21/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:55

Expedição de Ofício.
21/06/2025 18:04

Recebidos os autos
21/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:37

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2025 16:48

Recebidos os autos
23/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 02:40

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0712203-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINA NAVARRO DE MOURA EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Aguarde-se o prazo de VINTE DIAS requerido em ID 233178434.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 14:46:53.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
12/05/2025 12:30

Recebidos os autos
12/05/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0712203-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINA NAVARRO DE MOURA EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Ante a transferência de ID 230351477, intime-se COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP para se manifestar sobre a petição de ID 228289996.

Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2025 13:49:57.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/04/2025 20:15

Recebidos os autos
04/04/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:52

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 08:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:39

Recebidos os autos
19/03/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/03/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:57

Recebidos os autos
28/02/2025 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/02/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:01

Recebidos os autos
20/02/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/02/2025 10:06

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:35

Recebidos os autos
31/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/01/2025 20:56

Juntada de Certidão
17/01/2025 21:04

Juntada de Certidão
17/01/2025 21:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 20:57

Expedição de Ofício.
13/01/2025 18:29

Recebidos os autos
13/01/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/12/2024 11:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 16:11

Recebidos os autos
28/11/2024 16:11

Outras decisões
05/11/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/11/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARINA NAVARRO DE MOURA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARINA NAVARRO DE MOURA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712203-24.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARINA NAVARRO DE MOURA EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA da obrigação de pagar quantia certa ajuizado por EXEQUENTE: MARINA NAVARRO DE MOURA em face de EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, em conformidade com o art. 534 do CPC.

Retifique-se o valor da causa.

II - Intime-se EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, pelo Diário da Justiça, para, se for o caso, apresentar impugnação no prazo de QUINZE DIAS.

III - Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

IV - Não apresentada impugnação ou caso venha a ser rejeitada, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo e com a individualização de cada credor.

V - Ressalte-se que os honorários advocatícios de sucumbência, nesta fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, somente serão devidos em caso de impugnação, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.

Impende registrar que o título executivo judicial não decorreu de ação coletiva, mas de ação de conhecimento individual, afastando, portanto, entendimento quanto à fixação de honorários advocatícios exclusivamente para a fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

VI - Em seguida, expeça(m)-se o(s) pertinente(s) requisitório(s) de acordo com a planilha apresentada, conforme o caso, tal como dispõe o art. 535, § 3º, I, do CPC.

VII - Fica desde já determinada a expedição de RPV em caso de renúncia da parte credora ao valor excedente a dez salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado até 19/6/2020 (publicação da Lei Distrital 6.618), e a vinte salários mínimos, em caso de título executivo judicial consolidado após 19/6/2020.

VIII - Defiro, se for o caso, o destaque dos honorários contratuais no requisitório em benefício da parte autora.

IX - O pagamento de obrigação de pequeno valor, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos do art. 3º, da Portaria Conjunta TJDFT 61/2018, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II, do CPC.

X - Vindo aos autos comprovante de depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/transferência via Bankjus.

XI - Decorrido o prazo de dois meses, intime-se a parte devedora para comprovar o pagamento.

XII - Sem o pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização e encaminhem-se em diligência para bloqueio e transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento ou transferência e intimando-se a parte credora para ciência e/ou providências.

XIII - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024 15:47:57.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
03/10/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:21

Recebidos os autos
02/10/2024 16:21

Outras decisões
27/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/09/2024 08:01

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 23:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2024 18:03

Recebidos os autos
24/09/2024 18:03

Outras decisões
17/09/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/09/2024 00:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:54

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:35

Recebidos os autos
14/05/2024 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2024 23:50

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 04:26

Decorrido prazo de MARINA NAVARRO DE MOURA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:27

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:55

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/03/2024 08:43

Recebidos os autos
18/03/2024 08:43

Julgado procedente o pedido
15/03/2024 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/03/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/03/2024 14:06

Recebidos os autos
12/03/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 04:41

Decorrido prazo de MARINA NAVARRO DE MOURA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:35

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/01/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:05

Recebidos os autos
16/01/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/12/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 22:12

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:28

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 10:55

Recebidos os autos
21/11/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 22:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/11/2023 21:25

Juntada de Petição de contestação
04/11/2023 05:03

Decorrido prazo de MARINA NAVARRO DE MOURA em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 03:08

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:41

Recebidos os autos
20/10/2023 15:41

Outras decisões
20/10/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/10/2023 14:02

Classe Processual alterada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/10/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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