09/06/2025 14:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2025 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/06/2025 09:59

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/05/2025 16:01

Recebidos os autos
27/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025 11:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/04/2025 16:55

Juntada de termo
08/04/2025 17:41

Recebidos os autos
08/04/2025 17:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/11/2024 10:31

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS EMANUEL TEIXEIRA PIRES BICHEIRO em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 15:03

Recebidos os autos
23/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2024 15:03

Recebidos os autos
23/10/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/10/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/10/2024 10:54

Recebidos os autos
23/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/10/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 11:53

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/09/2024 15:27

Juntada de Petição de agravo
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/09/2024.
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:47

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:18

Recebidos os autos
10/09/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/09/2024 15:18

Recebidos os autos
10/09/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/09/2024 15:18

Recurso Especial não admitido
10/09/2024 13:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/09/2024 12:43

Recebidos os autos
10/09/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 12:18

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:15

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/08/2024 15:12

Recebidos os autos
14/08/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:30

Juntada de Petição de recurso especial
23/07/2024 09:53

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 15:20

Conhecido o recurso de CARLOS EMANUEL TEIXEIRA PIRES BICHEIRO - CPF: *31.***.*06-30 (EMBARGANTE), ELISANGELA BONONI - CPF: *67.***.*20-42 (EMBARGANTE) e EMB EDUCACAO LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-20 (EMBARGANTE) e não-provido
18/07/2024 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024 02:20

Publicado Pauta de Julgamento em 16/07/2024.
16/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:20

Juntada de pauta de julgamento
12/07/2024 13:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2024 18:18

Recebidos os autos
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
03/07/2024 02:17

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:27

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
20/06/2024 18:23

Recebidos os autos
20/06/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
20/06/2024 16:33

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/06/2024 22:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 12/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
06/06/2024 16:24

Conhecido o recurso de CARLOS EMANUEL TEIXEIRA PIRES BICHEIRO - CPF: *31.***.*06-30 (APELANTE), ELISANGELA BONONI - CPF: *67.***.*20-42 (APELANTE) e EMB EDUCACAO LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-20 (APELANTE) e não-provido
06/06/2024 08:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 17:57

Recebidos os autos
08/02/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
08/02/2024 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de EMB EDUCACAO LTDA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ELISANGELA BONONI em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS EMANUEL TEIXEIRA PIRES BICHEIRO em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:22

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
18/01/2024 16:38

Recebidos os autos
18/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
11/12/2023 18:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/12/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2023 17:18

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:56

Recebidos os autos
11/12/2023 16:56

Determinação de redistribuição por prevenção
11/12/2023 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
11/12/2023 15:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/12/2023 09:09

Recebidos os autos
06/12/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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