23/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/07/2025 12:10

Juntada de certidão
18/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 15:04

Recebidos os autos
17/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:57

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/05/2025 13:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/05/2025 08:17

Juntada de Petição de agravo
19/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:09

Recebidos os autos
15/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 15:09

Recebidos os autos
15/05/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/05/2025 15:09

Recurso Especial não admitido
14/05/2025 16:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/05/2025 15:58

Recebidos os autos
14/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:32

Recebidos os autos
13/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2025 14:32

Recebidos os autos
13/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/05/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2025 10:08

Recebidos os autos
13/05/2025 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/05/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:59

Recebidos os autos
09/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 15:59

Recebidos os autos
09/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2025 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/05/2025 08:54

Recebidos os autos
09/05/2025 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/05/2025 08:53

Juntada de Certidão
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:06

Recebidos os autos
22/04/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 17:06

Recebidos os autos
22/04/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 13:56

Recebidos os autos
22/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/04/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 14:41

Recebidos os autos
04/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2025 14:41

Recebidos os autos
04/04/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2025 15:38

Recebidos os autos
03/04/2025 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/04/2025 15:01

Recebidos os autos
03/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II em 12/03/2025 23:59.
05/03/2025 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de QUENIA PERIN KERBER em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de EMILIO KERBER FILHO em 27/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 06/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 20:10

Recebidos os autos
03/02/2025 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/02/2025 20:10

Recebidos os autos
03/02/2025 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/02/2025 20:10

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
03/02/2025 17:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/02/2025 17:54

Recebidos os autos
03/02/2025 15:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/02/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/02/2025 15:28

Recebidos os autos
03/02/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/02/2025 15:28

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/02/2025 14:40

Recebidos os autos
03/02/2025 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/02/2025 14:40

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:33

Juntada de Petição de recurso especial
31/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:04

Recebidos os autos
28/01/2025 19:04

Não conhecidos os embargos de declaração
28/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
27/12/2024 22:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 21:37

Recebidos os autos
25/11/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/11/2024 15:11

Desentranhado o documento
13/11/2024 15:11

Desentranhado o documento
13/11/2024 13:21

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
30/09/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:16

Decorrido prazo de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 18:06

Expedição de Mandado.
24/09/2024 18:05

Expedição de Mandado.
24/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:45

Recebidos os autos
24/09/2024 17:45

Concedido efeito suspensivo a Recurso
20/09/2024 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
20/09/2024 12:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:38

Recebidos os autos
20/09/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
20/09/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2024 23:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:49

Prejudicado o recurso
30/08/2024 17:49

Conhecido o recurso de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II - CNPJ: 05.***.***/0001-05 (APELADO) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) e provido
30/08/2024 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 15:39

Recebidos os autos
02/05/2024 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
29/04/2024 22:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/03/2024 21:30

Recebidos os autos
03/03/2024 21:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/03/2024 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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