16/10/2023 08:34

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 03:36

Decorrido prazo de RODRIGUES DA CUNHA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:36

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DA CUNHA em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:20

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031304-23.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: CRISTIANO RODRIGUES DA CUNHA, RODRIGUES DA CUNHA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023 15:54:28.

SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral
14/09/2023 15:55

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:38

Recebidos os autos
12/09/2023 18:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
26/08/2023 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/08/2023 16:14

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 03:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:26

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DA CUNHA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:26

Decorrido prazo de RODRIGUES DA CUNHA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 25/07/2023.
24/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031304-23.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA EXECUTADO: CRISTIANO RODRIGUES DA CUNHA, RODRIGUES DA CUNHA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancária.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 31255773 - 13/07/2018).

A presente execução está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução é Cédula de Crédito Bancária (ID 31255739 - Pág. 9/27), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 70 do Decreto Lei 57.663/66 – Lei Uniforme de Genebra).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 13/07/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quinta-feira, 20 de Julho de 2023.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/07/2023 14:28

Recebidos os autos
20/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:28

Declarada decadência ou prescrição
17/07/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/07/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 06:12

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 06:12

Expedição de Certidão.
22/06/2023 06:11

Processo Desarquivado
04/05/2021 20:35

Arquivado Provisoramente
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 03/05/2021 23:59:59.
30/03/2021 19:54

Recebidos os autos
30/03/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 19:53

Decisão interlocutória - indeferimento
30/03/2021 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/03/2021 18:31

Processo Desarquivado
30/03/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 18:56

Arquivado Provisoramente
14/04/2020 18:56

Expedição de Certidão.
19/06/2019 14:09

Juntada de Certidão
18/05/2019 09:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 17/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 18:04

Decorrido prazo de CRISTIANO RODRIGUES DA CUNHA em 08/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 18:04

Decorrido prazo de RODRIGUES DA CUNHA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 08/05/2019 23:59:59.
25/04/2019 02:29

Publicado Certidão em 25/04/2019.
24/04/2019 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 08:52

Expedição de Certidão.
10/04/2019 08:52

Juntada de Certidão
01/04/2019 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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