TJDFT - 0711971-46.2022.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 07:47
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 07:46
Transitado em Julgado em 18/06/2025
-
18/06/2025 03:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2025 23:59.
-
31/05/2025 03:15
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/05/2025 23:59.
-
30/05/2025 03:12
Decorrido prazo de JESSICA PIVA em 29/05/2025 23:59.
-
16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 00:44
Decorrido prazo de JESSICA PIVA em 12/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 00:44
Decorrido prazo de JESSICA PIVA em 12/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 02:40
Publicado Sentença em 09/05/2025.
-
09/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
08/05/2025 02:31
Publicado Sentença em 08/05/2025.
-
08/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
07/05/2025 02:30
Publicado Despacho em 07/05/2025.
-
07/05/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
06/05/2025 17:59
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 18:24
Recebidos os autos
-
05/05/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 18:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/05/2025 02:52
Publicado Despacho em 05/05/2025.
-
02/05/2025 07:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
02/05/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
-
30/04/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 16:55
Recebidos os autos
-
30/04/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
29/04/2025 14:36
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
29/04/2025 14:03
Recebidos os autos
-
29/04/2025 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 19:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
23/04/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 12:11
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2025 19:04
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/04/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/04/2025 02:38
Publicado Decisão em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
01/04/2025 02:38
Publicado Decisão em 01/04/2025.
-
01/04/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
27/03/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2025 10:03
Recebidos os autos
-
27/03/2025 10:03
Deferido em parte o pedido de JESSICA PIVA - CPF: *22.***.*86-46 (EXEQUENTE)
-
25/03/2025 03:11
Decorrido prazo de JESSICA PIVA em 24/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:36
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 20/03/2025 23:59.
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12/03/2025 07:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
11/03/2025 09:29
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 19:38
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 14:21
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 20:21
Publicado Decisão em 26/02/2025.
-
26/02/2025 20:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
-
24/02/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 14:19
Recebidos os autos
-
24/02/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 14:19
Outras decisões
-
24/02/2025 05:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
21/02/2025 09:36
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 02:33
Decorrido prazo de JESSICA PIVA em 19/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 02:36
Publicado Certidão em 19/02/2025.
-
18/02/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
14/02/2025 20:44
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 13:09
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 13:00
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 15:11
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 02:33
Publicado Decisão em 29/01/2025.
-
28/01/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
15/01/2025 17:46
Recebidos os autos
-
15/01/2025 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 17:46
Outras decisões
-
14/01/2025 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
14/01/2025 14:49
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
07/01/2025 15:56
Processo Desarquivado
-
07/01/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
-
26/12/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 07:04
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2024 07:03
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 03:07
Decorrido prazo de JESSICA PIVA em 19/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 15:09
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 15:09
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/11/2024 02:20
Publicado Certidão em 11/11/2024.
-
08/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
07/11/2024 14:00
Recebidos os autos
-
07/11/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 07:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
06/11/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 07:54
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 13:22
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 06:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 06:34
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 07:04
Processo Desarquivado
-
16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
-
14/08/2024 13:38
Arquivado Provisoramente
-
14/08/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 16:30
Expedição de Ofício.
-
02/08/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
-
24/07/2024 01:34
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 22/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 05:17
Decorrido prazo de JESSICA PIVA em 15/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 04:12
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:40
Decorrido prazo de JESSICA PIVA em 28/06/2024 23:59.
-
24/06/2024 02:57
Publicado Decisão em 24/06/2024.
-
21/06/2024 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
21/06/2024 02:49
Publicado Certidão em 21/06/2024.
-
20/06/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
19/06/2024 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 18:00
Recebidos os autos
-
19/06/2024 18:00
Deferido o pedido de ANDRE LUIS GIUSTI - CPF: *86.***.*00-49 (PERITO).
-
19/06/2024 06:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
18/06/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 14:51
Recebidos os autos
-
14/06/2024 14:51
Juntada de Petição de certidão
-
28/11/2023 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
28/11/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 10:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/11/2023 16:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/10/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 09:14
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
-
01/10/2023 03:58
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/09/2023 23:59.
-
19/09/2023 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 12:04
Juntada de Petição de apelação
-
31/08/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
29/08/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 01:41
Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/08/2023 23:59.
-
28/08/2023 18:08
Recebidos os autos
-
28/08/2023 18:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/08/2023 03:41
Decorrido prazo de JESSICA PIVA em 21/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 20:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
18/08/2023 20:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/08/2023 18:36
Recebidos os autos
-
18/08/2023 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
14/08/2023 10:48
Juntada de Petição de impugnação
-
28/07/2023 00:21
Publicado Sentença em 28/07/2023.
-
27/07/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
-
25/07/2023 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 19:21
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 18:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/07/2023 18:12
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 17:18
Recebidos os autos
-
25/07/2023 17:18
Julgado improcedente o pedido
-
29/06/2023 13:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
29/06/2023 13:19
Recebidos os autos
-
29/05/2023 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
29/05/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 00:56
Decorrido prazo de JESSICA PIVA em 23/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 00:11
Publicado Certidão em 02/05/2023.
-
28/04/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
26/04/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 16:39
Juntada de Petição de contestação
-
24/03/2023 00:19
Publicado Decisão em 24/03/2023.
-
24/03/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
20/03/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 13:33
Recebidos os autos
-
17/03/2023 13:33
Outras decisões
-
15/03/2023 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
15/03/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 15:39
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/03/2023 01:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 19:01
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 03:51
Decorrido prazo de JESSICA PIVA em 13/02/2023 23:59.
-
14/02/2023 03:50
Decorrido prazo de JESSICA PIVA em 13/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 14:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:12
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:50
Decorrido prazo de JESSICA PIVA em 30/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 12:43
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:44
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
24/01/2023 00:54
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
11/01/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
10/01/2023 21:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2023 21:47
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 21:39
Juntada de Petição de laudo
-
09/01/2023 16:53
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/12/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
19/12/2022 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 20:22
Cancelada a movimentação processual
-
16/12/2022 20:22
Desentranhado o documento
-
16/12/2022 17:54
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 13:52
Recebidos os autos
-
16/12/2022 13:52
Outras decisões
-
15/12/2022 21:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
15/12/2022 17:14
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 16:35
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 14:02
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 14:00
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 12:01
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 17:53
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2022 00:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
-
16/11/2022 14:02
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 00:14
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 10/11/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:24
Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 28/10/2022 23:59:59.
-
29/10/2022 00:23
Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 28/10/2022 23:59:59.
-
26/10/2022 01:05
Publicado Despacho em 26/10/2022.
-
25/10/2022 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
22/10/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
-
21/10/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 15:54
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 14:26
Recebidos os autos
-
21/10/2022 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
20/10/2022 17:33
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 18:58
Expedição de Certidão.
-
10/10/2022 11:30
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 10:49
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 10:46
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2022 00:17
Decorrido prazo de JESSICA PIVA em 07/10/2022 23:59:59.
-
30/09/2022 00:11
Publicado Decisão em 30/09/2022.
-
30/09/2022 00:11
Publicado Decisão em 30/09/2022.
-
29/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
29/09/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
27/09/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 17:09
Recebidos os autos
-
27/09/2022 17:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/09/2022 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
26/09/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
24/09/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2022 23:59:59.
-
15/09/2022 00:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 00:13
Publicado Certidão em 02/09/2022.
-
02/09/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
-
01/09/2022 21:14
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2022 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 12:59
Juntada de Petição de réplica
-
12/08/2022 00:12
Publicado Certidão em 12/08/2022.
-
12/08/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
09/08/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 00:34
Publicado Decisão em 08/08/2022.
-
06/08/2022 13:08
Juntada de Petição de contestação
-
29/07/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
-
27/07/2022 16:00
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 13:39
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 10:37
Recebidos os autos
-
27/07/2022 10:37
Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
-
25/07/2022 21:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
25/07/2022 17:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/07/2022 00:36
Publicado Decisão em 25/07/2022.
-
22/07/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 08:16
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
21/07/2022 18:56
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/07/2022 00:20
Publicado Decisão em 21/07/2022.
-
20/07/2022 18:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/07/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 13:51
Recebidos os autos
-
20/07/2022 13:51
Decisão interlocutória - indeferimento
-
20/07/2022 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
19/07/2022 17:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
19/07/2022 12:55
Juntada de Petição de pedido de reconsideração
-
18/07/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 10:55
Recebidos os autos
-
18/07/2022 10:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/07/2022 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2022
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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