28/02/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 17:03

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de VANESSA VITALINO em 05/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711976-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: VANESSA VITALINO Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença com base no título judicial de ID 211951473, no qual foi reconhecida a nulidade do ato administrativo que excluiu a autora do concurso público para provimento de vagas no cargo de Agente de Polícia da carreira da Polícia Civil do Distrito Federal.

O réu informou o cumprimento da obrigação de fazer e anexou documentos junto à peça de ID 217007416.

Apesar de devidamente intimada para informar se houve a satisfação da obrigação (ID 217053328 e ID 219253928), a autora quedou-se inerte (ID 210927795 e ID 220381671).

Contudo, verifica-se que a obrigação foi devidamente adimplida, conforme o relatório atualizado da candidata e inclusão para fins de nomeação (ID 217007417, págs. 17-22), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024.

Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
13/12/2024 14:33

Recebidos os autos
13/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
10/12/2024 16:14

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de VANESSA VITALINO em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 04/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 15:04

Recebidos os autos
29/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/11/2024 18:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de VANESSA VITALINO em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 05:39

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711976-68.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) Requerente: VANESSA VITALINO Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a autuação para que passe a constar que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença com fundamento no título executivo de ID 211951473, no Qual a sentença foi reformada para reconhecer a nulidade do ato administrativo que excluiu a autora do concurso público para provimento de vagas no cargo de Agente de Polícia da carreira da Polícia Civil do Distrito Federal.

Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para que comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 18 de Outubro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
21/10/2024 16:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/10/2024 10:16

Recebidos os autos
21/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:16

Deferido o pedido de VANESSA VITALINO - CPF: *70.***.*42-56 (REQUERENTE).
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
13/10/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de VANESSA VITALINO em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
29/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:18

Recebidos os autos
18/12/2023 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/12/2023 07:16

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:59

Juntada de Petição de apelação
23/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
20/10/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:38

Juntada de Petição de apelação
26/09/2023 02:50

Publicado Sentença em 26/09/2023.
25/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:46

Recebidos os autos
21/09/2023 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de VANESSA VITALINO em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 21:44

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2023 02:44

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 18:35

Juntada de Certidão
24/08/2023 18:33

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 18:33

Desentranhado o documento
24/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:15

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 18:09

Recebidos os autos
23/08/2023 15:24

Julgado improcedente o pedido
27/07/2023 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/07/2023 16:54

Recebidos os autos
29/06/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/06/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:05

Recebidos os autos
20/06/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/06/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 01:08

Decorrido prazo de VANESSA VITALINO em 18/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:15

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:02

Expedição de Certidão.
22/04/2023 09:13

Juntada de Petição de laudo
18/04/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/03/2023 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 11:26

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:00

Decorrido prazo de VANESSA VITALINO em 28/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:20

Decorrido prazo de VANESSA VITALINO em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:12

Decorrido prazo de JULIANA WANDERLEI SANTOS DE ANDRADE em 16/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:20

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 12:33

Juntada de Certidão
06/02/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:32

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:21

Recebidos os autos
30/01/2023 15:21

Outras decisões
27/01/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/01/2023 13:21

Juntada de Certidão
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de VANESSA VITALINO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:40

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 23/01/2023 23:59.
27/12/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:50

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:09

Expedição de Certidão.
09/12/2022 00:09

Publicado Despacho em 09/12/2022.
07/12/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:18

Juntada de Certidão
05/12/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:37

Recebidos os autos
05/12/2022 09:36

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/11/2022 16:49

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:30

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de VANESSA VITALINO em 23/11/2022 23:59.
18/11/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:35

Recebidos os autos
24/10/2022 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2022 09:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/10/2022 09:55

Juntada de Certidão
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de VANESSA VITALINO em 29/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:25

Juntada de Certidão
20/09/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:35

Juntada de Petição de réplica
13/09/2022 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 14:28

Expedição de Mandado.
08/09/2022 10:28

Recebidos os autos
08/09/2022 10:28

Outras decisões
06/09/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/09/2022 21:09

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:56

Recebidos os autos
18/07/2022 10:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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