12/06/2024 17:56

Baixa Definitiva
12/06/2024 17:55

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:55

Transitado em Julgado em 11/06/2024
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/05/2024.
30/04/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

AGRESSÃO FÍSICA.

LESÕES FÍSICAS.

FATO E AUTORIA INCONTROVERSOS.

OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM MANTIDO.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Todo aquele que causar dano a alguém, mediante uma conduta ilícita, tem o dever de repará-lo, buscando-se o justo ressarcimento conforme a extensão do prejuízo suportado pela vítima, configurando, assim, a responsabilidade civil, conforme os ditames dos artigos 186 e 927 do Código Civil. 2.

Para que haja a obrigação de indenizar, é necessária a presença concomitante de três requisitos configuradores da responsabilidade civil: conduta (comissiva ou omissiva), nexo causal e dano (material ou imaterial). 3.

A violenta agressão indiscutivelmente atinge a integridade física, a honra e a higidez psicológica da vítima, elementos imanentes à personalidade humana que são protegidos pelo ordenamento jurídico. 4.

O valor fixado na sentença está razoável e compatível com a fixação em outros casos semelhantes por este Eg.

Turma, além de levar em conta as peculiaridades do caso concreto. 5.

Recursos improvidos.

Sentença mantida.
26/04/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:50

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
24/04/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/03/2024 00:18

Recebidos os autos
05/02/2024 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
05/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:09

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2023 13:03

Recebidos os autos
06/12/2023 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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