10/09/2025 09:03

Arquivado Provisoramente
28/08/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 14:10

Recebidos os autos
28/08/2025 14:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/07/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
21/07/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:49

Recebidos os autos
21/07/2025 16:48

Outras decisões
09/07/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/07/2025 17:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 13:50

Juntada de Certidão
23/06/2025 21:54

Expedição de Ofício.
06/06/2025 18:13

Recebidos os autos
06/06/2025 18:13

Outras decisões
21/05/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
14/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0711898-78.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KALINE MENDONCA ZIA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARCO ANTONIO DE MENDONCA REPRESENTANTE LEGAL: JACKELINE COSTA DE MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O(s) advogado(s) da parte executada renunciou(aram) o mandato.

Acostaram print de tela do aplicativo WhatsApp (ID. 209630565).

O ato de resilição do contrato foi ineficaz, porquanto não preencheu o requisito legal disposto no art. 112 do CPC.

Para que a renúncia produza efeitos e libere o renunciante de seu dever de representar a parte, deverá notificá-la para que nomeie sucessor.

Durante os dez dias seguintes à cientificação, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

No caso em tela, contudo, o(s) advogado(s) não comprovou(aram) a prévia notificação ao mandante, de maneira que continua(m) a representá-lo.

Isso porque, tecnicamente, não se “renuncia” a mandato.

Por se tratar de contrato, a resilição unilateral é feita por denúncia, a qual, segundo o Código Civil, apenas se opera mediante notificação à outra parte (CC, art. 473).

Na esteira do art. 112 do CPC, a notificação deve ser demonstrada na forma prevista neste Código.

Como cediço, o CPC não previu forma de interpelação por whatsapp.

Ainda que assim não fosse, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, em consulta a respeito da questão (E-4.958/2017), foi claro ao estipular três balizas a serem observadas: 1.

Toda notificação de “renúncia” deve conter os elementos necessários à identificação e individualização; 2.

Deve haver, ainda, confirmação clara e efetiva da recepção pelo destinatário (cf.

CNJ, Procedimento de Controle Administrativo - 0003251-94.2016.2.00.0000 e https://www.conjur.com.br/dl/decisao-cnj-intimacao-whatsapp.pdf); 3.

Como não há regulamentação para formas eletrônicas de interpelação, bem como porque a decisão do CNJ (citada no item acima) refere-se à hipótese de adesão voluntária, recomendou-se que tal forma de notificação deve estar contida no contrato de prestação de serviços advocatícios.

Nesse contexto, mesmo que prevalecesse o entendimento do Tribunal de Ética, aplicável apenas a processos disciplinares (ressalto que a denúncia, como mecanismo processual, deve obedecer à normatização prevista no CPC), faltaria, na situação em comento, a demonstração de efetiva leitura e previsão contratual.

Assim, entendo por ineficaz o ato de renúncia de modo que o advogado continua a representar a parte executada.

Sem prejuízo, intime-se o credor para, no prazo de 10(dez) dias, trazer a planilha atualizada do débito, elaborada por meio da ferramenta disponibilizada no site do tjdft.jus.br.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
12/05/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 19:28

Recebidos os autos
09/05/2025 19:28

Indeferido o pedido de MARCO ANTONIO DE MENDONCA - CPF: *58.***.*38-53 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)
15/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
19/03/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:22

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711898-78.2020.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KALINE MENDONCA ZIA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARCO ANTONIO DE MENDONCA REPRESENTANTE LEGAL: JACKELINE COSTA DE MENDONCA DESPACHO O único advogado do espólio de MARCO ANTONIO DE MENDONCA comunica a renúncia aos poderes outorgados (petição ID 225634751 e anexo).

Consoante dispõe o artigo 112, caput, do Código de Processo Civil, o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer tempo, mas deve comprovar que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que esse possa nomear sucessor para representá-lo nos autos, evitando, assim, prejuízos à parte.

Nesse sentido, intime-se o patrono do espólio de MARCO ANTONIO DE MENDONCA para instruir o feito com prova de ciência inequívoca que o mandante tomou conhecimento da renúncia, no prazo de 10 (dez) dias.

Nos termos da jurisprudência deste Tribunal “(...) É ineficaz a renúncia antes do aperfeiçoamento da notificação, com a devida comunicação ao Juízo. (Acórdão n.1080126, 07152385620178070000, Relator: ALVARO CIARLINI 3ª Turma Cível, Data de Julgamento: 08/03/2018, Publicado no DJE: 16/03/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Oportunamente, venham os autos conclusos.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
25/02/2025 21:04

Recebidos os autos
25/02/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
12/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MENDONCA em 27/01/2025 23:59.
10/12/2024 15:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/12/2024 19:41

Desentranhado o documento
06/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:28

Recebidos os autos
02/12/2024 19:28

Outras decisões
29/09/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
26/09/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711898-78.2020.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KALINE MENDONCA ZIA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARCO ANTONIO DE MENDONCA REPRESENTANTE LEGAL: JACKELINE COSTA DE MENDONCA DESPACHO Venha ao autos planilha atualizada do débitos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem-se os autos para apreciação do pedido de id 207957289.

P.I.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/09/2024 12:32

Recebidos os autos
25/09/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 09:42

Recebidos os autos
14/08/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/06/2024 08:44

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:07

Recebidos os autos
07/06/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/05/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 19:52

Recebidos os autos
17/05/2024 19:52

Indeferido o pedido de KALINE MENDONCA ZIA - CPF: *68.***.*65-15 (EXEQUENTE)
01/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Processo: 0711898-78.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KALINE MENDONCA ZIA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARCO ANTONIO DE MENDONCA REPRESENTANTE LEGAL: JACKELINE COSTA DE MENDONCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo para pagamento voluntário.

Nos termos da Portaria 03/2021, deste Juízo, fica a parte CREDORA intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, com a inclusão da multa de 10%.

Além disso, deverá incluir os honorários da fase de cumprimento de sentença (10% sobre o valor do débito), caso o devedor não seja beneficiário da justiça gratuita.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024, às 10:16:20.
29/04/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:16

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MENDONCA em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 17:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 13:01

Recebidos os autos
02/04/2024 13:01

Outras decisões
26/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 07:56

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:34

Recebidos os autos
05/03/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/02/2024 18:35

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:39

Recebidos os autos
30/01/2024 00:39

Deferido o pedido de KALINE MENDONCA ZIA - CPF: *68.***.*65-15 (AUTOR).
22/01/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MENDONCA em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:04

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 07:28

Expedição de Certidão.
02/12/2023 19:28

Recebidos os autos
02/12/2023 19:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
30/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:48

Recebidos os autos
14/03/2023 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/03/2023 18:51

Juntada de Certidão
27/02/2023 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2023 02:29

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 19:52

Juntada de Certidão
06/02/2023 23:46

Juntada de Petição de apelação
31/01/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:36

Publicado Sentença em 13/12/2022.
12/12/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
06/12/2022 18:12

Recebidos os autos
06/12/2022 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2022 06:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/10/2022 23:20

Juntada de Petição de alegações finais
27/09/2022 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 12:52

Expedição de Certidão.
15/09/2022 12:07

Juntada de Petição de alegações finais
31/08/2022 00:40

Publicado Certidão em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 20:26

Expedição de Certidão.
19/08/2022 23:28

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 14:38

Recebidos os autos
18/07/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/07/2022 18:02

Juntada de Certidão
12/07/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 14:33

Expedição de Ofício.
07/07/2022 14:20

Juntada de Certidão
05/05/2022 10:17

Juntada de Certidão
27/04/2022 23:04

Expedição de Ofício.
07/04/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 18:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2022 14:30, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
05/04/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2022 17:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2022 20:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2022 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 16:48

Expedição de Mandado.
08/02/2022 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 16:46

Expedição de Mandado.
08/02/2022 00:41

Publicado Certidão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 18:55

Juntada de Certidão
02/02/2022 18:55

Juntada de Certidão
31/01/2022 01:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2022 14:30, 3ª Vara Cível de Ceilândia.
25/01/2022 00:44

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MENDONCA em 24/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 21:57

Expedição de Certidão.
13/01/2022 14:35

Recebidos os autos
13/01/2022 14:35

Decisão interlocutória - indeferimento
03/01/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MENDONCA em 17/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 23:58

Recebidos os autos
22/11/2021 23:58

Outras decisões
17/11/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/11/2021 17:57

Juntada de Petição de réplica
06/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
30/10/2021 15:28

Expedição de Certidão.
27/10/2021 11:51

Juntada de Petição de réplica
08/10/2021 02:29

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 15:56

Juntada de Certidão
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MENDONCA em 04/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 04:07

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 02:29

Publicado Despacho em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 08:46

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 16:48

Recebidos os autos
17/08/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
12/08/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 21:58

Recebidos os autos
06/08/2021 21:58

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2021 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/07/2021 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2021 09:42

Juntada de Certidão
29/06/2021 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2021 22:47

Expedição de Certidão.
08/06/2021 21:35

Recebidos os autos
08/06/2021 21:35

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/05/2021 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2021 19:50

Expedição de Certidão.
14/04/2021 10:10

Juntada de Certidão
13/04/2021 18:58

Juntada de Certidão
08/04/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 19:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2021 14:15

Juntada de Certidão
12/02/2021 14:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/01/2021 23:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2021 11:02

Recebidos os autos
18/01/2021 11:01

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2021 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/01/2021 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/01/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
24/12/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2020
23/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2020
21/12/2020 11:31

Recebidos os autos
21/12/2020 11:31

Declarada incompetência
02/12/2020 03:42

Decorrido prazo de KALINE MENDONCA ZIA em 01/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
30/11/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
18/11/2020 20:54

Recebidos os autos
18/11/2020 20:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/11/2020 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
06/11/2020 08:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 16:11

Recebidos os autos
25/09/2020 16:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/08/2020 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
21/08/2020 14:52

Juntada de Certidão
20/08/2020 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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