TJDFT - 0711983-02.2018.8.07.0018
1ª instância - 11ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:38
Juntada de Certidão
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28/08/2025 02:31
Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711983-02.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI, FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI EXECUTADO: ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP REPRESENTANTE LEGAL: ROSALINO DA SILVA DIAS ATO ORDINATÓRIO Certifique-se sobre o andamento da carta precatória expedida nos autos no ID: 223224858, tendo em vista já decorridos mais de 100 dias da última diligência (ID: 235872847) BRASÍLIA (DF), Terça-feira, 26 de Agosto de 2025.
ALESSANDRO LEOPOLDO DE SOUZA LIMA.
Diretor de Secretaria -
26/08/2025 13:40
Expedição de Ato Ordinatório.
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15/05/2025 12:43
Juntada de Certidão
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28/01/2025 15:30
Juntada de Certidão
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23/01/2025 21:30
Expedição de Carta.
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22/01/2025 13:58
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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22/01/2025 13:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
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21/01/2025 09:38
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711983-02.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI, FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI EXECUTADO: ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP REPRESENTANTE LEGAL: ROSALINO DA SILVA DIAS DESPACHO Expeça-se a carta precatória em conformidade com a decisão prolatada em ID: 191860498, observando a documentação acostada à petição em ID: 219239579.
Intime-se para encaminhamento no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC).
Brasília, 13 de janeiro de 2025, 20:22:26.
PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito -
14/01/2025 13:17
Recebidos os autos
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14/01/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 02:34
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 17/12/2024 23:59.
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29/11/2024 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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29/11/2024 12:24
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 02:27
Publicado Despacho em 26/11/2024.
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25/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
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21/11/2024 22:56
Recebidos os autos
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21/11/2024 22:56
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 09:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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10/06/2024 15:03
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 07/06/2024 23:59.
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10/06/2024 15:03
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 07/06/2024 23:59.
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29/05/2024 03:08
Publicado Certidão em 29/05/2024.
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28/05/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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27/05/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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18/05/2024 03:26
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 03:26
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 17/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:55
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:55
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 03:55
Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP em 03/05/2024 23:59.
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25/04/2024 02:50
Publicado Certidão em 25/04/2024.
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25/04/2024 02:50
Publicado Intimação em 25/04/2024.
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25/04/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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25/04/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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24/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711983-02.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI, FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI EXECUTADO: ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP REPRESENTANTE LEGAL: ROSALINO DA SILVA DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a apresentação de impugnação à avaliação realizada no juízo deprecado, remeta-se a carta precatória devolvida e a impugnação de ID. 187347304 e documentos anexos ao juízo deprecado para análise da impugnação (art. 914, § 2º do CPC).
Nesse sentido, já decidiu o c.
STJ e este e.
TJDFT: “Entendimento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça no sentido da competência do juízo deprecado para solucionar controvérsias acerca de vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação de bens quando por ele tiver sido o bem localizado.” (AgInt no REsp n. 1.757.808/PE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/10/2020, DJe de 27/10/2020.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA.
IMÓVEL.
AVALIAÇÃO.
OFICIAL DE JUSTIÇA.
IMPUGNAÇÃO.
PRECLUSÃO TEMPORAL.
NÃO OCORRÊNCIA.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO.
PRECATÓRIA.
COMPETÊNCIA.
JUÍZO DEPRECADO.
CPC, ART. 914, § 2º.
DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.
Uma vez realizada a avaliação do imóvel objeto da penhora pelo Oficial de Justiça, as partes devem ser intimadas para se manifestarem: inteligência do art. 477, § 1º, c/c art. 872, § 2º, do CPC. 2.
Afasta-se o argumento de preclusão acolhido na decisão impugnada se a executada/agravante não foi intimada da devolução da carta precatória e tampouco da avaliação do imóvel realizada pelo oficial de justiça no juízo deprecado. 3.
Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecado ou deprecante, todavia, compete ao juízo deprecado apreciá-los se fundados unicamente em vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou da alienação dos bens efetuados no juízo deprecado (CPC, art. 914, § 2º). 4.
Caso concreto em que a avaliação do imóvel objeto da penhora foi realizada no juízo deprecado (Comarca de Correntina-BA), a quem compete apreciar a impugnação apresentada pela parte. 5.
Recurso parcialmente provido. (Acórdão 1126698, 07007641220188079000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 26/9/2018, publicado no DJE: 5/10/2018.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) I.
BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito -
16/04/2024 11:10
Recebidos os autos
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16/04/2024 11:10
Outras decisões
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31/03/2024 20:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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26/03/2024 04:02
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 03:58
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 25/03/2024 23:59.
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04/03/2024 07:56
Publicado Despacho em 04/03/2024.
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02/03/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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29/02/2024 14:47
Recebidos os autos
-
29/02/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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21/02/2024 17:41
Juntada de Petição de impugnação
-
06/02/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 04:47
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:47
Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 04:47
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 05/02/2024 23:59.
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29/01/2024 02:53
Publicado Certidão em 29/01/2024.
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26/01/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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24/01/2024 17:44
Juntada de Certidão
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04/08/2023 12:17
Juntada de Certidão
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31/07/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 14:08
Recebidos os autos
-
31/07/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 09:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
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27/07/2023 01:17
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 26/07/2023 23:59.
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27/07/2023 01:17
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 26/07/2023 23:59.
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27/07/2023 01:17
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 26/07/2023 23:59.
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27/07/2023 01:17
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 26/07/2023 23:59.
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21/07/2023 01:19
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 20/07/2023 23:59.
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19/07/2023 00:24
Publicado Intimação em 19/07/2023.
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19/07/2023 00:24
Publicado Certidão em 19/07/2023.
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18/07/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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18/07/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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15/07/2023 01:24
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 14/07/2023 23:59.
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15/07/2023 01:24
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 14/07/2023 23:59.
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14/07/2023 20:12
Juntada de Certidão
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14/07/2023 14:24
Recebidos os autos
-
14/07/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
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13/07/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 00:36
Publicado Intimação em 13/07/2023.
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13/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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11/07/2023 14:23
Recebidos os autos
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11/07/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 11:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
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11/07/2023 11:24
Juntada de Certidão
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11/07/2023 01:41
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 10/07/2023 23:59.
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11/07/2023 01:41
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 10/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:09
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:09
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:09
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 10:09
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 09:30
Publicado Certidão em 07/07/2023.
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07/07/2023 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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06/07/2023 14:32
Expedição de Ofício.
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05/07/2023 16:55
Juntada de Certidão
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02/07/2023 17:45
Juntada de Certidão
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29/06/2023 16:20
Juntada de Certidão
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29/06/2023 00:28
Publicado Intimação em 29/06/2023.
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29/06/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 14:27
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 13:30
Juntada de Certidão
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23/06/2023 18:35
Recebidos os autos
-
23/06/2023 18:35
Outras decisões
-
21/06/2023 21:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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19/06/2023 00:23
Publicado Intimação em 19/06/2023.
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17/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
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16/06/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 14:52
Recebidos os autos
-
14/06/2023 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 14:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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31/05/2023 01:03
Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:03
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 30/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:03
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 30/05/2023 23:59.
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09/05/2023 00:41
Publicado Intimação em 09/05/2023.
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09/05/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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05/05/2023 08:27
Recebidos os autos
-
05/05/2023 08:27
Outras decisões
-
29/04/2023 01:25
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 28/04/2023 23:59.
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26/04/2023 01:27
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 25/04/2023 23:59.
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26/04/2023 01:27
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 25/04/2023 23:59.
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18/04/2023 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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17/04/2023 14:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/04/2023 00:14
Publicado Certidão em 17/04/2023.
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14/04/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
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12/04/2023 18:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/04/2023 00:52
Publicado Intimação em 31/03/2023.
-
01/04/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
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28/03/2023 14:10
Recebidos os autos
-
28/03/2023 14:10
Outras decisões
-
16/03/2023 12:01
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 15/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 12:01
Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP em 15/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
06/03/2023 15:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/02/2023 06:01
Publicado Certidão em 27/02/2023.
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24/02/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
22/02/2023 14:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/02/2023 02:30
Publicado Intimação em 17/02/2023.
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17/02/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
-
13/02/2023 10:33
Recebidos os autos
-
13/02/2023 10:33
Outras decisões
-
17/01/2023 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
21/12/2022 12:29
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2022 00:41
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 16/12/2022 23:59.
-
17/12/2022 00:41
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 16/12/2022 23:59.
-
30/11/2022 02:58
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 29/11/2022 23:59.
-
30/11/2022 02:58
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 29/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 17/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 17/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 01:53
Publicado Intimação em 24/11/2022.
-
23/11/2022 16:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
21/11/2022 14:36
Recebidos os autos
-
21/11/2022 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 01:37
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 16/11/2022 23:59.
-
16/11/2022 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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16/11/2022 12:40
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 02:24
Publicado Certidão em 07/11/2022.
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04/11/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
28/10/2022 16:12
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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28/10/2022 15:59
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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21/10/2022 00:12
Publicado Intimação em 21/10/2022.
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21/10/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
20/10/2022 02:21
Publicado Intimação em 20/10/2022.
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20/10/2022 02:21
Publicado Intimação em 20/10/2022.
-
19/10/2022 16:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/10/2022 15:49
Recebidos os autos
-
19/10/2022 15:49
Outras decisões
-
19/10/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
19/10/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
18/10/2022 17:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
18/10/2022 16:45
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 18:07
Recebidos os autos
-
17/10/2022 18:07
Determinada a emenda à inicial
-
13/10/2022 11:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
07/10/2022 00:22
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:22
Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP em 06/10/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 14:07
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 00:25
Publicado Certidão em 29/09/2022.
-
29/09/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
29/09/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
29/09/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
27/09/2022 13:55
Recebidos os autos
-
29/10/2021 18:24
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/08/2021 16:16
Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
23/08/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 02:43
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 19/08/2021 23:59:59.
-
20/08/2021 02:43
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 19/08/2021 23:59:59.
-
13/08/2021 02:37
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 12/08/2021 23:59:59.
-
13/08/2021 02:37
Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP em 12/08/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 21:01
Desentranhamento
-
28/07/2021 11:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/07/2021 02:31
Publicado Intimação em 28/07/2021.
-
28/07/2021 02:31
Publicado Intimação em 28/07/2021.
-
27/07/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
27/07/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
23/07/2021 10:02
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 17:14
Juntada de Petição de apelação
-
20/07/2021 14:23
Publicado Intimação em 20/07/2021.
-
20/07/2021 14:23
Publicado Intimação em 20/07/2021.
-
19/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
-
19/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
-
19/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
-
15/07/2021 17:42
Recebidos os autos
-
15/07/2021 17:42
Outras decisões
-
12/07/2021 15:38
Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
-
01/07/2021 10:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
01/07/2021 10:34
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 02:35
Publicado Intimação em 01/07/2021.
-
01/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
01/07/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
30/06/2021 16:31
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 17:16
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 11ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
28/06/2021 16:56
Recebidos os autos
-
28/06/2021 16:56
Julgado procedente em parte do pedido
-
28/06/2021 12:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
28/06/2021 09:55
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/06/2021 11:40
Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
11/06/2021 11:39
Recebidos os autos
-
20/05/2021 10:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
-
20/05/2021 08:15
Recebidos os autos
-
20/05/2021 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 02:43
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 19/05/2021 23:59:59.
-
20/05/2021 02:43
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 19/05/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 22:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
-
18/05/2021 15:09
Juntada de Petição de impugnação
-
12/05/2021 02:33
Publicado Certidão em 12/05/2021.
-
12/05/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
-
10/05/2021 18:06
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2021 17:51
Recebidos os autos
-
07/05/2021 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2021 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
-
06/05/2021 18:24
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2021 19:39
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 02:30
Publicado Certidão em 28/04/2021.
-
28/04/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
-
22/04/2021 09:36
Recebidos os autos
-
22/04/2021 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 18:23
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2021 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
14/04/2021 21:35
Juntada de Petição de impugnação
-
07/04/2021 02:31
Publicado Certidão em 07/04/2021.
-
06/04/2021 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
30/03/2021 18:03
Recebidos os autos
-
30/03/2021 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 12:40
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 02:39
Publicado Certidão em 22/03/2021.
-
22/03/2021 02:39
Publicado Certidão em 22/03/2021.
-
22/03/2021 02:39
Publicado Certidão em 22/03/2021.
-
20/03/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
-
20/03/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
-
20/03/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
-
19/03/2021 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
19/03/2021 14:40
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2021 23:42
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 14:23
Recebidos os autos
-
18/03/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 18:30
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 19:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
10/03/2021 14:30
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2020 17:20
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 03:15
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 03:14
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 03:14
Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP em 25/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 02:46
Publicado Intimação em 18/11/2020.
-
18/11/2020 02:46
Publicado Intimação em 18/11/2020.
-
17/11/2020 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
-
17/11/2020 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
-
17/11/2020 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
-
16/11/2020 10:39
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2020 16:45
Juntada de Certidão
-
15/11/2020 09:53
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2020 22:14
Juntada de Certidão
-
06/11/2020 18:01
Recebidos os autos
-
06/11/2020 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
04/11/2020 12:53
Juntada de Certidão
-
04/11/2020 06:25
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/10/2020 09:23
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
22/05/2020 21:39
Juntada de Certidão
-
26/03/2020 19:01
Juntada de Certidão
-
26/03/2020 08:35
Recebidos os autos
-
18/03/2020 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2020 13:37
Decisão interlocutória - recebido
-
13/03/2020 22:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
13/03/2020 17:21
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2020 02:54
Publicado Intimação em 06/03/2020.
-
06/03/2020 02:54
Publicado Intimação em 06/03/2020.
-
06/03/2020 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/03/2020 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/03/2020 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 09:31
Recebidos os autos
-
04/03/2020 09:31
Decisão interlocutória - recebido
-
17/02/2020 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
12/02/2020 02:18
Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS em 11/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 17:16
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2020 09:08
Publicado Intimação em 21/01/2020.
-
21/01/2020 09:08
Publicado Intimação em 21/01/2020.
-
20/12/2019 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/12/2019 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 09:06
Recebidos os autos
-
17/12/2019 09:06
Decisão interlocutória - recebido
-
10/12/2019 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2019 17:49
Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP em 04/12/2019 23:59:59.
-
05/12/2019 17:49
Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS em 04/12/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 22:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
04/12/2019 16:58
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2019 18:33
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 20/11/2019 23:59:59.
-
22/11/2019 18:33
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 20/11/2019 23:59:59.
-
12/11/2019 06:14
Publicado Intimação em 12/11/2019.
-
12/11/2019 06:14
Publicado Intimação em 12/11/2019.
-
11/11/2019 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/11/2019 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/11/2019 18:13
Juntada de Petição de manifestação
-
07/11/2019 23:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2019 18:40
Recebidos os autos
-
07/11/2019 18:40
Decisão interlocutória - recebido
-
07/11/2019 18:30
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 04/11/2019 23:59:59.
-
07/11/2019 18:30
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 04/11/2019 23:59:59.
-
07/11/2019 18:30
Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS em 04/11/2019 23:59:59.
-
04/11/2019 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
04/11/2019 15:38
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2019 03:32
Publicado Certidão em 24/10/2019.
-
23/10/2019 15:33
Juntada de Petição de manifestação
-
23/10/2019 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/10/2019 13:35
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2019 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2019 09:07
Juntada de Petição de manifestação
-
21/10/2019 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2019 18:13
Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 18:13
Juntada de Certidão
-
08/10/2019 17:07
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2019 22:30
Expedição de Certidão.
-
06/10/2019 22:30
Juntada de Certidão
-
24/09/2019 14:46
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2019 15:42
Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 15:42
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 15:42
Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP em 19/09/2019 23:59:59.
-
20/09/2019 15:42
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 19/09/2019 23:59:59.
-
18/09/2019 14:45
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2019 07:15
Juntada de Petição de manifestação
-
02/09/2019 15:43
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2019 07:54
Publicado Intimação em 29/08/2019.
-
29/08/2019 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/08/2019 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2019 17:07
Recebidos os autos
-
26/08/2019 17:07
Decisão interlocutória - recebido
-
19/08/2019 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
15/08/2019 19:46
Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS em 14/08/2019 23:59:59.
-
15/08/2019 19:46
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 14/08/2019 23:59:59.
-
15/08/2019 19:46
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 14/08/2019 23:59:59.
-
07/08/2019 07:02
Publicado Intimação em 07/08/2019.
-
07/08/2019 07:02
Publicado Intimação em 07/08/2019.
-
06/08/2019 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/08/2019 16:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/08/2019 18:15
Recebidos os autos
-
02/08/2019 18:15
Decisão interlocutória - recebido
-
28/07/2019 19:13
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 25/07/2019 23:59:59.
-
28/07/2019 19:13
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 25/07/2019 23:59:59.
-
24/07/2019 11:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
-
18/07/2019 14:41
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2019 09:09
Publicado Intimação em 18/07/2019.
-
18/07/2019 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2019 12:32
Juntada de Certidão
-
04/06/2019 17:36
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 03/06/2019 23:59:59.
-
04/06/2019 17:36
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 03/06/2019 23:59:59.
-
18/05/2019 07:08
Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS em 17/05/2019 23:59:59.
-
18/05/2019 07:08
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 17/05/2019 23:59:59.
-
18/05/2019 07:08
Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP em 17/05/2019 23:59:59.
-
15/05/2019 01:04
Juntada de Petição de manifestação
-
13/05/2019 03:47
Publicado Decisão em 13/05/2019.
-
11/05/2019 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/05/2019 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2019 07:16
Recebidos os autos
-
07/05/2019 07:16
Decisão interlocutória - indeferimento
-
06/05/2019 14:49
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2019 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
29/04/2019 18:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/04/2019 05:33
Publicado Intimação em 25/04/2019.
-
25/04/2019 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2019 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2019 13:02
Juntada de Certidão
-
17/04/2019 04:36
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 16/04/2019 23:59:59.
-
17/04/2019 04:33
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 16/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 08:09
Recebidos os autos
-
16/04/2019 08:09
Decisão interlocutória - recebido
-
31/03/2019 01:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
29/03/2019 17:36
Juntada de Petição de réplica
-
26/03/2019 04:55
Publicado Certidão em 26/03/2019.
-
25/03/2019 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/03/2019 19:32
Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS em 21/03/2019 23:59:59.
-
22/03/2019 19:32
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 21/03/2019 23:59:59.
-
22/03/2019 19:32
Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP em 21/03/2019 23:59:59.
-
22/03/2019 19:32
Decorrido prazo de DIOGO GONÇALVES DIAS em 21/03/2019 23:59:59.
-
22/03/2019 19:31
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 21/03/2019 23:59:59.
-
22/03/2019 08:38
Juntada de Certidão
-
14/03/2019 04:01
Publicado Intimação em 14/03/2019.
-
14/03/2019 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/03/2019 17:37
Recebidos os autos
-
11/03/2019 17:37
Decisão interlocutória - recebido
-
11/03/2019 17:37
Decisão interlocutória - recebido
-
04/03/2019 07:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
01/03/2019 19:26
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2019 15:53
Audiência Conciliação realizada - 27/02/2019 15:30
-
27/02/2019 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2019 22:39
Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS em 21/02/2019 23:59:59.
-
22/02/2019 22:39
Decorrido prazo de DIOGO GONÇALVES DIAS em 21/02/2019 23:59:59.
-
22/02/2019 22:39
Decorrido prazo de ROSALINO DA SILVA DIAS - EPP em 21/02/2019 23:59:59.
-
19/02/2019 12:05
Juntada de Certidão
-
13/02/2019 09:55
Decorrido prazo de FABIANA MIRANDA MELIS VANDERLEI em 11/02/2019 23:59:59.
-
13/02/2019 09:55
Decorrido prazo de ANDRE RICARDO BRASILEIRO VANDERLEI em 11/02/2019 23:59:59.
-
05/02/2019 11:17
Expedição de Mandado.
-
05/02/2019 11:17
Juntada de mandado
-
05/02/2019 11:15
Expedição de Mandado.
-
05/02/2019 11:15
Juntada de mandado
-
05/02/2019 11:12
Juntada de Certidão
-
04/02/2019 20:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2019 20:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/01/2019 12:55
Expedição de Mandado.
-
21/01/2019 12:55
Juntada de mandado
-
21/01/2019 12:54
Expedição de Mandado.
-
21/01/2019 12:54
Juntada de mandado
-
21/01/2019 03:36
Publicado Intimação em 21/01/2019.
-
17/01/2019 16:20
Juntada de Certidão
-
17/01/2019 16:19
Audiência conciliação designada - 27/02/2019 15:30
-
16/01/2019 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/01/2019 16:37
Recebidos os autos
-
09/01/2019 16:37
Decisão interlocutória - recebido
-
09/01/2019 00:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
-
12/12/2018 13:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
12/12/2018 13:20
Recebidos os autos
-
12/12/2018 13:20
Declarada incompetência
-
12/12/2018 12:32
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
12/12/2018 12:32
Juntada de Certidão
-
11/12/2018 21:13
Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
11/12/2018 21:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2018
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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