06/12/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:34

Recebidos os autos
26/11/2024 18:34

Outras decisões
26/11/2024 18:34

Determinado o arquivamento
26/11/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
26/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0711936-06.2023.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· · DECISÃO Considerando se tratar de objeto que aparenta valor ínfimo, determino desde já a perda do objeto descrito no item "266792), qual seja, 02 (dois) segumentos da haste de um chinelo.

Quanto ao capacete, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias para que eventual interessado venha reclamar o objeto.

PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO Juiz de Direito
26/08/2024 20:03

Recebidos os autos
26/08/2024 20:03

Outras decisões
23/08/2024 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
23/08/2024 17:44

Juntada de Certidão
22/08/2024 23:51

Recebidos os autos
22/08/2024 23:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
21/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:27

Transitado em Julgado em 23/07/2024
12/08/2024 11:59

Recebidos os autos
12/08/2024 11:59

Determinado o arquivamento
09/08/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
09/08/2024 20:18

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 02:50

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0711936-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE CARLOS ALEXANDRE DA SILVA SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ofereceu denúncia contra JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, vulgo “ATIBAIA” ou “VEIO”, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos II e III, do Código Penal, por fato praticado no dia 11 de março de 2023, contra a vítima Em segredo de justiça.

Após regular trâmite processual, o réu foi pronunciado nos termos da Denúncia como incurso no art. 121, § 2º, incisos II e III, do Código Penal.

Nesta data, em Sessão solene de julgamento, o Ministério Público sustentou a retirada das qualificadoras, requerendo a condenação pelo crime de homicídio simples, bem como a rejeição do privilégio.

A Defesa técnica, por sua vez, sustentou a absolvição e, em caso de condenação, pugnou pelo reconhecimento do privilégio e a retirada das qualificadoras referentes ao motivo fútil e ao meio cruel.

Concluídos os debates, o egrégio Conselho de Sentença, em decisão soberana, após os necessários esclarecimentos e oportunizada a superação de dúvidas, por maioria, ao examinar os quesitos, formulados e não impugnados, reconheceu a materialidade e a autoria delitiva; respondeu positivamente ao quesito da absolvição, restando prejudicado os demais quesitos.

Ante o exposto, em razão da decisão soberana do egrégio Conselho de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para ABSOLVER o réu JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, já qualificado nos autos, das imputações descritas na Denúncia.

Diante do presente julgamento, REVOGO a prisão preventiva do acusado e determino que seja colocado em liberdade, salvo se preso por outro motivo.

Certifique-se.

Dou a esta sentença força de alvará de soltura.

Sem custas.

Encaminhe-se cópia desta sentença à Delegacia responsável pelo inquérito, nos termos do art. 5º, parágrafo 2º do Provimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Sentença lida e publicada nesta oportunidade e intimados todos os presentes, nos termos do art. 798, §5º, “b” do CPP.

Registrada nesta data eletronicamente.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Sala das Sessões Plenárias do Tribunal do Júri de Brasília, Distrito Federal, em 17 de julho de 2024.

HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES Juiz de Direito Substituto Presidente do Tribunal do Júri
18/07/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 10:45

Juntada de Alvará de soltura
17/07/2024 17:53

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:14

Recebidos os autos
17/07/2024 16:14

Julgado improcedente o pedido
17/07/2024 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
17/07/2024 16:12

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 17/07/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
17/07/2024 11:54

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:53

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:25

Recebidos os autos
16/07/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
16/07/2024 13:08

Juntada de Certidão
15/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 07:54

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:37

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:22

Juntada de memorando
12/06/2024 16:17

Juntada de memorando
10/06/2024 16:06

Recebidos os autos
10/06/2024 16:06

Mantida a prisão preventida
10/06/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
24/05/2024 14:38

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:14

Expedição de Ofício.
17/05/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
14/05/2024 16:19

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:52

Expedição de Mandado.
09/05/2024 19:20

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:25

Expedição de Carta.
07/05/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:04

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:58

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:56

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 17/07/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
02/05/2024 04:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0711936-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE CARLOS ALEXANDRE DA SILVA CERTIDÃO Certifico que de ordem do MM.

Juiz de Direito, Doutor PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO, designei o dia 10 de dezembro de 2024, às 9h, sessão plenária do júri.

Brasília, 28 de abril de 2024.

Assinado Eletronicamente
28/04/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 09:42

Expedição de Certidão.
28/04/2024 09:40

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 10/12/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
18/04/2024 02:30

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 17:18

Recebidos os autos
15/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
15/04/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 03:03

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 14:42

Recebidos os autos
22/03/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2024 10:04

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0711936-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE CARLOS ALEXANDRE DA SILVA DECISÃO O art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal – CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime), determina que o órgão emissor da decisão de decretação da prisão preventiva deverá reanalisar a sua necessidade a cada 90 (noventa) dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

A análise tem como finalidade a redução da quantidade de prisões provisórias desnecessárias dentro de um sistema carcerário superlotado, o que tem causado violações sistêmicas aos direitos fundamentais das pessoas encarceradas.

A aplicação da medida excepcional da prisão preventiva somente pode ocorrer quando a materialidade delitiva for confirmada e quando os indícios de autoria forem suficientes, assim como deve ser adequado, necessário e proporcional para garantir a ordem pública e econômica, pela conveniência da instrução criminal ou para a assegurar a aplicação da lei penal.

Além disso, o objeto do processo a que responde o réu deverá tratar que a imputação seja referente a crimes doloso punido com pena privativa de liberdade máxima em abstrato superior a quatro anos, ou que o investigado seja reincidente em crime doloso, ou, ainda, nos casos de crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.

Como bem explicitada na decisão que decretou a prisão cautelar, a materialidade está comprovada e há indícios suficientes de autoria para a decretação da medida excepcional.

Os fatos objeto da presente Ação Penal são tipificados como crime doloso contra a vida que tem pena in abstrato superior a quatro anos.

O processo corre normalmente, não havendo demoras injustificadas por parte do Poder Judiciário.

Como a medida cautelar imposta restringe o direito fundamental da liberdade, deve-se verificar observância do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsprinzip), ou seja, analisar se a medida é adequada (Geeignetheit), necessária (Notwedigkeit oder Erforderlichkeit) e proporcional em sentido estrito (Stimmigkeitskontrolle).

A prisão preventiva, no presente caso, tem por objetivo a preservação da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

O afastamento cautelar do pronunciado da sociedade se mostra apto para alcançar tal objetivo, visto que a gravidade em concreto do fato praticado, demonstrado pelo modus operandi na prática do deltio e as informações nos autos de que em liberdade o pronunciado vinha intimidando testemunhas demonstra que em liberdade o pronunciado expõe risco à garantia da ordem pública e à conveniência da instrução criminal.

Dessa forma, a medida se mostra adequada.

A medida restritiva de liberdade também se mostra necessária, uma vez a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para alcançar os objetivos da medida imposta, fornecendo proteção deficiente para os valores sociais e coletivos fundamentais salvaguardados (untermässig).

A ponderação dos valores em conflito no caso concreto indica, ao meu sentir, a possibilidade de restrição da liberdade individual frente ao dever/poder do Estado de reprimir e impedir a prática de crimes – mais graves violações à ordem jurídica –, visto que no caso concreto há indicativos de que a liberdade do pronunciado efetivamente põe em risco os valores sociais e coletivos protegidos, como fundamentado na decisão que aplicou a medida, não podendo ser utilizado o manto protetor do direito constitucional para expor a riscos outros direitos fundamentais constitucionalmente pre

vistos.

Assim, tenho que a medida atende ao subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito.

Convém destacar que desde a última decisão que avaliou a prisão preventiva (id 176220574), não houve nenhuma modificação fática nos seus fundamentos.

Por fim, não vislumbro condições para a substituição do encarceramento cautelar por outras medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, do CPP, uma vez que se revelam inadequadas e insuficientes, nos termos do art. 282, § 6º e art. 312, caput, ambos do CPP.

Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva imposta pelos próprios fundamentos da decisão que a decretou.

Intimem-se.

Cadastre-se a presente decisão no sistema informatizado.

Após, venham os autos conclusos para o disposto no art. 423 do CPP.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 11:15:52.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
20/03/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
20/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:06

Recebidos os autos
20/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:06

Mantida a prisão preventida
19/03/2024 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
19/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0711936-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE CARLOS ALEXANDRE DA SILVA CERTIDÃO Nesta data, faço vista destes autos à Defesa para fins do art. 422/CPP.

Brasília/DF, 11 de março de 2024.

MARCOS ANTONIO COSTA MOTA Tribunal do Júri de Brasília / Cartório / Servidor Geral
11/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:11

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:29

Recebidos os autos
31/10/2023 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:04

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:33

Recebidos os autos
27/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/10/2023 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/10/2023 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 15:54

Recebidos os autos
25/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:54

Mantida a prisão preventida
25/10/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
25/10/2023 09:11

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:24

Recebidos os autos
19/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
19/10/2023 11:50

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 02:31

Publicado Sentença em 13/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:07

Expedição de Mandado.
10/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 18:48

Recebidos os autos
09/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:48

Proferida Sentença de Pronúncia
09/10/2023 11:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
09/10/2023 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:02

Juntada de Certidão
04/10/2023 10:16

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
04/10/2023 10:07

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 15:34

Recebidos os autos
02/10/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
02/10/2023 12:13

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 02:55

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 17:28

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 16:33

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:30

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:18

Recebidos os autos
22/09/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
22/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:52

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:33

Juntada de Certidão
18/07/2023 18:32

Juntada de Certidão
18/07/2023 18:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
18/07/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 14:30

Expedição de Mandado.
18/07/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 00:50

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 14:46

Expedição de Mandado.
13/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
13/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 15:26

Recebidos os autos
12/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:26

Mantida a prisão preventida
12/07/2023 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
12/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:57

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 17:23

Recebidos os autos
10/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:23

Mantida a prisão preventida
10/07/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
10/07/2023 14:16

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:57

Recebidos os autos
06/07/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
03/07/2023 12:33

Expedição de Mandado.
03/07/2023 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:09

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 19:31

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:57

Recebidos os autos
16/06/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 20:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
15/06/2023 20:11

Juntada de Certidão
13/06/2023 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 00:52

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 15:33

Juntada de Certidão
09/06/2023 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 15:47

Expedição de Mandado.
06/06/2023 15:11

Expedição de Mandado.
06/06/2023 15:07

Expedição de Mandado.
06/06/2023 15:02

Expedição de Mandado.
26/05/2023 17:33

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 15:08

Recebidos os autos
10/05/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/05/2023 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
09/05/2023 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 00:46

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:47

Juntada de Certidão
05/05/2023 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
05/05/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 17:13

Recebidos os autos
04/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2023 11:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
04/05/2023 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.
24/04/2023 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 15:30

Expedição de Mandado.
19/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 16:30

Recebidos os autos
17/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:30

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
17/04/2023 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
16/04/2023 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 06:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 14:57

Expedição de Mandado.
26/03/2023 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 17:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
23/03/2023 17:40

Recebidos os autos
23/03/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/03/2023 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
23/03/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 20:38

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:12

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711791-20.2023.8.07.0010

Edcelia Miguel de Oliveira

Nmb Pecas e Servicos LTDA - EPP

Advogado: Paulo Marcio de Aquino Mendes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2024 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0711906-45.2022.8.07.0020

Paulo Sergio Lima Soares

Associacao Versatil Clube de Beneficios ...

Advogado: Dhiulia de Oliveira Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0711947-63.2022.8.07.0003

Luiz Cezar Ferreira de Melo

Samedil - Servicos de Atendimento Medico...

Advogado: Fabiano Carvalho de Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2022 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0711939-98.2023.8.07.0020

Maria Jucileide Alves de Melo

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Francisco Cavalcante Diniz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0711736-85.2022.8.07.0016

Rafael Guimaraes Pinheiro

Distrito Federal

Advogado: Augusto Freitas Rodrigues Chaves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2022 20:54

Exibir Processo