TJDFT - 0711393-71.2021.8.07.0001

30/11/2023 16:53

Baixa Definitiva

30/11/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

30/11/2023 16:52

Juntada de Certidão

28/11/2023 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/11/2023 17:06

Juntada de Certidão

20/11/2023 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCELIO LOPES DA SILVA em 17/11/2023 23:59.

10/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 10/11/2023.

10/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

07/11/2023 23:20

Recebidos os autos

07/11/2023 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023 23:20

Recebidos os autos

07/11/2023 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/11/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023 15:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/10/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/10/2023 15:04

Recebidos os autos

25/10/2023 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/10/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/10/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023 20:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/10/2023 19:31

Juntada de Petição de agravo

02/10/2023 20:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 02/10/2023.

30/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

28/09/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023 19:57

Recebidos os autos

23/09/2023 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023 19:57

Recebidos os autos

23/09/2023 19:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023 19:57

Recurso Especial não admitido

12/09/2023 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/09/2023 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/09/2023 09:02

Recebidos os autos

12/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/09/2023 08:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 21:05

Juntada de Certidão

23/08/2023 21:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

23/08/2023 16:30

Recebidos os autos

23/08/2023 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/08/2023 16:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 19/06/2023.

23/08/2023 15:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

22/08/2023 20:11

Juntada de Petição de recurso especial

08/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 08/08/2023.

07/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

04/08/2023 09:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/08/2023 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2023 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCELIO LOPES DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

31/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 31/07/2023.

28/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

26/07/2023 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/07/2023 17:17

Juntada de Certidão

26/07/2023 17:07

Recebidos os autos

26/07/2023 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

26/07/2023 13:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/07/2023 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/07/2023 22:24

Recebidos os autos

25/07/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023 19:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

25/07/2023 19:14

Recebidos os autos

06/07/2023 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/07/2023 15:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023 16:51

Recebidos os autos

26/06/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

23/06/2023 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

23/06/2023 14:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

22/06/2023 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 21/06/2023.

20/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

19/06/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023 16:23

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido

13/06/2023 16:45

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCELIO LOPES DA SILVA em 09/06/2023 23:59.

06/06/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCELIO LOPES DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023 00:05

Publicado Certidão em 06/06/2023.

05/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

02/06/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/06/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023 18:00

Juntada de Certidão

01/06/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/06/2023 15:09

Deliberado em Sessão - Adiado

01/06/2023 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 01/06/2023.

01/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

30/05/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 16:49

Juntada de Certidão

30/05/2023 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCELIO LOPES DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

27/05/2023 00:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/05/2023 23:59.

23/05/2023 00:09

Publicado Certidão em 23/05/2023.

23/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

19/05/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/05/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023 16:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2023 18:13

Juntada de Certidão

07/05/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023 14:47

Retirado de pauta

04/05/2023 14:40

Juntada de Certidão

04/05/2023 14:39

Deliberado em Sessão - Retirado

02/05/2023 09:36

Juntada de Petição de petição

14/04/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/04/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023 13:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2023 09:07

Recebidos os autos

03/04/2023 13:49

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

23/03/2023 13:19

Recebidos os autos

11/01/2023 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

11/01/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022 15:39

Juntada de Certidão

12/12/2022 09:00

Recebidos os autos

12/12/2022 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

06/12/2022 17:12

Recebidos os autos

06/12/2022 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/12/2022 17:12

Distribuído por sorteio