:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO PAULINO DE LIMA FILHO em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO PAULINO DE LIMA FILHO em 05/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:08

Juntada de Petição de apelação
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO PAULINO DE LIMA FILHO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO PAULINO DE LIMA FILHO em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:14

Juntada de Petição de apelação
25/07/2024 03:36

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:05

Recebidos os autos
22/07/2024 15:05

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 07:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/07/2024 20:10

Recebidos os autos
16/07/2024 20:10

Outras decisões
16/07/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/07/2024 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:00

Recebidos os autos
20/06/2024 18:00

Outras decisões
19/06/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/06/2024 21:42

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:56

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 04:47

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO PAULINO DE LIMA FILHO em 03/06/2024 23:59.
31/05/2024 16:42

Juntada de Petição de alegações finais
27/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 21:48

Juntada de Certidão
23/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
17/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:10

Recebidos os autos
17/05/2024 17:10

Outras decisões
16/05/2024 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/05/2024 20:55

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:27

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:31

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 12/04/2024 23:59.
04/04/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:27

Recebidos os autos
04/04/2024 17:27

Outras decisões
03/04/2024 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/04/2024 16:26

Recebidos os autos
03/04/2024 16:26

Outras decisões
02/04/2024 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/04/2024 19:40

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:26

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
11/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:18

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:46

Recebidos os autos
26/02/2024 16:46

Outras decisões
23/02/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/02/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:37

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 04:03

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:39

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:45

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:53

Juntada de Petição de laudo
16/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:18

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:52

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:39

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 20:04

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 04:03

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:20

Recebidos os autos
13/11/2023 16:20

Outras decisões
10/11/2023 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:49

Decorrido prazo de RAISSA LUCIGET MENDES CESAR LEAO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:40

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:59

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO PAULINO DE LIMA FILHO em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 23:15

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:44

Recebidos os autos
19/10/2023 17:44

Nomeado perito
18/10/2023 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/10/2023 22:22

Expedição de Certidão.
13/10/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:57

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO PAULINO DE LIMA FILHO em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:54

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:12

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:58

Decorrido prazo de RAISSA LUCIGET MENDES CESAR LEAO em 31/08/2023 23:59.
14/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:08

Recebidos os autos
09/08/2023 15:08

Outras decisões
09/08/2023 02:55

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/08/2023 16:59

Juntada de Petição de impugnação
22/07/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 13:42

Juntada de Certidão
06/07/2023 12:22

Juntada de Certidão
04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de RAISSA LUCIGET MENDES CESAR LEAO em 03/07/2023 23:59.
16/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:50

Recebidos os autos
13/06/2023 15:50

Outras decisões
13/06/2023 15:22

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
10/06/2023 02:07

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:11

Juntada de Petição de impugnação
25/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 22:49

Juntada de Certidão
12/05/2023 09:36

Juntada de Certidão
12/05/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:50

Juntada de Certidão
08/05/2023 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 11:20

Expedição de Certidão.
04/04/2023 03:00

Decorrido prazo de RAISSA LUCIGET MENDES CESAR LEAO em 03/04/2023 23:59.
14/03/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 22:05

Recebidos os autos
08/03/2023 22:05

Outras decisões
07/03/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/03/2023 10:22

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:58

Decorrido prazo de RAISSA LUCIGET MENDES CESAR LEAO em 02/03/2023 23:59.
14/02/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 19:49

Recebidos os autos
10/02/2023 19:49

Outras decisões
09/02/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
09/02/2023 15:34

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:37

Decorrido prazo de RAISSA LUCIGET MENDES CESAR LEAO em 03/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:33

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 24/01/2023 23:59.
17/01/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:54

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 07:53

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:21

Recebidos os autos
14/11/2022 16:21

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
10/11/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO PAULINO DE LIMA FILHO em 09/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:50

Recebidos os autos
26/10/2022 12:50

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/10/2022 16:23

Juntada de Petição de réplica
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:04

Recebidos os autos
05/10/2022 13:04

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2022 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/10/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 12:35

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 16:58

Recebidos os autos
09/09/2022 16:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIO AUGUSTO PAULINO DE LIMA FILHO - CPF: *31.***.*07-79 (AUTOR).
09/09/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/09/2022 16:49

Expedição de Certidão.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO PAULINO DE LIMA FILHO em 19/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 17:16

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 20:50

Recebidos os autos
18/07/2022 20:50

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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