TJDFT - 0712045-03.2022.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELA LOPES ALBUQUERQUE

CPF *42.***.*05-32

Advogados

GUILHERME DOS SANTOS PEREZ

OAB: 28913/DF

CPF *20.***.*53-34

VANDERLEI SILVA PEREZ

OAB: 8478/DF

CPF *10.***.*44-20

HENRIQUE ARAUJO COSTA

OAB: 21989/DF

CPF *87.***.*40-00

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ: 18.284.407/0001-53

Advogados

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB: 13147/DF

CPF *06.***.*82-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES

CPF *59.***.*33-99

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT

CPF *07.***.*42-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 16:18

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 16:18

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/03/2025 17:28

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 17:28

    Determinado o arquivamento

  • 21/02/2025 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.

  • 20/02/2025 08:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/02/2025 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2025 03:12

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 15:03

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 18:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 06/12/2024 18:57

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 18/10/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 11:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 08/10/2024 04:59

    Processo Desarquivado

  • 07/10/2024 21:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2024 14:07

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 13:50

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 04:34

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/08/2024 23:59.

  • 19/08/2024 04:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

  • 18/08/2024 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

  • 11/08/2024 01:14

    Decorrido prazo de MARCELA LOPES ALBUQUERQUE em 09/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 02:25

    Publicado Certidão em 02/08/2024.

  • 01/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 30/07/2024 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 09:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/03/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 03:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 18:47

    Desentranhado o documento

  • 11/03/2024 15:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/03/2024 04:00

    Decorrido prazo de MARCELA LOPES ALBUQUERQUE em 29/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 03:56

    Decorrido prazo de MARCELA LOPES ALBUQUERQUE em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 03:01

    Publicado Certidão em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 15/02/2024 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/02/2024 02:49

    Publicado Certidão em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712045-03.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARCELA LOPES ALBUQUERQUE Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de apelação de ID 185390342.

    De ordem do MM.

    Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

    TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

    BRASÍLIA - DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024 às 12:17:26.

    IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral

  • 01/02/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/01/2024 02:46

    Publicado Sentença em 24/01/2024.

  • 23/01/2024 06:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 19/01/2024 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 17:04

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2023 10:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/11/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 08:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 03:31

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 21:25

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/09/2023 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 07:34

    Publicado Intimação em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 10/08/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 18:18

    Juntada de Petição de laudo

  • 21/07/2023 01:10

    Decorrido prazo de MARCELA LOPES ALBUQUERQUE em 20/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 01:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 00:26

    Publicado Decisão em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 15:46

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/06/2023 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/06/2023 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 01:28

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 01:27

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de MARCELA LOPES ALBUQUERQUE em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 01:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:48

    Decorrido prazo de MARCELA LOPES ALBUQUERQUE em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:48

    Decorrido prazo de MARCELA LOPES ALBUQUERQUE em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:54

    Publicado Despacho em 13/06/2023.

  • 13/06/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 09/06/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 23:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 06/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:39

    Publicado Certidão em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 05/06/2023 00:44

    Publicado Decisão em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 02/06/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 18:18

    Outras decisões

  • 18/05/2023 09:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/05/2023 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 00:22

    Publicado Certidão em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 01:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 01:09

    Decorrido prazo de MARCELA LOPES ALBUQUERQUE em 21/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 06:28

    Publicado Decisão em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 23/02/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 15:57

    Nomeado perito

  • 16/02/2023 15:01

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 09/02/2023 18:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/02/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 14:45

    Decorrido prazo de DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES em 06/02/2023 23:59.

  • 19/01/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 03:18

    Decorrido prazo de MARCELA LOPES ALBUQUERQUE em 13/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 09:22

    Publicado Decisão em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 09:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 16/11/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 18:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/10/2022 12:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/10/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

  • 18/10/2022 01:45

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/10/2022 23:59:59.

  • 27/09/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 16:17

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/09/2022 14:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/09/2022 00:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 00:30

    Publicado Despacho em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 01/09/2022 22:01

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2022 00:28

    Decorrido prazo de MARCELA LOPES ALBUQUERQUE em 19/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 15:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/08/2022 12:27

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 18/08/2022 01:13

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 17/08/2022 23:59:59.

  • 15/08/2022 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 00:20

    Publicado Decisão em 21/07/2022.

  • 20/07/2022 11:49

    Mandado devolvido dependência

  • 20/07/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 17:40

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 18/07/2022 16:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712073-27.2019.8.07.0001

Instituto de Aprendizagem Nossa Senhora ...

Carlos Alberto Chaves

Advogado: Marcelo Alves de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2019 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0711998-29.2022.8.07.0018

Fabiano Teixeira de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Fabiano Teixeira de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2022 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0712017-52.2023.8.07.0001

Larissa Carla Pinheiro

Kavo do Brasil Industria e Comercio LTDA

Advogado: Larissa Carla Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0712003-59.2023.8.07.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rafael Henrique dos Santos

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0711956-25.2022.8.07.0003

Luiz Frank dos Santos Vieira

Embratel Tvsat Telecomunicacoes SA

Advogado: Rafael Matos Gobira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2022 12:27

Exibir Processo