TJDFT - 0711984-21.2017.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENIVAL COSTA

CPF *15.***.*76-49

Advogados

ANTONIO ANGELO DA SILVA NETO

OAB: 37125/DF

CPF *95.***.*42-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ: 09.626.988/0001-73

SECRETARIO DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 11:16

    Transitado em Julgado em 28/02/2024

  • 28/02/2024 03:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 16:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/01/2024 07:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 08:42

    Publicado Sentença em 04/12/2023.

  • 03/12/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 16:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/11/2023 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 24/11/2023 09:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/10/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 19:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 19/10/2023 13:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE) em 18/10/2023.

  • 19/10/2023 11:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 22:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 22:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 09:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 25/08/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:01

    Decorrido prazo de GENIVAL COSTA em 24/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:38

    Publicado Despacho em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 24/07/2023 21:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/07/2023 01:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

  • 30/06/2023 11:09

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 28/06/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 09:12

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 17:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 16/06/2023 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 01:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 31/05/2023 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 02:47

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 01:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 11:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 05/05/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 01:42

    Decorrido prazo de GENIVAL COSTA em 04/05/2023 23:59.

  • 29/04/2023 21:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/04/2023 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 00:29

    Publicado Certidão em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 24/04/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 01:09

    Decorrido prazo de GENIVAL COSTA em 17/04/2023 23:59.

  • 13/04/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/04/2023 00:24

    Publicado Certidão em 10/04/2023.

  • 05/04/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 00:22

    Publicado Despacho em 24/03/2023.

  • 23/03/2023 12:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/03/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 21/03/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 12:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/03/2023 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 28/02/2023 19:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/02/2023 04:37

    Decorrido prazo de GENIVAL COSTA em 13/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 02:26

    Publicado Certidão em 06/02/2023.

  • 03/02/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 01/02/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2023 22:16

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 14:21

    Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).

  • 10/01/2023 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 10/01/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 02:30

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 03:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

  • 17/11/2022 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 18:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 17:59

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 15/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.

  • 13/10/2022 10:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 12/10/2022 00:32

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/10/2022 23:59:59.

  • 11/10/2022 22:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/09/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 00:50

    Publicado Decisão em 23/08/2022.

  • 22/08/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 18/08/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 17:44

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 17/08/2022 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 08:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 17/08/2022 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 03:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:11

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.

  • 30/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.

  • 25/07/2022 13:42

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 12/07/2022 22:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 20:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 18:48

    Expedição de Ofício.

  • 14/06/2022 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2022 01:24

    Publicado Decisão em 14/06/2022.

  • 13/06/2022 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 10/06/2022 21:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/06/2022 20:00

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 15:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 08/06/2022 07:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 08/06/2022 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 01:03

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2022 23:59:59.

  • 03/06/2022 20:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/05/2022 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2022 00:07

    Publicado Decisão em 20/04/2022.

  • 19/04/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 12/04/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 18:54

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 18:54

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 29/03/2022 20:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 28/03/2022 12:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/03/2022 22:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 22:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2022 18:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2022 19:20

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/02/2022 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 00:29

    Publicado Decisão em 14/02/2022.

  • 11/02/2022 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/02/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 08:15

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 08:15

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 08/02/2022 17:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 08/02/2022 00:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 19:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/02/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 09:11

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 09:11

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 31/01/2022 20:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 28/01/2022 13:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/11/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 11:16

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/11/2021 23:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 22/11/2021 20:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/10/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 15:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 07/07/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 09:42

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/04/2021 02:33

    Decorrido prazo de GENIVAL COSTA em 15/04/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 02:37

    Publicado Decisão em 22/03/2021.

  • 19/03/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 16/03/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 11:00

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 15/03/2021 09:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 10/03/2021 17:35

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/03/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/02/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 08:45

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 20:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 02/02/2021 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 18:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/01/2021 02:32

    Decorrido prazo de GENIVAL COSTA em 28/01/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:48

    Publicado Certidão em 21/01/2021.

  • 08/01/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021

  • 06/01/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2020 22:59

    Recebidos os autos

  • 13/12/2020 22:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/11/2018 15:59

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 13/11/2018 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 15:41

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2018 09:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/10/2018 08:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2018 23:59:59.

  • 24/09/2018 17:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/09/2018 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2018 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 12:47

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 07:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2018 23:59:59.

  • 04/09/2018 20:29

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/08/2018 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2018 03:21

    Publicado Sentença em 14/08/2018.

  • 13/08/2018 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/08/2018 14:21

    Juntada de Petição de CIÊNCIA

  • 09/08/2018 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2018 18:12

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 18:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/08/2018 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2018 10:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 25/07/2018 16:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2018 03:41

    Publicado Sentença em 23/07/2018.

  • 20/07/2018 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/07/2018 16:43

    Juntada de Petição de Ciência

  • 19/07/2018 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2018 13:52

    Recebidos os autos

  • 19/07/2018 13:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/07/2018 13:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 20/06/2018 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 13:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 18/05/2018 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2018 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 14:31

    Recebidos os autos

  • 11/05/2018 14:31

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 09/05/2018 11:39

    Decorrido prazo de GENIVAL COSTA em 08/05/2018 23:59:59.

  • 02/05/2018 14:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 23/04/2018 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 05:42

    Publicado Decisão em 16/04/2018.

  • 14/04/2018 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/04/2018 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2018 15:20

    Recebidos os autos

  • 12/04/2018 15:20

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/04/2018 15:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 03/04/2018 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 15:09

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2018 22:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2018 05:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2018 23:59:59.

  • 17/03/2018 05:41

    Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 16/03/2018 23:59:59.

  • 01/03/2018 08:30

    Decorrido prazo de GENIVAL COSTA em 28/02/2018 23:59:59.

  • 21/02/2018 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2018 15:04

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2018 08:36

    Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 15/02/2018 23:59:59.

  • 16/02/2018 08:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2018 23:59:59.

  • 10/02/2018 03:20

    Publicado Despacho em 09/02/2018.

  • 10/02/2018 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2018 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2018 15:20

    Recebidos os autos

  • 07/02/2018 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 12:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 07/02/2018 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2018 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2017 18:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2017 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2017 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2017 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2017 13:39

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 05:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/12/2017 23:59:59.

  • 11/12/2017 13:23

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2017 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2017 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 19:09

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2017 20:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2017 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 18:49

    Recebidos os autos

  • 16/11/2017 18:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/11/2017 16:03

    Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 09/11/2017 10:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2017 04:03

    Publicado Decisão em 09/11/2017.

  • 09/11/2017 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2017 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2017 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 16:41

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2017 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2017 15:55

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 15:55

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 05/11/2017 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2017 17:16

    Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 30/10/2017 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2017 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2017 21:09

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2017 19:16

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2017 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2017 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2017 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2017 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2017 16:40

    Recebidos os autos

  • 26/10/2017 16:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/10/2017 18:00

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 25/10/2017 17:11

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 25/10/2017 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711971-46.2022.8.07.0018

Jessica Piva

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Daniel Barbosa Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2022 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0711975-73.2023.8.07.0010

Jose Nildo Rodrigues de Lira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Giovanna Barroso Martins da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0712060-69.2022.8.07.0018

Maria Elisa Hecht Nunes

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2022 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0711953-76.2022.8.07.0001

Mateus Henrique Santos Moita

Sandra Goncalves de Macedo

Advogado: Mateus Henrique Santos Moita

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2022 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0712022-35.2023.8.07.0014

Ana Cristina Souza Santos

Bradesco Saude S/A

Advogado: Lidia Patricia Coelho da Silva Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 12:35

Exibir Processo