27/07/2024 16:20

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 18:43

Recebidos os autos
26/07/2024 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/07/2024 18:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/07/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/07/2024 14:29

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:06

Decorrido prazo de AFONSO PINTO DA COSTA em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 03:22

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
10/06/2024 13:18

Recebidos os autos
24/05/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
24/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
22/05/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 03:31

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 08:26

Recebidos os autos
26/04/2024 08:26

Deferido o pedido de AFONSO PINTO DA COSTA - CPF: *16.***.*08-20 (AUTOR).
13/03/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:31

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
21/02/2024 14:08

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 18:20

Recebidos os autos
27/12/2023 18:20

Outras decisões
14/12/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/12/2023 15:01

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de FORMOSA COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:29

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 15:14

Recebidos os autos
16/11/2023 15:14

Outras decisões
30/10/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
30/10/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:22

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:55

Decorrido prazo de FORMOSA COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 29/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:50

Decorrido prazo de AFONSO PINTO DA COSTA em 22/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702920-81.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: AFONSO PINTO DA COSTA REU: FORMOSA COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora do veículo indicado ao ID. 169446453, qual seja, Fiat/Strada Working, Placa: GVO2098.

Promova-se a constrição de circulação no sistema RENAJUD, devendo permanecer a restrição administrativa até segunda ordem deste juízo.

Intimo o exequente para informar o endereço de localização do bem, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena inviabilizar a concretização da penhora, ficando incumbido de entrar em contato com o oficial de justiça e intimado a fornecer os meios para o cumprimento da presente determinação judicial.

Fica o exequente intimado, ainda, a juntar aos autos prova do valor de mercado de veículo semelhante ao penhorado, que servirá como parâmetro inicial avaliativo.

Com a informação do paradeiro do veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção do bem para posse do exequente, que ficará incumbido do depósito, em atenção ao disposto no art. 840, §1º do Código de Processo Civil, dispensando-se, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo de penhora pela Secretaria, considerando que a constrição, a ser realizada por oficial de justiça, conterá todos os requisitos previstos no art. 838 do Código de Processo Civil.

Configurada a necessidade, autorizo o arrombamento e o uso de auxílio policial, conforme preconiza o art. 846 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte devedora, por seu patrono constituído, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
05/09/2023 12:02

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:36

Recebidos os autos
04/09/2023 14:36

Deferido o pedido de AFONSO PINTO DA COSTA - CPF: *16.***.*08-20 (AUTOR).
23/08/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:53

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702920-81.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: AFONSO PINTO DA COSTA REU: FORMOSA COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para esclarecer se pretende a penhora do veículo de ID. 168040398, no prazo de 10 (dez) dias.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
17/08/2023 15:04

Recebidos os autos
17/08/2023 15:04

Outras decisões
15/08/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/08/2023 07:20

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702920-81.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: AFONSO PINTO DA COSTA REU: FORMOSA COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, promovi a pesquisa de bens do requerido nos sistemas conveniados RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, sendo frutíferas as pesquisas.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, dê-se acesso às partes e aos advogados constituídos para visualização dos documentos referentes à Receita Federal, estando sujeitos as penalidades previstas em lei em caso de abuso do sigilo fiscal.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, fica intimado o credor, com a publicação deste ato, para se manifestar sobre o resultado da pesquisa no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos, nos termos do artigo 921 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 17:37:26.

DANIELA PIRES CARDOSO Servidor Geral
08/08/2023 17:47

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702920-81.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: AFONSO PINTO DA COSTA REU: FORMOSA COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se o valor da causa para R$ 41.852,32 (ID. 164058488).

Proceda-se a penhora Sisbajud.

Caso a pesquisa reste infrutífera ou irrisória, defiro, desde já, a pesquisa de bens passíveis de constrição por intermédio dos sistemas RENAJUD e da última declaração de imposto de renda do executado por intermédio do sistema INFOJUD, bem como consulta ao Mapa de Relações do réu por meio do sistema SNIPER.

Caso pretenda o exequente pesquisa nos sistemas CNIB e perante o(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis (ERIDF), anoto que a consulta, mediante pagamento, está disponível no site https://registradores.onr.org.br/ para realização das pesquisas, nos termos e nos termos do artigo 14 da Lei 6.015/73 c/c o artigo 222, §1º, da Portaria GC 206, de 09/12/2013, e artigo 7º, do Provimento nº 45 do CNJ, de 13/05/15 e edição do PROVIMENTO EXTRAJUDICIAL 59, DE 18 DE ABRIL DE 2023, que regulamenta a prestação dos serviços eletrônicos dos Ofícios de Registro de Imóveis do Distrito Federal em integração ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), por intermédio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), operado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), sob regulação da Corregedoria Nacional de Justiça.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
20/07/2023 18:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/07/2023 14:24

Recebidos os autos
20/07/2023 14:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 15:59

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:35

Decorrido prazo de FORMOSA COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 12:03

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2023 15:54

Recebidos os autos
26/05/2023 15:54

Outras decisões
12/05/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/05/2023 04:07

Processo Desarquivado
11/05/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 17:05

Recebidos os autos
28/03/2023 17:05

Outras decisões
20/03/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/03/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 05:57

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
17/02/2023 16:27

Recebidos os autos
17/02/2023 16:27

Outras decisões
17/02/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/02/2023 04:09

Processo Desarquivado
16/02/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 14:36

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 14:35

Expedição de Certidão.
14/06/2022 14:33

Transitado em Julgado em 14/06/2022
14/06/2022 01:25

Publicado Sentença em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 21:09

Recebidos os autos
09/06/2022 21:09

Homologada a Transação
08/06/2022 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/06/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Edital em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 08:08

Juntada de edital
10/05/2022 21:10

Recebidos os autos
10/05/2022 21:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Sobradinho.
29/04/2022 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/04/2022 13:00

Transitado em Julgado em 29/04/2022
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de AFONSO PINTO DA COSTA em 28/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:10

Publicado Sentença em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
25/03/2022 08:41

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:38

Recebidos os autos
23/03/2022 15:38

Julgado procedente o pedido
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de AFONSO PINTO DA COSTA em 18/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/02/2022 14:50

Juntada de Certidão
23/02/2022 11:35

Recebidos os autos
23/02/2022 11:35

Outras decisões
22/02/2022 12:54

Publicado Intimação em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/02/2022 08:44

Juntada de Certidão
21/02/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 09:47

Juntada de Certidão
17/02/2022 11:29

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 09:07

Juntada de Certidão
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de FORMOSA COMERCIO DE TINTAS LTDA - ME em 15/02/2022 23:59:59.
23/11/2021 02:43

Publicado Edital em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 10:48

Juntada de Certidão
18/11/2021 02:47

Decorrido prazo de AFONSO PINTO DA COSTA em 17/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 11:11

Recebidos os autos
17/11/2021 11:11

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2021 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/11/2021 09:47

Juntada de Certidão
16/11/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 05:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2021 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 13:22

Juntada de Certidão
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de AFONSO PINTO DA COSTA em 18/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:08

Publicado Certidão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 13:25

Expedição de Certidão.
10/09/2021 14:11

Juntada de Certidão
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de AFONSO PINTO DA COSTA em 09/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:49

Publicado AR - Aviso de recebimento em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 16:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/08/2021 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/08/2021 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/08/2021 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/08/2021 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2021 22:50

Juntada de Certidão
29/07/2021 19:12

Juntada de Certidão
19/07/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:32

Publicado AR - Aviso de recebimento em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 18:41

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
07/05/2021 19:08

Juntada de Certidão
06/05/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:31

Publicado AR - Aviso de recebimento em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
28/04/2021 14:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/03/2021 17:32

Juntada de Certidão
29/03/2021 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2021 16:59

Recebidos os autos
25/03/2021 16:59

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/03/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 15:05

Recebidos os autos
18/03/2021 15:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/03/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/03/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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